Procedimento Comum Cível 0800566-27.2025.8.15.0201 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800566-27.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:30

Decorrido prazo de CICERA SERAFIM DE SANTANA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/07/2025, 21:23

Juntada de informações prestadas

01/07/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:18

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800566-27.2025.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se os autos de demanda na qual as partes transigiram, conforme os termos constantes no id nº 114718208. É O RELATÓRIO. DECIDO: No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo envolve exclusivamente direitos patrimoniais, não sendo possível identificar vícios do consentimento. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre as partes. Honorários na forma do acordo. Condeno as partes ao rateio, na proporção de 50%, das custas processuais, a serem calculadas tendo por base o valor acordado, consoante disposição do art. 90, §2°, do CPC, suspendendo a exigibilidade em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade judiciária (art. 98, §3°, do CPC2). Expeça-se a guia de custas, intimando-se o réu para pagamento sob pena de protesto e/ou inscreção no SERASAJUD. Ante a renúncia ao prazo recursal, fica certificado o trânsito em julgado. Assim, após comprovado o pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Data e assinatura eletrônica. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800566-27.2025.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se os autos de demanda na qual as partes transigiram, conforme os termos constantes no id nº 114718208. É O RELATÓRIO. DECIDO: No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo envolve exclusivamente direitos patrimoniais, não sendo possível identificar vícios do consentimento. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre as partes. Honorários na forma do acordo. Condeno as partes ao rateio, na proporção de 50%, das custas processuais, a serem calculadas tendo por base o valor acordado, consoante disposição do art. 90, §2°, do CPC, suspendendo a exigibilidade em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade judiciária (art. 98, §3°, do CPC2). Expeça-se a guia de custas, intimando-se o réu para pagamento sob pena de protesto e/ou inscreção no SERASAJUD. Ante a renúncia ao prazo recursal, fica certificado o trânsito em julgado. Assim, após comprovado o pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Data e assinatura eletrônica. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 14:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 14:19

SENTENÇA

•25/06/2025, 14:18

—

Partes do Processo(39)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CICERA SERAFIM DE SANTANA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de informações prestadas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Publicado Sentença em 27/06/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(55)