Execução de Título Extrajudicial 0801156-86.2016.8.15.0211 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801156-86.2016.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinada diligência

19/02/2026, 14:11

Conclusos para despacho

05/11/2025, 18:58

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 17/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LEITE - ME em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO RILSON LEITE em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 14:37

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801156-86.2016.8.15.0211 DECISÃO Inicialmente, deferido o pedido do id 101860975, devendo ser expedido alvará R$ 980,43 (novecentos e oitenta) para a transferência da conta aí informada. Defiro, ainda, o pedido de nova pesquisa de bens via INFOJUD e RENAJUD (id 109702775). As duas tentativas de pesquisa de bens penhoráveis via INFOJUD foram negativas. Com relação as consultas de bens através dos sistemas RENAJUD, estas restaram infrutíferas, considerando que o único bem localizado apresenta restrição e o exequente, apesar de intimado nas duas oportunidades das pesquisas realizadas nada requereu. Seguem comprovantes anexos a este despacho. Considerando que a presente execução foi suspensa automaticamente no dia 08/11/2023, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, momento em que o exequente teve ciência da ausência de bens penhoráveis, tendo decorrido o prazo de um ano sem manifestação do exequente, começou a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §1º e §4º do CPC). Desta forma, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 921, §2º do CPC) até o decurso do prazo prescricional intercorrente que findará em 08/11/2026. Saliente-se que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (art. 921, §3º do CPC). Expirado o citado prazo prescricional sem indicação de bens a penhora, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, intime-se o exequente para manifestar-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias. Após, venham-me os autos conclusos para sentença. Intime-se o exequente desta decisão. Itaporanga/PB, data e assinatura digirais. JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito

17/06/2025, 00:00

Deferido o pedido de

16/06/2025, 08:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/06/2025, 08:32

Determinado o arquivamento

16/06/2025, 08:32

Expedido alvará de levantamento

16/06/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:32

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 14:11

Decisão

•16/06/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801156-86.2016.8.15.0211 DECISÃO Inicialmente, deferido o pedido do id 101860975, devendo ser expedido alvará R$ 980,43 (novecentos e oitenta) para a transferência da conta aí informada. Defiro, ainda, o pedido de nova pesquisa de bens via INFOJUD e RENAJUD (id 109702775). As duas tentativas de pesquisa de bens penhoráveis via INFOJUD foram negativas. Com relação as consultas de bens através dos sistemas RENAJUD, estas restaram infrutíferas, considerando que o único bem localizado apresenta restrição e o exequente, apesar de intimado nas duas oportunidades das pesquisas realizadas nada requereu. Seguem comprovantes anexos a este despacho. Considerando que a presente execução foi suspensa automaticamente no dia 08/11/2023, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, momento em que o exequente teve ciência da ausência de bens penhoráveis, tendo decorrido o prazo de um ano sem manifestação do exequente, começou a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §1º e §4º do CPC). Desta forma, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 921, §2º do CPC) até o decurso do prazo prescricional intercorrente que findará em 08/11/2026. Saliente-se que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (art. 921, §3º do CPC). Expirado o citado prazo prescricional sem indicação de bens a penhora, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, intime-se o exequente para manifestar-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias. Após, venham-me os autos conclusos para sentença. Intime-se o exequente desta decisão. Itaporanga/PB, data e assinatura digirais. JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito

17/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(9)

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LEITE - ME em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO RILSON LEITE em 11/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Deferido o pedido de

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Determinado o arquivamento

Expedido alvará de levantamento

Expedição de Outros documentos.

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legal

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