Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARCONE TENORIO DE VASCONCELOS.
EXECUTADO: BANCO ITAU VEICULOS S.A.. SENTENÇA EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. – Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução.
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0802068-32.2020.8.15.0021 [Tarifas].
Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR. Analisando os autos, verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento da condenação, conforme os comprovantes de depósito constantes nos IDs 89070035 e 92338142, totalizando o valor de R$ 1.024,14 (mil e vinte e quatro reais e quatorze centavos). Desta forma, satisfeita a obrigação pelo devedor, deve a execução ser extinta, em consonância com o disposto nos artigos 924, I, e 925 do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor (artigos 924, I, e 925 do CPC). Sem custas ou honorários, porque incabíveis à espécie. Se ainda pendente, LIBERE-SE, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, nos seguintes termos: À parte autora MARCONE TENÓRIO DE VASCONCELOS, CPF n.º 031.121.654-46, a quantia de R$ 598,22 (quinhentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos), correspondente a 70% do crédito principal, para ser transferida ao Banco do Brasil – Código 001, Agência: 3815-6, Conta: 16140-3 e, ainda, ao advogado GABRIEL PONTES VITAL, CPF n.º 013.019.224-47, a quantia de R$ 425,92 (quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos), referentes aos honorários advocatícios contratuais (30%) e sucumbenciais (20%), para ser transferida ao Banco do Brasil – Código 001, Agência: 3396-0, Conta-corrente: 24729-4. Tudo conforme previsto no contrato de honorários acostado aos autos e com base no artigo 22, § 4º, da Lei n.º 8.906/94. INTIME-SE a parte promovente, caso não tenha apresentado, para regularizar eventual pendência documental quanto aos dados bancários, se necessário. Registre-se que, dispondo o advogado da parte de poderes para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará em seu nome, o que, desde já, fica deferido em caso de requerimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caaporã, data e assinatura pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO