Execução Fiscal 0807787-89.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 7.500,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

VANDELSON FIRMINO VERAS

CNPJ

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 23:59

Transitado em Julgado em 30/04/2025

18/06/2025, 23:59

Juntada de Certidão

18/06/2025, 23:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0807787-89.2019.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal. CAMPINA GRANDE-PB, 21 de fevereiro de 2025 Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 09:46

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:31

Juntada de Certidão

14/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de comunicações

30/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 10:11

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 23:59

Transitado em Julgado em 30/04/2025

18/06/2025, 23:59

Juntada de Certidão

18/06/2025, 23:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•14/02/2025, 09:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2025, 08:31

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legal

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21/03/2025, 09:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0807787-89.2019.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal. CAMPINA GRANDE-PB, 21 de fevereiro de 2025 Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 09:46

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:31

Juntada de Certidão

14/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de comunicações

30/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803858-77.2021.8.15.0001

26/10/2022, 00:17

Conclusos para decisão

22/10/2022, 15:42

Juntada de Certidão

04/05/2021, 11:30

Decorrido prazo de VANDELSON FIRMINO VERAS - ME em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:40

Decorrido prazo de VANDELSON FIRMINO VERAS - ME em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 13:34

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 01:07

Juntada de Ofício

12/11/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/11/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 17:50

Conclusos para decisão

10/11/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/10/2020, 22:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 23:16

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2019, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 16:18

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 16:17

Decorrido prazo de VANDELSON FIRMINO VERAS - ME em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 04:37

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 17:09

Juntada de Petição de certidão

11/07/2019, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2019, 13:42

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 02:43

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 16:02

Juntada de ato ordinatório

15/04/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 09:59

Conclusos para despacho

10/04/2019, 12:31

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 10:22

DECISÃO

•26/10/2022, 00:17

DESPACHO

•11/11/2020, 17:50

DESPACHO

•21/09/2020, 23:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2019, 16:01

DESPACHO

•12/04/2019, 09:59