Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0817070-34.2022.8.15.0001 - TJPB

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0817070-34.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Publicado Decisão em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 00:57

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0817070-34.2022.8.15.0001 DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada pelo BANCO VOTORANTIM S/A (posteriormente sucedido pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II) em face de LEIDIANA BERNARDO DA CRUZ IBIAPINO. Através da sentença de Id. 65292026, este juízo extinguiu o feito sem resolução do mérito com base no art. 485, III, do CPC. Tal decisão transitou em julgado no dia 23/11/2022 e o feito foi arquivado. Acontece que, somente agora, a parte promovente apresentou peça pugnando pela homologação de acordo firmado entre as partes (Id. 107746952). Pois bem. Não resta dúvida de que as partes podem transacionar para prevenir ou por fim ao processo. Todavia, na situação em análise, a prestação jurisdicional já se encontra perfeita e acabada, nada restando pendente a justificar o pedido em referência. Além disso, com a petição de Id. 107746952, a parte autora sequer acostou a minuta do acordo celebrado. Diante de tais considerações, INDEFIRO o pedido de homologação de acordo formulado no Id. 107746952. Fica a parte autora intimada acerca desta decisão. Retornem os autos ao arquivo. Campina Grande, 21 de fevereiro de 2025. Andréa Dantas Ximenes – Juíza de Direito.

24/02/2025, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (AUTOR)

21/02/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:47

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:04

Processo Desarquivado

14/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 14:30

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 10:20

Juntada de Petição de diligência

10/11/2022, 10:20

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 16:59

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 14:47

Decisão

•21/02/2025, 14:47

—

Partes do Processo(6)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 25/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

Arquivado Definitivamente

Indeferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (AUTOR)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 23/11/2022 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Arquivado Definitivamente

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