Cumprimento de sentença 0800623-83.2023.8.15.0211 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800623-83.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:34

Transitado em Julgado em 07/01/2026

07/01/2026, 11:26

Juntada de Certidão

07/01/2026, 11:24

Juntada de Certidão

19/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 14:21

Decorrido prazo de LINDINALVA GALDINO BARROS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:59

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LINDINALVA GALDINO BARROS EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários (preferencialmente com chave pix) do(s) beneficiário(s), para fins de da expedição do(s) alvará(s) liberatório(s) de valor(es), via sistema BRBJUS. Data e assinatura eletrônicas. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800623-83.2023.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Bancários]

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 11:19

Decorrido prazo de LINDINALVA GALDINO BARROS em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:59

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:52

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:19

Sentença

•13/10/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LINDINALVA GALDINO BARROS EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800623-83.2023.8.15.0211 [Bancários] Vistos, etc. A promovida impugnou o cumprimento de sentença iniciado, apontando excesso nos cálculos apresentados pela autora, sob o argumento de que os valores do dano material não foram apurados de acordo com a sentença, ou seja, a partir de cada desconto. Instada a se manifestar, a parte autora deixou o prazo transcorrer ir albis. Vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Com efeito, verifico que assiste razão ao promovido, tendo em vista que a promovente, em seus cálculos, utiliza os valores anualizados dos descontos e incide os índices de correção e de juros de mora de uma única vez, em descompasso com a determinação judicial, tendo em vista que cada correção/juros deveria ser aplicada na data de cada desconto. No caso em apreço, verifica-se que os valores apresentados detalhadamente pelo executado estão em consonância com o comando sentencial, ressaltando-se ainda a ausência de oposição da acionante. Logo, há que se homologar os cálculos. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado no patamar de R$ 6.570,85. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios, à base de 10% (dez por cento) do valor do excesso de execução, suspendendo sua cobrança em virtude de expressa previsão legal (art. 98, §3º do NCPC c/c art. 12, lei nº 1.060/50), já que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita na ação de conhecimento. P.R. I. Com o trânsito em julgado, intime-se o promovido para que apresente os dados bancários para devolução do valor excedente. Ademais, intime-se o exequente para que colacione os dados bancários (inclusive pix) para recebimento de valores. Autorizo desde já eventual pedido de destaque de honorários contratuais em 30%. Prestadas as devidas informações bancárias, expeça-se os respectivos alvarás dos valores depositados (ID 109446110), nos moldes dessa decisão. Por fim, ARQUIVEM-SE em definitivo. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LINDINALVA GALDINO BARROS EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0800623-83.2023.8.15.0211 Vistos etc. Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2). Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC). Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC). Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB). Cumpra-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito 1Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

24/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/01/2026

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LINDINALVA GALDINO BARROS em 25/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de LINDINALVA GALDINO BARROS em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 15/10/2025.

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