Cumprimento de sentença 0801831-94.2018.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801831-94.2018.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 19:08

Transitado em Julgado em 15/05/2025

22/05/2025, 19:08

Decorrido prazo de JUSCENILDO FERREIRA DA CRUZ em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:10

Decorrido prazo de JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:10

Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:10

Decorrido prazo de ELYVELTTON GUEDES DE MELO em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:10

Publicado Expediente em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801831-94.2018.8.15.0141. EXEQUENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314, JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA - PB8138, JOSE WELITON DE MELO - PB9021 PARTE PROMOVIDA: Nome: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS FILHA Endereço: R BERNADINO DE FREITAS, S/N, CASA, CENTRO, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO Relatório dispensado, na forma da parte final do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido.. II. FUNDAMENTAÇÃO É dever do Exequente diligenciar na busca de bens penhoráveis para a satisfação de seu crédito. Regulando a matéria, a Lei nº 9.099/1995 assim dispõe: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. “§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Nesse sentido, devidamente intimada a parte interessada (certidão retro) e não havendo informação acerca do pagamento ou indicação nos autos de bens penhoráveis, mister se faz a extinção da execução. III. DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995 (FONAJE 75). Sem honorários ou custas processuais (arts. 54 e 55, Lei nº 9.099/95). Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE PROMOVENTE: Nome: JUSCENILDO FERREIRA DA CRUZ Endereço: R BERNADINO DE FREITAS, S/N, CASA, CENTRO, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) Intime-se apenas o Exequente pois, quanto ao Executado, em razão da inexistência de interesse recursal e em atenção aos princípios informadores do processo no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, sua intimação é dispensada. Operado o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e, ato contínuo, com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Antes, porém, DEFIRO eventuais pedidos de renúncia/habilitação dos causídicos, e DEFIRO eventuais pedidos para que as notificações e intimações sejam feitas exclusivamente em nome dos mesmos sob a condição de estarem devidamente cadastrados. Diligências necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/04/2025, 09:30

Conclusos para despacho

23/04/2025, 06:00

Decorrido prazo de JUSCENILDO FERREIRA DA CRUZ em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:37

Publicado Intimação em 19/03/2025.

20/03/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 14:53

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2025, 09:30

DESPACHO

•21/02/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801831-94.2018.8.15.0141. EXEQUENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314, JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA - PB8138, JOSE WELITON DE MELO - PB9021 PARTE PROMOVIDA: Nome: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS FILHA Endereço: R BERNADINO DE FREITAS, S/N, CASA, CENTRO, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO Relatório dispensado, na forma da parte final do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido.. II. FUNDAMENTAÇÃO É dever do Exequente diligenciar na busca de bens penhoráveis para a satisfação de seu crédito. Regulando a matéria, a Lei nº 9.099/1995 assim dispõe: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. “§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Nesse sentido, devidamente intimada a parte interessada (certidão retro) e não havendo informação acerca do pagamento ou indicação nos autos de bens penhoráveis, mister se faz a extinção da execução. III. DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995 (FONAJE 75). Sem honorários ou custas processuais (arts. 54 e 55, Lei nº 9.099/95). Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE PROMOVENTE: Nome: JUSCENILDO FERREIRA DA CRUZ Endereço: R BERNADINO DE FREITAS, S/N, CASA, CENTRO, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) Intime-se apenas o Exequente pois, quanto ao Executado, em razão da inexistência de interesse recursal e em atenção aos princípios informadores do processo no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, sua intimação é dispensada. Operado o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e, ato contínuo, com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Antes, porém, DEFIRO eventuais pedidos de renúncia/habilitação dos causídicos, e DEFIRO eventuais pedidos para que as notificações e intimações sejam feitas exclusivamente em nome dos mesmos sob a condição de estarem devidamente cadastrados. Diligências necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

24/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2025

Decorrido prazo de JUSCENILDO FERREIRA DA CRUZ em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELYVELTTON GUEDES DE MELO em 15/05/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JUSCENILDO FERREIRA DA CRUZ em 11/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

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