Procedimento Comum Cível 0805127-17.2024.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805127-17.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:48

Cancelada a movimentação processual #Não preenchido#

15/10/2025, 16:48

Juntada de comunicações

15/10/2025, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

20/06/2025, 08:32

Juntada de comunicações

20/06/2025, 08:31

Decorrido prazo de INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:10

Decorrido prazo de INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805127-17.2024.8.15.0141. AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 PARTE PROMOVIDA: Nome: INSS Endereço: R. Severino Borges, PEDRAS DE FOGO - PB - CEP: 58328-000 SENTENÇA I RELATÓRIO autora: Bom dia, André. Bom dia. Você conhecia o falecido? Sim. Como era o nome dele? Fábio Júnior. Fábio Júnior. Ele era... Qual o estado civil dele? Casado. Ele era casado com quem? Com Marta Cristina. Com Marta Cristina. Você pode informar quanto tempo você conhecia, pelo menos aproximadamente, você conhecia Marta e o falecido? Uns 10 anos, por aí. Uns 10 anos. Você conheceu o casal onde? Quando eles vieram morar na rua antes da minha. Adreia, você disse que conheceu quando eles vieram morar próximo. Uma rua antes. Uma rua antes. Certo. E moravam juntos? Sim. Na casa? Sim. Eles eram conhecidos na cidade, como você sabe dizer, ou pelo menos no seu bairro onde você morava, como um casal? Sim. Viviam maritalmente, como marido e mulher? Sim. Até porque a cidade é pequena e todo mundo conhece. Entendi. Você sabe qual era a profissão do falecido? Agricultor. E de Marta? Agricultora. Agricultora também. Eles trabalharam, faziam outro serviço, faziam algum bico, trabalhavam como mototaxi, ou chegou a trabalhar como pedreiro? Eles tinham uma única profissão, então? Que era? Agricultor. Agricultura, né? Certo. Você sabe dizer qual foi a causa da morte do falecido? Acidente de morto. Acidente de morto. Nessa época em que ele faleceu, eles continuavam juntos? Sim. Continuavam juntos. A senhora chegou a ir ao velório dele e presenciou lá? Sim. Na casa? Sim. Como era que ele se encontrava? Qual era a situação de Marta? Muita tristeza, pela perca do marido né? Entendi. Eles chegaram a ter filhos, você sabe? Não. Não tiveram filhos. Você conhecia o falecido antes de conhecer Marta ou já conheceu juntos? Já conheci juntos. Perguntas feitas pelo representante do INSS: Onde é que o casal morava? Era na zona urbana ou no sítio? Na zona urbana. É? A senhora morou na rua, mora perto da rua Antônio Carlos de Paiva, é? É. É? Sim. Eles chegaram a morar no sítio, não? Sim. Chegaram? Até quando? Uns cinco anos, não sei, assim, a base... Vamos lá. Ele faleceu em 2020. Eles moraram no sítio até qual ano? Acho que... uns dois mil e... dois mil e… Quinze... 2015, né? Não sei dizer direito. Tudo bem. A senhora não precisa saber data precisa, não. Ele ia como pro sítio? De moto. Ele ia sozinho, como era? Ele ia com ela, com a esposa. Ele ia e voltava todo dia? Sim. Ia e voltava todo dia. Sim. ɅComo é que ele conseguia dinheiro para abastecer essa moto? Porque são treze quilômetros de ida e mais treze de volta por sítio. Como é que ele conseguia renda pra abastecer essa moto? A senhora sabe? Bolsa Família. Bolsa Família? Sim. É? E ele plantava o que no sítio? Milho e feijão. Milho e feijão? Sim. A senhora sabe o nome do sítio? É Sítio Serrote. E o sítio Grotão fica onde? Entre Olho da Água dos Borges e Patu. Sim, o sítio Grotão. Eu estou perguntando se o sítio Grotão não é o Serrote, não. Ele fica onde? Belém. É outro sítio? No município de Belém. Eu estou perguntando se o sítio Serrote é o mesmo sítio Grotão ou se são diferentes? Não. É Olho d'Água dos Borges, o município. Quer dizer que o sítio Grotão é outro sítio? É. Porque ela informou que trabalhava, ela informou residência no sítio Grotão, né? Já é outro sítio. Eu sei. Tá certo. E vamos lá, ele já, ele trabalhou como pedreiro, como motoboy, o advogado já perguntou, mas vou perguntar de novo, ele já fez esse tipo de bico, já trabalhou como pedreiro, ou como atividade principal, no caso, pedreiro, motoboy, já? Não. E a autora? Já trabalhou como doméstica? Lavadeira? Não. Outra coisa. O autor chegou a ter outra família? Não. Chegou a ter filho? Não. Não? Não. Certo. E... A senhora informou que ele veio trabalhar, ele veio morar na cidade cinco anos antes do falecimento, né? Essa casa era própria, alugada, como era? Alugada. Alugada, né? Sim. Dizer que o Bolsa Família bancava a casa na cidade e ainda bancava os deslocamentos. É isso que o pessoal está dizendo? Sim. Tá certo. É... A senhora sabe dizer se a autora tinha alguma conta em comum com o autor, cartão de crédito, plano de saúde, sei lá, qualquer documentação? A senhora sabe dizer? Sabe não, né? Não. Ok, tá certo. E a autora, ela chegou a ter relacionamento com outra pessoa, morar em outra casa? Não. Na hipótese em comento, analisando os documentos carreados pela parte autora, observa-se que nenhum deles constitui prova plena, de modo que, para a comprovação do período de carência, se faz necessária a corroboração por prova testemunhal. No inquérito policial que investigou a morte do de cujus, a autora indicou como endereço do falecido a Rua Marlene de Tomé, 28, centro, Patu-RN, em que pese ter informado em audiência primeiro que residiam no sítio serrote e, depois, na zona urbana de Olho D’agua dos Borges. (ID 103801927, p. 03). No processo administrativo, é possível observar os vínculos empregatícios do falecido entre os anos de 2014 a 2017 nas empresas “AGRICOLA FAMOSA” e “COSTA E VIEIRA EMPREENDIMENTOS”, além de ter recebido auxílio doença no ano de 2018. (ID 103801929, p. 61). Além dos documentos produzidos unilateralmente, inexiste qualquer comprovação de atividade rural por parte do de cujos na época em que faleceu. Outrossim, a prova testemunhal não foi capaz de apresentar qualquer indício da qualidade de segurado do falecido. Ademais, não é possível o reconhecimento de quaisquer períodos requeridos em razão de inexiste documento em base governamental ou documentos contemporâneos válidos como prova material. Assim, a requerente não comprovou o exercício do labor rural por parte do falecido sendo imperiosa a improcedência da ação. Em igual sentido, colaciono precedente do E. Tribunal Regional Federal da 5ª Região: "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL NÃO CONFIGURADA. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Caso em que a autora pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, requerida na qualidade de segurada especial, tendo o julgador singular deferido o pedido, por entender preenchidos os requisitos para tal fim; 2. Ainda que os documentos constantes nos autos (certidão de casamento, na qual consta o marido da postulante como agricultor, CONTAG - Contribuição Sindical Agricultor Familiar, ficha de associada a sindicato e declaração de exercício de atividade rural), constituam início de prova material a ensejar o deferimento do benefício, restou comprovado, através de CNIS, que o marido da autora manteve vínculo urbano em São Paulo, entre 1978 a 1999, tendo sido deferido a este último, em 2012, o benefício de amparo social, cessado em 2013, em face do óbito, ocorrido na cidade de São Paulo. Ademais, a própria autora, quando ouvida em juízo, afirmou que o marido passou 20 anos na referida cidade, onde teria trabalhado como pedreiro, ensejando evidente descaracterização da condição de segurada especial; 3. Embora admita-se a formação da convicção do julgador a partir de depoimento de testemunhas, exige-se desse maior robustez, máxime quando há prova material de labor urbano; 4. Remessa oficial provida, para julgar improcedente o pedido. (PROCESSO: 00012503820184059999, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA, Segunda Turma, JULGAMENTO: 02/10/2018, PUBLICAÇÃO: DJE - Data::05/11/2018 – Página::117)". III DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito. Condeno a parte promovente a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios da parte promovida, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, em atenção ao art. 85, §2º, do CPC/2015, restando ambas as condenações suspensas em razão da gratuidade já concedida. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se (atente-se ao art. 183 do CPC). Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 496, CPC). Caso interposto recurso de apelação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARTA CRISTINA DOS SANTOS Endereço: Rua Patricia Fernandes Maia, s/n, BREJIHNO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) Cuida-se de ação de concessão de benefício previdenciário proposta por MARTA CRISTINA DOS SANTOS em face do INSS. Aduz a autora, em síntese, que convivia em união estável com o Sr. FÁBIO JUNIOR FERNANDES DE LUNA, cujo falecimento ocorreu no dia 21/12/2020. Que o falecido era segurado especial (trabalhador rural). Após o falecimento do companheiro, a autora retornou a morar com seus pais em Brejo do Cruz-PB. Que, em 18/09/2024, requereu junto à autarquia demandada a pensão por morte (NB 226.791.414-4), tendo em vista o falecimento do seu companheiro e sua qualidade de beneficiária (dependente), contudo, o pedido foi indeferido pelo INSS sob a alegação de que o falecido não comprovou a qualidade de segurado especial. Ao final, requereu a condenação do INSS para conceder o benefício de pensão por morte, bem como pagar as parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo. Juntou documentos. Citada, a parte ré apresentou contestação na qual sustentou que não houve a comprovação de que o falecido era, ao tempo da morte, segurado especial. Afirmou também que não restou comprovado a qualidade de dependente da autora. Foi realizada audiência de instrução para oitiva do depoimento pessoal da autora e de uma testemunha arrolada pela requerente. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II FUNDAMENTAÇÃO Busca a parte autora a concessão do benefício de pensão por morte, mediante comprovação do exercício de atividade rural por parte do falecido instituidor da pensão, no período imediatamente anterior ao óbito. Conforme se afere do art. 74 da Lei n. 8.213/1991, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data (1) do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes, se o falecimento ocorreu após a publicação da Lei n. 13.846/2019; (2) do requerimento, quando requerida após este prazo; ou (3) da decisão judicial, no caso de morte presumida. A Lei n. 13.183/2015 acrescentou ainda o inciso V ao § 2º do art. 77 da Lei n. 8.213/91, instituindo tempo máximo de duração do benefício em questão, quando atribuída ao cônjuge ou companheiro. Ademais, de acordo com o art. 102, caput e § 2º, do citado diploma legal, a perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade. Por conseguinte, não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, salvo se já houvessem sido preenchidos, ao tempo do óbito, os requisitos para obtenção da aposentadoria. Para fins de comprovação da qualidade de segurado especial e cumprimento do requisito de carência, deve-se destacar que a lei exige o início de prova material – consubstanciada em documentação idônea expedida na época dos fatos que se pretende provar – para referendar a prova testemunhal eventualmente existente, como se nota da redação do art. 55, § 3º, da Lei n.º 8.213/91, o que, inclusive, resultou na edição da Súmula n. 149, do Superior Tribunal de Justiça. A jurisprudência do STJ é no sentido de que, “conquanto não se exija a contemporaneidade da prova material durante todo o período que se pretende comprovar o exercício de atividade rural, deve haver ao menos um início razoável de prova material contemporânea aos fatos alegados, admitida a complementação da prova mediante depoimentos de testemunhas” (REsp 1745865/SP, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJ: 12/11/2018). Neste contexto, cabe verificar se a parte preenche os requisitos necessários à fruição da pensão por morte, quais sejam: a) qualidade de dependente; b) o óbito; c) a manutenção, pelo de cujus, da qualidade de segurado especial ou satisfação dos requisitos legais do benefício de aposentadoria. Quanto ao óbito, não há controvérsia, uma vez juntada certidão de óbito (ID 103801925), atestando que Fabio Junior Fernandes de Luna faleceu em 21/12/2020. O INSS contesta a qualidade de segurado do falecido, considerando a escassez de elementos probatórios acerca do requisito. Passo a descrever a prova oral produzida: DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA Perguntas feitas pelo INSS: A Senhora... Conviveu com o falecido? Fábio Júnior Fernandes de Luna? Convivi. Conviveu? A partir de qual ano e até qual ano? 2007 a 2020. A senhora chegou a ter filhos com ele? Não. Não chegou. Ele chegou a ter filhos em outra relação? Não. Não? Não. Ele chegou a casar anteriormente? Não. Não? Onde é que vocês moravam? O casal morava? No sítio. Lá no sítio, é? É. Certo. E me diga uma coisa, ele fazia o quê? Qual profissão ele desempenhava? Era agricultor. Era agricultor? E a senhora fazia o quê? Agricultora também. Certo. Ele faleceu de quê? Acidente. Acidente como? De moto. De moto? E onde foi o falecimento dele? Foi entre Belém e Brejo. A senhora disse que naquela época ele trabalhava como agricultor, não é isso? Era. Certo. E a senhora disse também que morava no sítio com ele, né? Era. Qual era o sítio? Sítio Serrote. E esse sítio Grotão? Foi no sítio Serrote. Sítio Serrote, foi? Foi. Certo. A senhora nunca morou na cidade, não? Morei também. Morou? Morei. Foi na Antônio Carlos de Paiva, foi? Foi. Nessa rua? Foi. E ele morava aqui também, não? Morava. Bom, mas a senhora disse que ele morava no sítio. Como é que agora apareceu esse endereço? Eu vou dizer o seguinte. Esse endereço aqui, na rua Antônio Carlos de Paiva 342, no centro de Olho D’agua dos Borges, esse endereço foi registrado em dezembro de 2018. Quer dizer, muito perto da data do falecimento dele. Eu pergunto, como é que a senhora disse que ele morava no sítio, se ele morava nessa casa da cidade, na cidade, em 2018, em dezembro? Então, como é que a senhora explica isso? Pronto, nós morávamos no sítio, aí fomos morar na rua. Quer dizer que quando o falecimento dele, o casal morava na rua? É. Sim, porque a senhora disse outra coisa antes, né? E na rua ele trabalhava de quê? Ele trabalhava só no sítio mesmo. Qual distância da casa no centro da cidade para o sítio? Uns 15 quilômetros. 15 quilômetros. E ele ia todo dia para o sítio? Como era? Ia de moto, nós íamos. Vocês iam de moto? E como é que conseguiam dinheiro para abastecer a moto para rodar 26 quilômetros todo dia? Porque tem ida e volta, né? Ou vocês dormiam lá? Dormia lá, eu tenho o meu bolsa de família. E compensava ir para o sítio todo santo dia? Às vezes nós ficava lá, vinha, era assim. Ele morreu em Mossoró, foi... É, foi. Morreu lá em Mossoró. Qual a distância da sua casa, na cidade de Olho d'Água dos Borges, para Mossoró? A distância de Olho d'Água para Mossoró é um pouco longe. Então, o que ele estava fazendo em Mossoró? Quando morreu? Ele estava internado lá. Eu sei, mas dá 1 hora e 26 minutos […] por que ele foi internado em Mossoró? Por que? Ele estava em Mossoró quando do acidente? Porque ele sofreu um acidente e levaram para Mossoró. Uma hora e vinte e seis de carro para lá. É. É estranho isso, porque... Bom. Aí a senhora está dizendo, então, que ele sofreu um acidente lá em Belém e ele foi internado em Mossoró. Foi, levaram ele no SAMU para Mossoró. Tá certo. Vamos lá. E me diga uma coisa. Então, a senhora está dizendo que ele não fazia nenhum trabalho urbano lá em... Lá em Olho D’agua dos Borges, né? Só no sítio. Ele nunca trabalhou de pedreiro, servente de pedreiro, mototáxi, não? Não. Só na roça mesmo. Só na roça? Só. Certo. E qual o tamanho desse roçado de vocês? Era um hectare. Um hectare? Era. Certo. E... Me diga uma coisa. É... Quando foi que a senhora deu entrada no requerimento administrativo? A senhora lembra? Lembro não. Quando foi que a senhora procurou o INSS? A senhora lembra? Acho que foi em setembro. De 24? Sim. Aí eu pergunto, por que a senhora demorou tanto, já que ele faleceu em 2020? Porque o povo dizia que eu não tinha direito. Eu guardei os papéis. Certo. Certo. Aqui está dizendo que ele sofreu um acidente na BR-RN-501 no sentido Belém do Brejo do Cruz a Patu, Rio Grande do Norte. Ele estava indo fazer o que em Patu? A senhora lembra ou não? Ele vinha. Ele trabalhava em Patu? Ele vinha... Não. Ele vinha pra casa da minha mãe, aqui em Brejo. No dia do acidente. De Patu pra cá ele vinha. Certo. Tá ok. Quer dizer que a senhora disse que ele não teve nenhuma outra família, não? Teve, não. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ANDRÉIA DANTAS DA SILVA Perguntas feitas pelo representante da intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao TRF - 5ª Região. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

Juntada de Petição de apelação

30/04/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:59

Julgado improcedente o pedido

30/04/2025, 08:56

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 05:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/04/2025 10:00 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

10/04/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Audiência-0805127-17.2024.8.15.0141 Quinta-feira, 10 de abril · 10:00 – 10:30 Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/djn-qgwf-bpq

24/03/2025, 00:00

Documentos

Comunicações

•15/10/2025, 16:48

Sentença

•30/04/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805127-17.2024.8.15.0141. AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 PARTE PROMOVIDA: Nome: INSS Endereço: R. Severino Borges, PEDRAS DE FOGO - PB - CEP: 58328-000 SENTENÇA I RELATÓRIO autora: Bom dia, André. Bom dia. Você conhecia o falecido? Sim. Como era o nome dele? Fábio Júnior. Fábio Júnior. Ele era... Qual o estado civil dele? Casado. Ele era casado com quem? Com Marta Cristina. Com Marta Cristina. Você pode informar quanto tempo você conhecia, pelo menos aproximadamente, você conhecia Marta e o falecido? Uns 10 anos, por aí. Uns 10 anos. Você conheceu o casal onde? Quando eles vieram morar na rua antes da minha. Adreia, você disse que conheceu quando eles vieram morar próximo. Uma rua antes. Uma rua antes. Certo. E moravam juntos? Sim. Na casa? Sim. Eles eram conhecidos na cidade, como você sabe dizer, ou pelo menos no seu bairro onde você morava, como um casal? Sim. Viviam maritalmente, como marido e mulher? Sim. Até porque a cidade é pequena e todo mundo conhece. Entendi. Você sabe qual era a profissão do falecido? Agricultor. E de Marta? Agricultora. Agricultora também. Eles trabalharam, faziam outro serviço, faziam algum bico, trabalhavam como mototaxi, ou chegou a trabalhar como pedreiro? Eles tinham uma única profissão, então? Que era? Agricultor. Agricultura, né? Certo. Você sabe dizer qual foi a causa da morte do falecido? Acidente de morto. Acidente de morto. Nessa época em que ele faleceu, eles continuavam juntos? Sim. Continuavam juntos. A senhora chegou a ir ao velório dele e presenciou lá? Sim. Na casa? Sim. Como era que ele se encontrava? Qual era a situação de Marta? Muita tristeza, pela perca do marido né? Entendi. Eles chegaram a ter filhos, você sabe? Não. Não tiveram filhos. Você conhecia o falecido antes de conhecer Marta ou já conheceu juntos? Já conheci juntos. Perguntas feitas pelo representante do INSS: Onde é que o casal morava? Era na zona urbana ou no sítio? Na zona urbana. É? A senhora morou na rua, mora perto da rua Antônio Carlos de Paiva, é? É. É? Sim. Eles chegaram a morar no sítio, não? Sim. Chegaram? Até quando? Uns cinco anos, não sei, assim, a base... Vamos lá. Ele faleceu em 2020. Eles moraram no sítio até qual ano? Acho que... uns dois mil e... dois mil e… Quinze... 2015, né? Não sei dizer direito. Tudo bem. A senhora não precisa saber data precisa, não. Ele ia como pro sítio? De moto. Ele ia sozinho, como era? Ele ia com ela, com a esposa. Ele ia e voltava todo dia? Sim. Ia e voltava todo dia. Sim. ɅComo é que ele conseguia dinheiro para abastecer essa moto? Porque são treze quilômetros de ida e mais treze de volta por sítio. Como é que ele conseguia renda pra abastecer essa moto? A senhora sabe? Bolsa Família. Bolsa Família? Sim. É? E ele plantava o que no sítio? Milho e feijão. Milho e feijão? Sim. A senhora sabe o nome do sítio? É Sítio Serrote. E o sítio Grotão fica onde? Entre Olho da Água dos Borges e Patu. Sim, o sítio Grotão. Eu estou perguntando se o sítio Grotão não é o Serrote, não. Ele fica onde? Belém. É outro sítio? No município de Belém. Eu estou perguntando se o sítio Serrote é o mesmo sítio Grotão ou se são diferentes? Não. É Olho d'Água dos Borges, o município. Quer dizer que o sítio Grotão é outro sítio? É. Porque ela informou que trabalhava, ela informou residência no sítio Grotão, né? Já é outro sítio. Eu sei. Tá certo. E vamos lá, ele já, ele trabalhou como pedreiro, como motoboy, o advogado já perguntou, mas vou perguntar de novo, ele já fez esse tipo de bico, já trabalhou como pedreiro, ou como atividade principal, no caso, pedreiro, motoboy, já? Não. E a autora? Já trabalhou como doméstica? Lavadeira? Não. Outra coisa. O autor chegou a ter outra família? Não. Chegou a ter filho? Não. Não? Não. Certo. E... A senhora informou que ele veio trabalhar, ele veio morar na cidade cinco anos antes do falecimento, né? Essa casa era própria, alugada, como era? Alugada. Alugada, né? Sim. Dizer que o Bolsa Família bancava a casa na cidade e ainda bancava os deslocamentos. É isso que o pessoal está dizendo? Sim. Tá certo. É... A senhora sabe dizer se a autora tinha alguma conta em comum com o autor, cartão de crédito, plano de saúde, sei lá, qualquer documentação? A senhora sabe dizer? Sabe não, né? Não. Ok, tá certo. E a autora, ela chegou a ter relacionamento com outra pessoa, morar em outra casa? Não. Na hipótese em comento, analisando os documentos carreados pela parte autora, observa-se que nenhum deles constitui prova plena, de modo que, para a comprovação do período de carência, se faz necessária a corroboração por prova testemunhal. No inquérito policial que investigou a morte do de cujus, a autora indicou como endereço do falecido a Rua Marlene de Tomé, 28, centro, Patu-RN, em que pese ter informado em audiência primeiro que residiam no sítio serrote e, depois, na zona urbana de Olho D’agua dos Borges. (ID 103801927, p. 03). No processo administrativo, é possível observar os vínculos empregatícios do falecido entre os anos de 2014 a 2017 nas empresas “AGRICOLA FAMOSA” e “COSTA E VIEIRA EMPREENDIMENTOS”, além de ter recebido auxílio doença no ano de 2018. (ID 103801929, p. 61). Além dos documentos produzidos unilateralmente, inexiste qualquer comprovação de atividade rural por parte do de cujos na época em que faleceu. Outrossim, a prova testemunhal não foi capaz de apresentar qualquer indício da qualidade de segurado do falecido. Ademais, não é possível o reconhecimento de quaisquer períodos requeridos em razão de inexiste documento em base governamental ou documentos contemporâneos válidos como prova material. Assim, a requerente não comprovou o exercício do labor rural por parte do falecido sendo imperiosa a improcedência da ação. Em igual sentido, colaciono precedente do E. Tribunal Regional Federal da 5ª Região: "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL NÃO CONFIGURADA. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Caso em que a autora pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, requerida na qualidade de segurada especial, tendo o julgador singular deferido o pedido, por entender preenchidos os requisitos para tal fim; 2. Ainda que os documentos constantes nos autos (certidão de casamento, na qual consta o marido da postulante como agricultor, CONTAG - Contribuição Sindical Agricultor Familiar, ficha de associada a sindicato e declaração de exercício de atividade rural), constituam início de prova material a ensejar o deferimento do benefício, restou comprovado, através de CNIS, que o marido da autora manteve vínculo urbano em São Paulo, entre 1978 a 1999, tendo sido deferido a este último, em 2012, o benefício de amparo social, cessado em 2013, em face do óbito, ocorrido na cidade de São Paulo. Ademais, a própria autora, quando ouvida em juízo, afirmou que o marido passou 20 anos na referida cidade, onde teria trabalhado como pedreiro, ensejando evidente descaracterização da condição de segurada especial; 3. Embora admita-se a formação da convicção do julgador a partir de depoimento de testemunhas, exige-se desse maior robustez, máxime quando há prova material de labor urbano; 4. Remessa oficial provida, para julgar improcedente o pedido. (PROCESSO: 00012503820184059999, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA, Segunda Turma, JULGAMENTO: 02/10/2018, PUBLICAÇÃO: DJE - Data::05/11/2018 – Página::117)". III DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito. Condeno a parte promovente a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios da parte promovida, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, em atenção ao art. 85, §2º, do CPC/2015, restando ambas as condenações suspensas em razão da gratuidade já concedida. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se (atente-se ao art. 183 do CPC). Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 496, CPC). Caso interposto recurso de apelação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARTA CRISTINA DOS SANTOS Endereço: Rua Patricia Fernandes Maia, s/n, BREJIHNO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) Cuida-se de ação de concessão de benefício previdenciário proposta por MARTA CRISTINA DOS SANTOS em face do INSS. Aduz a autora, em síntese, que convivia em união estável com o Sr. FÁBIO JUNIOR FERNANDES DE LUNA, cujo falecimento ocorreu no dia 21/12/2020. Que o falecido era segurado especial (trabalhador rural). Após o falecimento do companheiro, a autora retornou a morar com seus pais em Brejo do Cruz-PB. Que, em 18/09/2024, requereu junto à autarquia demandada a pensão por morte (NB 226.791.414-4), tendo em vista o falecimento do seu companheiro e sua qualidade de beneficiária (dependente), contudo, o pedido foi indeferido pelo INSS sob a alegação de que o falecido não comprovou a qualidade de segurado especial. Ao final, requereu a condenação do INSS para conceder o benefício de pensão por morte, bem como pagar as parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo. Juntou documentos. Citada, a parte ré apresentou contestação na qual sustentou que não houve a comprovação de que o falecido era, ao tempo da morte, segurado especial. Afirmou também que não restou comprovado a qualidade de dependente da autora. Foi realizada audiência de instrução para oitiva do depoimento pessoal da autora e de uma testemunha arrolada pela requerente. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II FUNDAMENTAÇÃO Busca a parte autora a concessão do benefício de pensão por morte, mediante comprovação do exercício de atividade rural por parte do falecido instituidor da pensão, no período imediatamente anterior ao óbito. Conforme se afere do art. 74 da Lei n. 8.213/1991, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data (1) do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes, se o falecimento ocorreu após a publicação da Lei n. 13.846/2019; (2) do requerimento, quando requerida após este prazo; ou (3) da decisão judicial, no caso de morte presumida. A Lei n. 13.183/2015 acrescentou ainda o inciso V ao § 2º do art. 77 da Lei n. 8.213/91, instituindo tempo máximo de duração do benefício em questão, quando atribuída ao cônjuge ou companheiro. Ademais, de acordo com o art. 102, caput e § 2º, do citado diploma legal, a perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade. Por conseguinte, não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, salvo se já houvessem sido preenchidos, ao tempo do óbito, os requisitos para obtenção da aposentadoria. Para fins de comprovação da qualidade de segurado especial e cumprimento do requisito de carência, deve-se destacar que a lei exige o início de prova material – consubstanciada em documentação idônea expedida na época dos fatos que se pretende provar – para referendar a prova testemunhal eventualmente existente, como se nota da redação do art. 55, § 3º, da Lei n.º 8.213/91, o que, inclusive, resultou na edição da Súmula n. 149, do Superior Tribunal de Justiça. A jurisprudência do STJ é no sentido de que, “conquanto não se exija a contemporaneidade da prova material durante todo o período que se pretende comprovar o exercício de atividade rural, deve haver ao menos um início razoável de prova material contemporânea aos fatos alegados, admitida a complementação da prova mediante depoimentos de testemunhas” (REsp 1745865/SP, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJ: 12/11/2018). Neste contexto, cabe verificar se a parte preenche os requisitos necessários à fruição da pensão por morte, quais sejam: a) qualidade de dependente; b) o óbito; c) a manutenção, pelo de cujus, da qualidade de segurado especial ou satisfação dos requisitos legais do benefício de aposentadoria. Quanto ao óbito, não há controvérsia, uma vez juntada certidão de óbito (ID 103801925), atestando que Fabio Junior Fernandes de Luna faleceu em 21/12/2020. O INSS contesta a qualidade de segurado do falecido, considerando a escassez de elementos probatórios acerca do requisito. Passo a descrever a prova oral produzida: DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA Perguntas feitas pelo INSS: A Senhora... Conviveu com o falecido? Fábio Júnior Fernandes de Luna? Convivi. Conviveu? A partir de qual ano e até qual ano? 2007 a 2020. A senhora chegou a ter filhos com ele? Não. Não chegou. Ele chegou a ter filhos em outra relação? Não. Não? Não. Ele chegou a casar anteriormente? Não. Não? Onde é que vocês moravam? O casal morava? No sítio. Lá no sítio, é? É. Certo. E me diga uma coisa, ele fazia o quê? Qual profissão ele desempenhava? Era agricultor. Era agricultor? E a senhora fazia o quê? Agricultora também. Certo. Ele faleceu de quê? Acidente. Acidente como? De moto. De moto? E onde foi o falecimento dele? Foi entre Belém e Brejo. A senhora disse que naquela época ele trabalhava como agricultor, não é isso? Era. Certo. E a senhora disse também que morava no sítio com ele, né? Era. Qual era o sítio? Sítio Serrote. E esse sítio Grotão? Foi no sítio Serrote. Sítio Serrote, foi? Foi. Certo. A senhora nunca morou na cidade, não? Morei também. Morou? Morei. Foi na Antônio Carlos de Paiva, foi? Foi. Nessa rua? Foi. E ele morava aqui também, não? Morava. Bom, mas a senhora disse que ele morava no sítio. Como é que agora apareceu esse endereço? Eu vou dizer o seguinte. Esse endereço aqui, na rua Antônio Carlos de Paiva 342, no centro de Olho D’agua dos Borges, esse endereço foi registrado em dezembro de 2018. Quer dizer, muito perto da data do falecimento dele. Eu pergunto, como é que a senhora disse que ele morava no sítio, se ele morava nessa casa da cidade, na cidade, em 2018, em dezembro? Então, como é que a senhora explica isso? Pronto, nós morávamos no sítio, aí fomos morar na rua. Quer dizer que quando o falecimento dele, o casal morava na rua? É. Sim, porque a senhora disse outra coisa antes, né? E na rua ele trabalhava de quê? Ele trabalhava só no sítio mesmo. Qual distância da casa no centro da cidade para o sítio? Uns 15 quilômetros. 15 quilômetros. E ele ia todo dia para o sítio? Como era? Ia de moto, nós íamos. Vocês iam de moto? E como é que conseguiam dinheiro para abastecer a moto para rodar 26 quilômetros todo dia? Porque tem ida e volta, né? Ou vocês dormiam lá? Dormia lá, eu tenho o meu bolsa de família. E compensava ir para o sítio todo santo dia? Às vezes nós ficava lá, vinha, era assim. Ele morreu em Mossoró, foi... É, foi. Morreu lá em Mossoró. Qual a distância da sua casa, na cidade de Olho d'Água dos Borges, para Mossoró? A distância de Olho d'Água para Mossoró é um pouco longe. Então, o que ele estava fazendo em Mossoró? Quando morreu? Ele estava internado lá. Eu sei, mas dá 1 hora e 26 minutos […] por que ele foi internado em Mossoró? Por que? Ele estava em Mossoró quando do acidente? Porque ele sofreu um acidente e levaram para Mossoró. Uma hora e vinte e seis de carro para lá. É. É estranho isso, porque... Bom. Aí a senhora está dizendo, então, que ele sofreu um acidente lá em Belém e ele foi internado em Mossoró. Foi, levaram ele no SAMU para Mossoró. Tá certo. Vamos lá. E me diga uma coisa. Então, a senhora está dizendo que ele não fazia nenhum trabalho urbano lá em... Lá em Olho D’agua dos Borges, né? Só no sítio. Ele nunca trabalhou de pedreiro, servente de pedreiro, mototáxi, não? Não. Só na roça mesmo. Só na roça? Só. Certo. E qual o tamanho desse roçado de vocês? Era um hectare. Um hectare? Era. Certo. E... Me diga uma coisa. É... Quando foi que a senhora deu entrada no requerimento administrativo? A senhora lembra? Lembro não. Quando foi que a senhora procurou o INSS? A senhora lembra? Acho que foi em setembro. De 24? Sim. Aí eu pergunto, por que a senhora demorou tanto, já que ele faleceu em 2020? Porque o povo dizia que eu não tinha direito. Eu guardei os papéis. Certo. Certo. Aqui está dizendo que ele sofreu um acidente na BR-RN-501 no sentido Belém do Brejo do Cruz a Patu, Rio Grande do Norte. Ele estava indo fazer o que em Patu? A senhora lembra ou não? Ele vinha. Ele trabalhava em Patu? Ele vinha... Não. Ele vinha pra casa da minha mãe, aqui em Brejo. No dia do acidente. De Patu pra cá ele vinha. Certo. Tá ok. Quer dizer que a senhora disse que ele não teve nenhuma outra família, não? Teve, não. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ANDRÉIA DANTAS DA SILVA Perguntas feitas pelo representante da intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao TRF - 5ª Região. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805127-17.2024.8.15.0141. AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 PARTE PROMOVIDA: Nome: INSS Endereço: R. Severino Borges, PEDRAS DE FOGO - PB - CEP: 58328-000 DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARTA CRISTINA DOS SANTOS Endereço: Rua Patricia Fernandes Maia, s/n, BREJIHNO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. 2. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. 2.1. As partes, ao apresentar o rol de testemunhas, deverá observar o que dita o art. 447, do CPC: Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. § 1º São incapazes: I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental; II - o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções; III - o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos; IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam. § 2º São impedidos: I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; II - o que é parte na causa; III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes. § 3º São suspeitos: I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; II - o que tiver interesse no litígio. § 4º Sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas. 3. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 4. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). 5. Após, designe-se audiência de instrução e julgamento. Catolé do Rocha/PB, 22 de fevereiro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

24/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Cancelada a movimentação processual #Não preenchido#

Juntada de comunicações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

Juntada de comunicações

Decorrido prazo de INSS em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 17/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/04/2025 10:00 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Audiência-0805127-17.2024.8.15.0141 Quinta-feira, 10 de abril · 10:00 – 10:30 Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/djn-qgwf-bpq

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