Procedimento Comum Cível 0807938-59.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807938-59.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GIOVANNA DE BRITO FERRARI em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 07:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/03/2025, 09:16

Publicado Sentença em 25/02/2025.

28/02/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: G. D. B. F.ASSISTENTE: KYANE CHRISTIE OLIVEIRA DE BRITO FERRARI REU: SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807938-59.2025.8.15.2001 [Estabelecimentos de Ensino] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por G. D. B. F. em face de SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA. Antes da citação, a parte promovente requereu a desistência da ação. É o relatório. Decido. Inicialmente, com base na documentação juntada, defiro o pedido de justiça gratuita requerido. Nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, o autor pode desistir da ação a qualquer tempo antes da citação do réu, independentemente de anuência deste. Assim, não há óbice à homologação do pedido formulado. Ademais, a extinção do feito sem resolução do mérito se impõe, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que o autor manifestou sua vontade de não prosseguir com a demanda. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, impõe-se a homologação da desistência e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 485, VIII do CPC. Com base no art. 90, CPC, condeno a parte autora em custas, suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). P.I.C. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JOÃO PESSOA, 21 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: G. D. B. F.ASSISTENTE: KYANE CHRISTIE OLIVEIRA DE BRITO FERRARI REU: SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807938-59.2025.8.15.2001 [Estabelecimentos de Ensino] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por G. D. B. F. em face de SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA. Antes da citação, a parte promovente requereu a desistência da ação. É o relatório. Decido. Inicialmente, com base na documentação juntada, defiro o pedido de justiça gratuita requerido. Nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, o autor pode desistir da ação a qualquer tempo antes da citação do réu, independentemente de anuência deste. Assim, não há óbice à homologação do pedido formulado. Ademais, a extinção do feito sem resolução do mérito se impõe, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que o autor manifestou sua vontade de não prosseguir com a demanda. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, impõe-se a homologação da desistência e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 485, VIII do CPC. Com base no art. 90, CPC, condeno a parte autora em custas, suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). P.I.C. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JOÃO PESSOA, 21 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

24/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 18:27

Extinto o processo por desistência

21/02/2025, 12:50

Determinado o arquivamento

21/02/2025, 12:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2025, 12:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/02/2025, 12:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/02/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 12:22

Documentos

COMUNICAÇÕES

•07/03/2025, 09:16

SENTENÇA

•21/02/2025, 18:27

—

Decorrido prazo de GIOVANNA DE BRITO FERRARI em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Publicado Sentença em 25/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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