Procedimento Comum Cível 0000348-78.2011.8.15.0021 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0000348-78.2011.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:22

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:54

Juntada de

16/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:07

Publicado Despacho em 25/02/2025.

28/02/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000348-78.2011.8.15.0021 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que a parte autora colacionou aos autos cópia do Diário Oficial, de 21 de julho de 2023, onde consta a publicação da Lei Complementar nº 009, do Município de Pitimbu, dispondo sobre o Disciplinamento do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais (ID 77943762 - Pág. 8). Antes de qualquer outra providência, intime-se a parte autora para disponibilizar, na íntegra, cópia da referida lei, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 376, do CPC. Cumpra-se. CAAPORÃ/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa

24/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 23:50

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:37

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 14:32

Juntada de

03/04/2024, 14:31

Decorrido prazo de PEDRO VICENTE FERREIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:49

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 09:22

Despacho

•22/02/2025, 23:50

—

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 25/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de provimento correcional

Conclusos para julgamento

Juntada de

Decorrido prazo de PEDRO VICENTE FERREIRA em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 01/04/2024 23:59.

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