Procedimento Comum Cível 0800641-69.2024.8.15.0761 - TJPB

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 12:58

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/10/2025, 12:58

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:23

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:00

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE GOMES REU: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800641-69.2024.8.15.0761 [Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por MARIA JOSÉ GOMES, já qualificada nos autos, em desfavor de UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL, igualmente qualificado, pelas razões de fato e de direito contidas na inicial de ID 88764242. Após regular tramitação do feito, a parte promovente permaneceu inerte quanto aos comandos judiciais, razão pela qual foi determinada sua intimação para fornecer o endereço atualizado da parte ré, a fim de possibilitar sua citação (ID 107634169). Devidamente intimada, a parte promovente se manteve inerte, conforme certidão de decurso de prazo no ID 117487457. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Faz-se necessário que a parte demandante, ao ajuizar uma demanda, observe com presteza os requisitos da Petição Inicial, previstos no art. 319 do CPC, fornecendo os elementos necessários para possibilitar o trâmite da demanda. Art. 319. A petição inicial indicará: […] II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; No caso dos autos, a parte promovente permaneceu inerte quanto aos comandos judiciais, razão pela qual foi determinada sua intimação para fornecer o endereço atualizado da parte ré, a fim de possibilitar sua citação, bem como não informou acerca da impossibilidade de fazê-lo. Dispõem o artigo 485 do novo diploma processual: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Ressalte-se que constitui ônus das partes, de seus representantes legais e de seus advogados declinar no corpo dos autos o endereço para onde deverão ser encaminhadas as comunicações processuais. Dessa forma, no que tange às intimações/citações, presumir-se-ão válidas aquelas dirigidas aos logradouros indicados no processo. De tanto resulta que, observado o procedimento legal adequado, impõe-se a extinção da presente ação. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 320, 321 c/c art. 485, IV CPC/2015, face ao não cumprimento das determinações judiciais a fim de conferir regular prosseguimento ao feito. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Gurinhém/PB, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE GOMES REU: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800641-69.2024.8.15.0761 [Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por MARIA JOSÉ GOMES, já qualificada nos autos, em desfavor de UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL, igualmente qualificado, pelas razões de fato e de direito contidas na inicial de ID 88764242. Após regular tramitação do feito, a parte promovente permaneceu inerte quanto aos comandos judiciais, razão pela qual foi determinada sua intimação para fornecer o endereço atualizado da parte ré, a fim de possibilitar sua citação (ID 107634169). Devidamente intimada, a parte promovente se manteve inerte, conforme certidão de decurso de prazo no ID 117487457. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Faz-se necessário que a parte demandante, ao ajuizar uma demanda, observe com presteza os requisitos da Petição Inicial, previstos no art. 319 do CPC, fornecendo os elementos necessários para possibilitar o trâmite da demanda. Art. 319. A petição inicial indicará: […] II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; No caso dos autos, a parte promovente permaneceu inerte quanto aos comandos judiciais, razão pela qual foi determinada sua intimação para fornecer o endereço atualizado da parte ré, a fim de possibilitar sua citação, bem como não informou acerca da impossibilidade de fazê-lo. Dispõem o artigo 485 do novo diploma processual: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Ressalte-se que constitui ônus das partes, de seus representantes legais e de seus advogados declinar no corpo dos autos o endereço para onde deverão ser encaminhadas as comunicações processuais. Dessa forma, no que tange às intimações/citações, presumir-se-ão válidas aquelas dirigidas aos logradouros indicados no processo. De tanto resulta que, observado o procedimento legal adequado, impõe-se a extinção da presente ação. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 320, 321 c/c art. 485, IV CPC/2015, face ao não cumprimento das determinações judiciais a fim de conferir regular prosseguimento ao feito. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Gurinhém/PB, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/08/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 15:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/08/2025, 15:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:46

Publicado Despacho em 25/02/2025.

28/02/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800641-69.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento (AR) de ID 99424673, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, informe o endereço atualizado da ré, a fim de possibilitar sua citação. Adverte-se que, caso a parte autora não forneça o endereço atualizado da ré no prazo estipulado, o processo poderá ser extinto sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual (citação válida). Cumprida a intimação, certifique-se nos autos o endereço fornecido pela parte autora e expeça-se novo mandado de citação da ré, no endereço informado, com as cautelas de praxe. Gurinhém - PB, data e assinatura digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

24/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:47

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/08/2024, 08:18

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 07:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/04/2024, 09:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE GOMES - CPF: 035.070.214-47 (AUTOR).

19/04/2024, 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2024, 00:42

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 00:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/09/2025

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 17/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Publicado Expediente em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Expedição de certidão de decurso de prazo.

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