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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 07:06

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 07:05

Decorrido prazo de PAULA FRANCA PAIVA SOBRAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de ALZIRA ANA BELARMINO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de MANOEL PATRICIO DE SOUSA NETO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de EURIDICE DANTAS DE LIMA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de AGRICIO PAULINO DA SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:25

Juntada de Petição de cota

31/05/2024, 11:46

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AGRICIO PAULINO DA SILVA REU: EURIDICE DANTAS DE LIMA SENTENÇA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRELIMINARES. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DE COMPRA E VENDA. REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL. VIA INADEQUADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0849947-51.2016.8.15.2001 Vistos, etc. AGRICIO PAULINO DA SILVA, devidament

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AGRICIO PAULINO DA SILVA REU: EURIDICE DANTAS DE LIMA SENTENÇA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRELIMINARES. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DE COMPRA E VENDA. REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL. VIA INADEQUADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0849947-51.2016.8.15.2001 Vistos, etc. AGRICIO PAULINO DA SILVA, devidament

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AGRICIO PAULINO DA SILVA REU: EURIDICE DANTAS DE LIMA SENTENÇA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRELIMINARES. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DE COMPRA E VENDA. REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL. VIA INADEQUADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0849947-51.2016.8.15.2001 Vistos, etc. AGRICIO PAULINO DA SILVA, devidament

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AGRICIO PAULINO DA SILVA REU: EURIDICE DANTAS DE LIMA SENTENÇA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRELIMINARES. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DE COMPRA E VENDA. REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL. VIA INADEQUADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0849947-51.2016.8.15.2001 Vistos, etc. AGRICIO PAULINO DA SILVA, devidament

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AGRICIO PAULINO DA SILVA REU: EURIDICE DANTAS DE LIMA SENTENÇA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRELIMINARES. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DE COMPRA E VENDA. REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL. VIA INADEQUADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0849947-51.2016.8.15.2001 Vistos, etc. AGRICIO PAULINO DA SILVA, devidament

23/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 07:06

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 07:05

Decorrido prazo de PAULA FRANCA PAIVA SOBRAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de ALZIRA ANA BELARMINO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de MANOEL PATRICIO DE SOUSA NETO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de EURIDICE DANTAS DE LIMA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de AGRICIO PAULINO DA SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:25

Juntada de Petição de cota

31/05/2024, 11:46

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AGRICIO PAULINO DA SILVA REU: EURIDICE DANTAS DE LIMA SENTENÇA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRELIMINARES. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DE COMPRA E VENDA. REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL. VIA INADEQUADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0849947-51.2016.8.15.2001 Vistos, etc. AGRICIO PAULINO DA SILVA, devidament

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AGRICIO PAULINO DA SILVA REU: EURIDICE DANTAS DE LIMA SENTENÇA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRELIMINARES. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DE COMPRA E VENDA. REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL. VIA INADEQUADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0849947-51.2016.8.15.2001 Vistos, etc. AGRICIO PAULINO DA SILVA, devidament

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AGRICIO PAULINO DA SILVA REU: EURIDICE DANTAS DE LIMA SENTENÇA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRELIMINARES. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DE COMPRA E VENDA. REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL. VIA INADEQUADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0849947-51.2016.8.15.2001 Vistos, etc. AGRICIO PAULINO DA SILVA, devidament

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AGRICIO PAULINO DA SILVA REU: EURIDICE DANTAS DE LIMA SENTENÇA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRELIMINARES. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DE COMPRA E VENDA. REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL. VIA INADEQUADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0849947-51.2016.8.15.2001 Vistos, etc. AGRICIO PAULINO DA SILVA, devidament

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AGRICIO PAULINO DA SILVA REU: EURIDICE DANTAS DE LIMA SENTENÇA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRELIMINARES. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DE COMPRA E VENDA. REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL. VIA INADEQUADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0849947-51.2016.8.15.2001 Vistos, etc. AGRICIO PAULINO DA SILVA, devidament

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AGRICIO PAULINO DA SILVA REU: EURIDICE DANTAS DE LIMA SENTENÇA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRELIMINARES. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DE COMPRA E VENDA. REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL. VIA INADEQUADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0849947-51.2016.8.15.2001 Vistos, etc. AGRICIO PAULINO DA SILVA, devidament

23/05/2024, 00:00

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

22/05/2024, 12:38

Determinada diligência

22/05/2024, 12:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AGRICIO PAULINO DA SILVA - CPF: 071.994.144-04 (AUTOR), ALZIRA ANA BELARMINO - CPF: 854.527.694-04 (CONFINANTE), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 10.733.319/0001-80 (TERCEIRO INTERESSADO), EURIDICE DANTAS DE LIMA - CPF: 095.662.014-00 (REU), JONIRA EMILIA DA SILVA - CPF: 519.169.594-15 (PROCURADOR), MANOEL PATRICIO DE SOUSA NETO - CPF: 007.462.944-17 (CONFINANTE) e PAULA FRANCA PAIVA SOBRAL - CPF: 931.261.404-59 (CONFINANTE).

22/05/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:38

Determinado o arquivamento

22/05/2024, 12:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/05/2024, 12:38

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 13:55

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0849947-51.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Consta nos autos informação de que houve o falecimento da parte autora e, em consulta a situação cadastral do CPF desta junto à Receita Federal, consta titular falecido. Dessa maneira, suspendo o feito, para que INTIME-SE o advogado do autor falecido, para promover a habilitação de espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 30 (trinta) dias, sob p

06/12/2023, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/12/2023, 12:17

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

05/12/2023, 12:17

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 23:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 08:32

Determinada diligência

25/10/2023, 20:46

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de União Federal em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:13

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0849947-51.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o requerido id 70472338. INTIME-SE o autor, para providenciar a planta de situação do imóvel objeto da demanda LEGÍVEL (sem cortes) e memorial descritivo, com confrontantes e nome de logradouros / ruas (se existentes), e que a referida documentação seja GEORREFERENCIADA em coordenadas SIRGAS-2000 ou, em último caso, com a localização exata em imagem de satélite (Google Maps

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:34

Conclusos para despacho

17/05/2023, 08:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:48

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:31

Determinada diligência

08/11/2022, 14:32

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 13:20

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 21:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 09:36

Juntada de Petição de cota

03/09/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:23

Juntada de Petição de réplica

28/06/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 19:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 19:50

Juntada de Petição de contestação

07/04/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 23:51

Decorrido prazo de EURIDICE DANTAS DE LIMA em 21/01/2022 23:59:59.

23/01/2022, 06:12

Publicado Edital em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 00:18

Expedição de Edital.

09/12/2021, 05:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 18:13

Conclusos para despacho

12/02/2021, 21:42

Juntada de Certidão

12/02/2021, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2021, 10:29

Decorrido prazo de AGRICIO PAULINO DA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:51

Conclusos para despacho

04/09/2020, 19:47

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 01:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 01:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2020, 17:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/08/2020, 17:18

Expedição de Mandado.

28/07/2020, 20:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 13:04

Conclusos para decisão

29/06/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 19:35

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2019, 13:42

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 17:15

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2018, 13:23

Juntada de certidão

05/11/2018, 13:23

Juntada de devolução de mandado

23/10/2018, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2018, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2018, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2018, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2018, 10:33

Expedição de Mandado.

10/10/2018, 15:50

Expedição de Mandado.

10/10/2018, 15:50

Expedição de Mandado.

10/10/2018, 15:50

Expedição de Mandado.

10/10/2018, 15:25

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/03/2018, 16:18

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2016, 15:25

Juntada de certidão

18/10/2016, 15:25

Distribuído por sorteio

10/10/2016, 15:50

Documentos

DESPACHO

•07/03/2018, 16:18

DESPACHO

•01/08/2019, 17:15

DESPACHO

•18/05/2020, 19:35

DESPACHO

•08/06/2020, 20:53

DESPACHO

•28/07/2020, 16:56

DESPACHO

•28/07/2020, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 01:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 01:31

DESPACHO

•06/02/2021, 10:29

DESPACHO

•08/03/2021, 18:13

DESPACHO

•27/03/2022, 23:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 21:23

DESPACHO

•08/11/2022, 14:32

DESPACHO

•19/05/2023, 17:34

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•07/03/2018, 16:18

DESPACHO

•01/08/2019, 17:15

DESPACHO

•18/05/2020, 19:35

DESPACHO

•08/06/2020, 20:53

DESPACHO

•28/07/2020, 16:56

DESPACHO

•28/07/2020, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 01:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 01:31

DESPACHO

•06/02/2021, 10:29

DESPACHO

•08/03/2021, 18:13

DESPACHO

•27/03/2022, 23:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 21:23

DESPACHO

•08/11/2022, 14:32

DESPACHO

•19/05/2023, 17:34

DESPACHO

•26/05/2023, 12:06

DESPACHO

•25/10/2023, 20:46

DESPACHO

•05/12/2023, 12:17

DESPACHO

•05/12/2023, 20:48

SENTENÇA

•22/05/2024, 12:38

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•22/05/2024, 12:38