Procedimento Comum Cível 0805200-84.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805200-84.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 22/07/2025

29/07/2025, 08:56

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA FERNANDES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:56

Publicado Sentença em 10/06/2025.

10/06/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: THIAGO DA SILVA FERNANDES REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande End.: Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Liberdade, Cep.:58.410-050- Fone: (83)3310-2439 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0805200-84.2025.8.15.0001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima identificadas, em que a parte autora foi intimada para emendar a inicial e pagar as custas iniciais do processo (ID 112296033). Decorrido o prazo referido não houve cumprimento da determinação judicial. É o breve relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a parte autora não atendeu a determinação judicial no sentido de pagar as custas do processo. Estando o feito paralisado, impossibilitado de ter regular prosseguimento, uma vez que a parte autora não cumpriu as diligências necessárias a seu regular processamento. Neste contexto, é de se julgar extinto o processo, valendo notar que se afigura desnecessária a intimação pessoal da parte autora para o cumprimento da diligência em debate, uma vez que não se trata de abandono da causa, mas sim, da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Pelo exposto, nos termos do artigo 290 do CPC/2015, determino que se proceda ao cancelamento da distribuição do presente processo, JULGANDO-O EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do inciso X, do art. 485, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. Ritaura Rodrigues Santana Juíza de Direito

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: THIAGO DA SILVA FERNANDES REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande End.: Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Liberdade, Cep.:58.410-050- Fone: (83)3310-2439 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0805200-84.2025.8.15.0001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima identificadas, em que a parte autora foi intimada para emendar a inicial e pagar as custas iniciais do processo (ID 112296033). Decorrido o prazo referido não houve cumprimento da determinação judicial. É o breve relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a parte autora não atendeu a determinação judicial no sentido de pagar as custas do processo. Estando o feito paralisado, impossibilitado de ter regular prosseguimento, uma vez que a parte autora não cumpriu as diligências necessárias a seu regular processamento. Neste contexto, é de se julgar extinto o processo, valendo notar que se afigura desnecessária a intimação pessoal da parte autora para o cumprimento da diligência em debate, uma vez que não se trata de abandono da causa, mas sim, da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Pelo exposto, nos termos do artigo 290 do CPC/2015, determino que se proceda ao cancelamento da distribuição do presente processo, JULGANDO-O EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do inciso X, do art. 485, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. Ritaura Rodrigues Santana Juíza de Direito

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2025, 07:20

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:51

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA FERNANDES em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/05/2025, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 08:24

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 13:16

Sentença

•05/06/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805200-84.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. É cediço que o benefício da assistência judiciária gratuita não tem o escopo de livrar, indiscriminadamente, as partes do pagamento das custas processuais, e sim de assegurar acesso ao poder judiciário àqueles que não possuem condições de arcar com as custas do processo, bem como os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. Insta esclarecer que os benefícios da gratuidade judicial, referindo-se à pessoa natural, são concedidos mediante mera afirmação de ser o postulante desprovido de recursos para arcar com as despesas do processo, contudo, trata-se de presunção relativa prevista no art. 99, §3º do CPC, devendo ser interpretada de acordo com o disposto no art. 5º, LXXIV, da CF/88. Assim, a presunção relativa decorrente da apresentação da declaração de hipossuficiência econômica, permite que o magistrado, de ofício, possa se valer de outros elementos dos autos para negar o benefício. No caso em apreço, verifica-se, da análise documental apresentada, a possibilidade da parte autora arcar com as custas processuais, não tendo logrado comprovar que a sua renda esteja comprometida a tal ponto que não possa suportar o pagamento das custas judiciais e honorários, com desconto e parcelmaneto. Neste contexto, mostra-se incabível a concessão da gratuidade judiciária pleiteada, em sua totalidade. Outrossim, considerando o valor das custas judiciais e ante a previsão do CPC, concedo a redução em 80% (oitenta por cento) do valor, permitindo, ainda, o parcelamento em 03 (três) vezes. Intime-se a parte autora, através de seu causídico habilitado, a recolher a primeira parcela das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial/cancelamento da distribuição. Outrossim, retirei o sigilo dos autos, por nao incidir em hipotese legal de tramitaçao em segredo de justiça. Cumpra-se com urgência. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

21/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/07/2025

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA FERNANDES em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA FERNANDES em 30/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

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