Arrolamento Comum 0806580-92.2021.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 136.199,81

Órgão julgador

Vara de Sucessões da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:31

Juntada de documento de comprovação

11/11/2025, 08:31

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 15:54

Juntada de Alvará

05/11/2025, 15:52

Juntada de Alvará

05/11/2025, 15:52

Juntada de Alvará

05/11/2025, 15:52

Juntada de Certidão

04/11/2025, 13:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0806580-92.2021.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO Com apoio na Instrução Normativa nº 01/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, passo à intimação do(a) inventariante para, em 05 dias, informar sua CHAVE PIX, bem como do herdeiro, para fins de expedição dos alvarás junto ao BRB. João Pessoa, 15 de outubro de 2025. OLIVIA CLEY FERREIRA DE SOUSA Analista/Técnica Judiciária

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 09:50

Todas as movimentações(135)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:31

Juntada de documento de comprovação

11/11/2025, 08:31

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 15:54

Juntada de Alvará

05/11/2025, 15:52

Juntada de Alvará

05/11/2025, 15:52

Juntada de Alvará

05/11/2025, 15:52

Juntada de Certidão

04/11/2025, 13:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0806580-92.2021.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO Com apoio na Instrução Normativa nº 01/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, passo à intimação do(a) inventariante para, em 05 dias, informar sua CHAVE PIX, bem como do herdeiro, para fins de expedição dos alvarás junto ao BRB. João Pessoa, 15 de outubro de 2025. OLIVIA CLEY FERREIRA DE SOUSA Analista/Técnica Judiciária

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:17

Transitado em Julgado em 07/10/2025

10/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de VIRGILIO DOMINGOS DE SOUSA NETO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:05

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VIRGILIO DOMINGOS DE SOUSA NETO DE CUJUS: PRISCILA SOARES DE ABREU SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Erro material verificado – Retificação – Acolhimento. - Patente o equívoco quanto ao percentual atribuído ao quinhão sobre imóvel, outro caminho não resta senão acolher os aclaratórios. Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0806580-92.2021.8.15.2003 [Inventário e Partilha] Vistos, etc... VÍRGILIO DOMINGOS DE SOUSA NETO ofereceu no id. 117458029 embargos de declaração em face da sentença do id. 116976316, alegando que, sobre o bem particular localizado na Rua Maria de Lourdes Crispim Lima, nº 650, Bodocongó, Campina Grande/PB, deixado por Priscila Soares, aos herdeiros VÍRGILIO DOMINGOS DE SOUSA NETO e T. D. A. S. deveria ser destinada a fração de 1/3 da metade do imóvel, mas a sentença o fez em relação a todo o imóvel do id. 91137615. É o relatório. Decido. Assiste razão ao embargante. De fato, laborou o juízo em equívoco, ao atribuir aos herdeiros a fração de 1/3 sobre todo o imóvel em referência, ante o teor da certidão de registro do imóvel do id. 91137615, que evidencia que metade do bem foi dividido igualmente entre os três filhos de Iraildo Gomes de Abreu. Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para, sanando o erro material verificado e com supedâneo no art. 1.022, III, do CPC, retificar a parte dispositiva da sentença do id. 116976316, para que passe a constar da seguinte forma: "Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 107674567, referente aos imóveis descritos nos id's. 58305223 (comprovação de quitação no id. 84883566) e à fração de 1/3 sobre a metade do imóvel do id. 91137615, além do saldo bancário dos id's. 55959017 e 107674573, deixados por PRISCILA SOARES DE ABREU, em favor de VÍRGILIO DOMINGOS DE SOUSA NETO e T. D. A. S., salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros". No mais, permanece a sentença tal como lançada. Transitada em julgado, intime-se o fisco para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, expeça-se o formal de partilha e alvarás e arquive-se. P.R.I. João Pessoa, 22 de agosto de 2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 07:14

Embargos de Declaração Acolhidos

22/08/2025, 10:10

Conclusos para despacho

08/08/2025, 07:26

Juntada de Certidão

08/08/2025, 07:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2025, 11:04

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:16

Juntada de Petição de cota

31/07/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VIRGILIO DOMINGOS DE SOUSA NETO DE CUJUS: PRISCILA SOARES DE ABREU SENTENÇA ARROLAMENTO COMUM - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, a homologação do arrolamento se faz imperativa. Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0806580-92.2021.8.15.2003 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. VÍRGILIO DOMINGOS DE SOUSA NETO ajuizou a presente ação de inventário dos bens deixados por falecimento de PRISCILA SOARES DE ABREU. Plano de partilha no id. 107674567, prova da inexistência de testamento id. 58305225 e certidão negativa das fazendas no id. 116638152. Parecer do MP no id. 98323970. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC. Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 107674567, referente aos imóveis descritos nos id's. 58305223 (comprovação de quitação no id. 84883566) e à fração de 1/3 do imóvel do id. 91137615, além do saldo bancário dos id's. 55959017 e 107674573, deixados por PRISCILA SOARES DE ABREU, em favor de VÍRGILIO DOMINGOS DE SOUSA NETO e T. D. A. S., salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, intime-se o fisco para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, expeça-se o formal de partilha e alvarás e arquive-se. Quanto ao valor cabível ao incapaz, dispenso a comprovação em conta poupança de sua titularidade, por sê-lo suficiente apenas à sua subsistência. Custas recolhidas no id. 107674569. P.R.I. João Pessoa, 25 de julho de 2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 09:18

Julgado procedente o pedido

25/07/2025, 12:42

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:29

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0806580-92.2021.8.15.2003 DESPACHO Novamente, o inventariante não juntou a certidão negativa de débito atualizada do espólio perante a fazenda pública municipal de Campina Grande, eis que a dos id's 112945784 e 113014576 foi expedida em nome da genitora da falecida. Assim, intime-o mais uma vez para, em 5 dias, juntá-la e, permanecendo válidas as demais, conclusos para possível sentença. Do contrário, necessária a atualização. Plano de partilha no id. 107674567, certidão da Censec no id. 58305225, parecer do MP no id. 98323970 e certidão fazendária (município de João Pessoa, estadual e nacional) nos id's 113562800, 113562802 e 113562804. João Pessoa, 6.6.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 09:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/06/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0806580-92.2021.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO Com apoio na Instrução Normativa nº 01/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, passo à intimação do(a) inventariante mais uma vez para, em 05 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, além de cumprir integralmente o(a) despacho/decisão de id. 108137194, devendo atualizar a certidão negativa de débito perante a Fazenda Pública Municipal de João Pessoa, eis que juntada em relação a imóvel determinado, sob pena de remoção/extinção. Poderá, tão logo satisfaça a providência, comunicar ao cartório deste juízo por mensagem de texto via whatsApp (99145-6157) para imediata conclusão para possível sentença. João Pessoa, 21 de maio de 2025. OLIVIA CLEY FERREIRA DE SOUSA Analista/Técnica Judiciária

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/05/2025, 14:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 08:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/05/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0806580-92.2021.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO Com apoio na Instrução Normativa nº 01/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, passo à intimação do(a) inventariante novamente para, em 05 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, além de cumprir integralmente o(a) despacho/decisão de id. 108137194, devendo atualizar todas as certidões negativas de débitos perante as Fazendas Públicas, Municipal, Estadual e Federal, eis que vencidas, bem como juntar a certidão negativa de débito perante o Município de Campina Grande, sob pena de remoção/extinção. Poderá, tão logo satisfaça a providência, comunicar ao cartório deste juízo por mensagem de texto via whatsApp (99145-6157) para imediata conclusão para possível sentença. João Pessoa, 14 de maio de 2025. OLIVIA CLEY FERREIRA DE SOUSA Analista/Técnica Judiciária

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:07

Decorrido prazo de WERTON DE MORAIS LIMA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de VIRGILIO DOMINGOS DE SOUSA NETO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:43

Publicado Despacho em 26/02/2025.

28/02/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0806580-92.2021.8.15.2003 DESPACHO Infelizmente, o feito ainda não poderá ser julgado, por restar a certidão negativa de débito atualizada do espólio perante a fazenda pública municipal de Campina Grande. Assim, intime-se o inventariante para, em 5 dias, juntá-la e, permanecendo válidas as demais, conclusos para possível sentença. Do contrário, necessária a atualização. Plano de partilha no id. 107674567, certidão da Censec no id. 58305225, parecer do MP no id. 98323970 e certidão fazendária (município de João Pessoa, estadual e nacional) nos id's 107674576, 107674581 e 107674584. João Pessoa, 20.2.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 07:41

Determinada Requisição de Informações

20/02/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:16

Decorrido prazo de VIRGILIO DOMINGOS DE SOUSA NETO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:38

Juntada de Certidão

06/02/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:54

Determinada Requisição de Informações

20/01/2025, 15:49

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

17/01/2025, 00:05

Conclusos para despacho

29/11/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 18:35

Juntada de documento de comprovação

14/10/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 21:51

Juntada de Alvará

14/10/2024, 01:48

Juntada de Certidão

12/10/2024, 13:16

Juntada de Certidão

12/10/2024, 13:06

Deferido o pedido de

18/09/2024, 11:15

Conclusos para despacho

19/08/2024, 07:42

Juntada de Certidão

16/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de parecer

13/08/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:03

Juntada de Petição de parecer

09/05/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:10

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

18/04/2024, 12:22

Conclusos para despacho

08/04/2024, 07:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 18:03

Conclusos para despacho

02/02/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2023, 09:14

Conclusos para despacho

19/09/2023, 07:05

Juntada de Certidão

18/09/2023, 17:43

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:45

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:43

Conclusos para despacho

03/04/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 08:31

Conclusos para despacho

14/09/2022, 09:10

Juntada de Certidão

13/09/2022, 20:37

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 09:22

Juntada de Certidão

24/08/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:02

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:33

Juntada de tomada de termo

22/03/2022, 09:31

Juntada de outros documentos

22/03/2022, 09:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)

23/02/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 07:32

Conclusos para despacho

21/02/2022, 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2022, 20:07

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

03/02/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 08:54

Declarada incompetência

05/01/2022, 10:43

Conclusos para despacho

05/01/2022, 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/12/2021, 16:25

Distribuído por sorteio

23/12/2021, 16:25

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:50

Sentença

•25/08/2025, 07:14

Sentença

•22/08/2025, 10:10

Sentença

•29/07/2025, 09:18

Sentença

•25/07/2025, 12:42

Despacho

•30/06/2025, 09:17

Despacho

•06/06/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 07:26

Despacho

•24/02/2025, 07:41

Despacho

•20/02/2025, 16:16

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:50

Sentença

•25/08/2025, 07:14

Sentença

•22/08/2025, 10:10

Sentença

•29/07/2025, 09:18

Sentença

•25/07/2025, 12:42

Despacho

•30/06/2025, 09:17

Despacho

•06/06/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 07:26

Despacho

•24/02/2025, 07:41

Despacho

•20/02/2025, 16:16

Despacho

•24/01/2025, 14:54

Despacho

•20/01/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 08:00

Decisão

•14/10/2024, 21:51

Decisão

•18/09/2024, 11:15

Despacho

•13/05/2024, 08:03

Despacho

•18/04/2024, 13:10

Despacho

•16/03/2024, 23:14

Despacho

•25/02/2024, 18:03

Despacho

•08/01/2024, 08:06

Despacho

•09/12/2023, 09:14

Despacho

•11/01/2023, 10:03

Despacho

•25/11/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 09:22

Despacho

•01/04/2022, 18:02

Despacho

•22/02/2022, 07:32

Despacho

•07/01/2022, 08:54

Decisão

•05/01/2022, 10:43