Procedimento Comum Cível 0818924-63.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.101.629,04

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

IGO IALLI LIMA PATRICIO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ALLAN MARCEL ALVES MACEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINO

OAB/PB 23332·CPF·Representa: Autor

THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES

OAB/PB 21175·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 12:49

Decorrido prazo de THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de apelação

01/04/2026, 23:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/03/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:05

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 07:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 07:28

Julgado improcedente o pedido

05/03/2026, 16:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/12/2025, 10:07

Conclusos para despacho

15/09/2025, 07:02

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 12:49

Decorrido prazo de THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 12:49

Documento Jurisprudência

•01/04/2026, 23:26

07/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de apelação

01/04/2026, 23:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/03/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:05

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 07:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 07:28

Julgado improcedente o pedido

05/03/2026, 16:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/12/2025, 10:07

Conclusos para despacho

15/09/2025, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:34

Juntada de Petição de alegações finais

12/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de alegações finais

15/08/2025, 14:48

Decorrido prazo de THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0818924-63.2022.8.15.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Finda a instrução, intimem-se as partes para apresentação de razões finais, em quinze dias, sucessivos, na forma do § 2º do art. 364 do CPC. Campina Grande, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ GUTEMBERG GOMES LACERDA Juiz de Direito em substituição

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 08:35

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:08

Juntada de Certidão

17/06/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:25

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/05/2025, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:44

Decorrido prazo de IGO IALLI LIMA PATRICIO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:54

Decorrido prazo de IGO IALLI LIMA PATRICIO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 20:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0818924-63.2022.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n 108644281. 6 de março de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:09

Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 19:30

Publicado Intimação em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:09

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0818924-63.2022.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE...Após, intimem-se as partes sobre os esclarecimentos acostados no id: 103135197, e para eventual manifestação, no prazo de 10(dez) dias. I. Cumpra-se. 24 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:32

Juntada de Certidão

24/02/2025, 08:29

Determinada diligência

21/02/2025, 13:30

Conclusos para despacho

03/02/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 10:59

Juntada de Certidão

16/01/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:17

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:40

Deferido o pedido de

21/10/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:02

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 22:34

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 18:37

Determinada Requisição de Informações

23/08/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 07:19

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:41

Juntada de Certidão

20/08/2024, 08:40

Juntada de Alvará

15/08/2024, 19:29

Expedido alvará de levantamento

31/07/2024, 10:05

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 08:40

Juntada de outros documentos

14/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:11

Juntada de outros documentos

02/05/2024, 09:06

Juntada de Alvará

29/04/2024, 10:09

Deferido o pedido de

23/04/2024, 10:02

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 05:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/04/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:28

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:55

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:09

Juntada de Petição de resposta

20/11/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:26

Determinada Requisição de Informações

27/10/2023, 09:48

Decorrido prazo de IGO IALLI LIMA PATRICIO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:04

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de resposta

09/10/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:36

Determinada Requisição de Informações

27/09/2023, 10:32

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 09:05

Juntada de outros documentos

19/09/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:28

Nomeado perito

14/09/2023, 10:04

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 11:52

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de IGO IALLI LIMA PATRICIO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de ALANILSON RIBEIRO CRUZ em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 18:31

Juntada de Petição de diligência

16/06/2023, 18:31

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 12:02

Nomeado perito

14/06/2023, 10:02

Conclusos para decisão

13/06/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:55

Juntada de Certidão

13/06/2023, 09:55

Deferido o pedido de

12/06/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 08:26

Juntada de Petição de réplica

03/04/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de contestação

01/03/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:15

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 10:09

Conclusos para decisão

18/11/2022, 16:25

Decorrido prazo de IGO IALLI LIMA PATRICIO em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IGO IALLI LIMA PATRICIO - CPF: 007.799.104-43 (AUTOR).

26/09/2022, 13:40

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:22

Juntada de Certidão

26/09/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 08:10

Conclusos para despacho

04/09/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IGO IALLI LIMA PATRICIO (007.799.104-43).

16/08/2022, 09:40

Outras Decisões

16/08/2022, 09:40

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 16:42

Documento Jurisprudência

•01/04/2026, 23:26

Documento Jurisprudência

•01/04/2026, 23:26

Sentença

•05/03/2026, 16:08

Documento Jurisprudência

•15/08/2025, 14:48

Documento Jurisprudência

•15/08/2025, 14:48

Documento Jurisprudência

•15/08/2025, 14:48

Despacho

•09/07/2025, 08:35

Despacho

•16/06/2025, 11:25

Decisão

•04/03/2025, 19:30

Documento Jurisprudência

•26/02/2025, 18:45

Decisão

•21/02/2025, 13:30

Despacho

•16/01/2025, 10:06

Despacho

•21/10/2024, 12:14

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 12:49

Documento Jurisprudência

•01/04/2026, 23:26

Documento Jurisprudência

•01/04/2026, 23:26

Documento Jurisprudência

•01/04/2026, 23:26

Sentença

•05/03/2026, 16:08

Documento Jurisprudência

•15/08/2025, 14:48

Documento Jurisprudência

•15/08/2025, 14:48

Documento Jurisprudência

•15/08/2025, 14:48

Despacho

•09/07/2025, 08:35

Despacho

•16/06/2025, 11:25

Decisão

•04/03/2025, 19:30

Documento Jurisprudência

•26/02/2025, 18:45

Decisão

•21/02/2025, 13:30

Despacho

•16/01/2025, 10:06

Despacho

•21/10/2024, 12:14

Despacho

•23/08/2024, 07:19

Despacho

•23/08/2024, 07:19

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 08:41

Despacho

•31/07/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 09:11

Decisão

•23/04/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:29

Despacho

•14/03/2024, 09:29

Despacho

•13/03/2024, 09:28

Despacho

•22/02/2024, 08:43

Despacho

•19/02/2024, 08:55

Decisão

•27/10/2023, 10:26

Decisão

•27/10/2023, 09:48

Despacho

•27/09/2023, 10:36

Despacho

•27/09/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:28

Decisão

•14/09/2023, 10:04

Despacho

•08/08/2023, 11:47

Despacho

•07/08/2023, 11:52

Decisão

•14/06/2023, 10:02

Despacho

•13/06/2023, 09:55

Despacho

•12/06/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 08:26

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 10:12

Despacho

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