Execução de Título Extrajudicial 0800343-71.2019.8.15.0561 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800343-71.2019.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800343-71.2019.8.15.0561. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS - PB14672, FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - MG88562 EXECUTADO: THIAGO LACERDA DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER - PB12984 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Busca e Apreensão] Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta com fundamento no Decreto-Lei n.911/69 com a nova redação dada pela Lei Federal n. 10.931/04 por Banco Bradesco Financiamentos S/A em desfavor de Tiago Lacerda da Costa. A parte autor alega que firmou contrato alienação fiduciária do veículo VW/ FOX FLEX CINZA 9BWAA05Z094014422 2009/2008 MNX3205; que a parte ré não adimpliu conforme pactuado estando em mora; que a parte requerente a notificou através de cartório extrajudicial; que o valor do débito atualizado é de R$30.789,17 consoante planilha de cálculo; que não tem interesse em conciliar; indica fiel depositário. Pede a concessão da liminar de busca e apreensão “inaudita altera pars” do bem alienado fiduciariamente; a autorização para retirar o bem da comarca; intimação do requerido para pagar tributos taxas e despesas decorrentes do bem até a data da efetiva apreensão; no mérito, pede a procedência. Atribui à causa o valor de R$2.373,53. Custas iniciais recolhidas (id.21555114 - Pág. 2). Deferiu-se a busca e apreensão (id. 22592760). Citado o executado (id.24005531). Certificou-se que o veículo não foi encontrado (id.24005531). O exequente pediu a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título executivo extrajudicial e a retificação do valor da causa para R$32.951,81 (id. 26761687). Converteu-se a ação de busca e apreensão em ação de execução de título executivo extrajudicial (id. 26873705). O executado não foi encontrado (id.34039694). O exequente informou novo endereço (id.34140206). O executado não foi encontrado (id.46267666). O exequente pediu a pesquisa do endereço atual do executado nos sistemas disponíveis (id.46423892). Deferiu-se a pesquisa, e determinou-se a intimação do executado (id.53353323). O executado não foi encontrado (id.55243405). Intimado (id. 55294265), o executado não adimpliu (id.56416043). A parte exequente pediu a penhora via SISBAJUD (id. 56573529). Juntou cálculos atualizados no valor de R$60.606,69 (id. 59879291). Deferiu-se a penhora através do SISBAJUD no valor de R$60.606,69 (id. 60596930). Em 18/07/2022 foi protocolado o bloqueio de valores via SISBAJUD (id. 61870781). SISBAJUD frutífero de R$14.528,47 (id. 62720508). Em 22/7/2022, o executado apresentou impugnação à penhora penhorado, alegando que o valor penhorado estava em sua poupança (id. 61256802). Procuração (id. 61257633). O exequente pede a improcedência da impugnação à penhora, alegando que o executado objetiva apenas o inadimplemento; que a impenhorabilidade da poupança deve ser mitigada em razão da proporcionalidade e razoabilidade. Pede a improcedência da impugnação à penhora e a condenação do executado em honorários e custas (id. 65087061). A impugnação à penhora foi julgada improcedente, indeferiu-se a gratuidade da justiça ao executado, determinou-se a expedição de alvará de levantamento do valor de R$14.528,47 em favor do exequente (SISBAJUD, id. 62720508) e determinou-se a sua intimação para recolher as custas complementares, juntar os cálculos atualizados e indicar bens penhoráveis do valor residual (id. 71660663). SISBAJUD transferência (ids. 71659596, 71659597, 71659598, 71660649). A parte executada interpôs recurso de apelação (id. 73373626). A parte exequente apresentou contrarrazões ao recurso interposto pelo executado (id. 78478866). Juntaram-se a decisão monocrática que não conheceu a apelação (id. 89370740) e a decisão que rejeitou os embargos de declaração (id. 89374810). Certificou-se o trânsito em julhado em 22/04/2024 (id. 89374812). Determinou-se o cumprimento da decisão de id. 71660663 (id. 104963673). Expediu-se alvará de levantamento no valor de R$ 14.528,47, em favor do exequente (id. 107730066). Intimado para recolher as custas complementares, juntar os cálculos atualizados e indicar bens penhoráveis do valor residual (id. 108314420), o exequente informa que não localizou os valores liberados pelo alvará e requereu a apresentação do comprovante de transferência dos valores (id. 109048209). A parte exequente requereu a transferência para sua conta dos valores expedidos no alvará (id. 116038159) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso concreto, não há indícios de descumprimento da ordem judicial pelo Banco do Brasil. Além disso, todos os dados do alvará expedido estão em conformidade com a qualificação da parte no PJe. Denoto ainda que é ônus da executada a gerência dos seus créditos e não do Juízo. Dessarte, INDEFIRO o pedido do exequente Banco Bradesco, visto que lhe incumbe imprimir o alvará de levantamento e ir até o Banco do Brasil para sacá-lo ou transferi-lo. INTIME-SE a parte exequente para recolher as custas complementares; juntar os cálculos atualizados e indicar bens penhoráveis da parte executada do valor residual. Caso a parte exequente peça a constrição ou busca de bens nos sistemas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD etc.) deverá indicar explicitamente quais almeja, sob pena de renúncia tácita, neste momento, a buscas nos sistemas não indicados. Após, FAÇA-SE conclusão. COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito

24/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(17)