Cumprimento de sentença 0807147-42.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 81.125,98

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA JOSE NUNES NOGUEIRA

CPF

Autor

FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Terceiro

FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HILTON HRIL MARTINS MAIA

OAB/PB 13442·CPF·Representa: Autor

LARISSA BARROS CALADO

OAB/PE 49608·CPF·Representa: Réu

MARCIO FAM GONDIM

OAB/PE 17612·CPF·Representa: Réu

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA

OAB/PB 16192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

11/05/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:28

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2026, 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2026, 10:53

Recebidos os autos

02/02/2026, 10:15

Juntada de certidão de prevenção

02/02/2026, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 20:38

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

27/09/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

27/09/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807147-42.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:18

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

11/05/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:28

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2026, 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Decisão

•25/06/2015, 18:34

Outros Documentos

•10/07/2015, 11:41

03/02/2026, 10:53

Recebidos os autos

02/02/2026, 10:15

Juntada de certidão de prevenção

02/02/2026, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 20:38

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

27/09/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

27/09/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807147-42.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:18

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE NUNES NOGUEIRA REU: FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SENTENÇA AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE MULTA POR ATRASO C/C PERDAS E DANOS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E OBIRGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. INDENIZAÇÕES POR ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS PACTUADAS. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ÔNUS Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807147-42.2015.8.15.2001 [Compra e Venda]

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE NUNES NOGUEIRA REU: FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SENTENÇA AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE MULTA POR ATRASO C/C PERDAS E DANOS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E OBIRGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. INDENIZAÇÕES POR ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS PACTUADAS. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ÔNUS Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807147-42.2015.8.15.2001 [Compra e Venda]

04/09/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 23:10

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 23:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE NUNES NOGUEIRA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 20:33

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 19:55

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807147-42.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Preliminarmente, a FIBRA sustenta a incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar o feito, sob o argumento de que a causa de pedir da presente ação é o contrato de compra e venda de imóvel amparado no Programa Minha Casa Minha Vida e, conforme consta no contrato, a competência para dirimir a lide seria da Justiça Federal. Contudo, a causa de pedir

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807147-42.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Preliminarmente, a FIBRA sustenta a incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar o feito, sob o argumento de que a causa de pedir da presente ação é o contrato de compra e venda de imóvel amparado no Programa Minha Casa Minha Vida e, conforme consta no contrato, a competência para dirimir a lide seria da Justiça Federal. Contudo, a causa de pedir

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/05/2023, 09:49

Conclusos para despacho

15/02/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 10:22

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:49

Juntada de Informações

08/11/2022, 16:48

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 10:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/10/2022, 10:44

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 09:32

Conclusos para despacho

30/06/2022, 22:28

Juntada de Informações

30/06/2022, 22:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 05:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2022, 15:15

Juntada de diligência

13/04/2022, 15:15

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 09:43

Conclusos para despacho

07/06/2021, 22:43

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:24

Juntada de Certidão

30/04/2021, 13:22

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 17:23

Conclusos para despacho

01/09/2020, 14:50

Decorrido prazo de MARCIO FAM GONDIM em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:42

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 14:57

Conclusos para despacho

24/07/2020, 13:12

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 14:58

Conclusos para despacho

23/03/2020, 19:51

Juntada de Petição de petição

04/11/2015, 12:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2015, 15:07

Juntada de Petição de contestação

07/10/2015, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2015, 11:13

Conclusos para despacho

23/09/2015, 13:37

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

10/07/2015, 15:57

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2015, 11:43

Juntada de Petição de agravo de instrumento

10/07/2015, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2015, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2015, 16:33

Concedida a Medida Liminar

25/06/2015, 18:34

Conclusos para decisão

09/06/2015, 18:23

Distribuído por sorteio

04/06/2015, 11:55

Despacho

•02/10/2015, 11:13

Despacho

•25/03/2020, 14:58

Despacho

•24/07/2020, 14:57

Outros Documentos

•28/08/2020, 11:23

Outros Documentos

•28/08/2020, 11:23

Despacho

•02/09/2020, 17:23

Despacho

•10/06/2021, 09:43

Despacho

•11/10/2022, 09:32

Despacho

•16/11/2022, 10:22

Decisão

•26/05/2023, 09:49

Decisão

•26/05/2023, 12:12

Sentença

•31/08/2023, 14:46

Sentença

•01/09/2023, 00:22

Todos os documentos(24)

Decisão

•25/06/2015, 18:34

Outros Documentos

•10/07/2015, 11:41

Despacho

•02/10/2015, 11:13

Despacho

•25/03/2020, 14:58

Despacho

•24/07/2020, 14:57

Outros Documentos

•28/08/2020, 11:23

Outros Documentos

•28/08/2020, 11:23

Despacho

•02/09/2020, 17:23

Despacho

•10/06/2021, 09:43

Despacho

•11/10/2022, 09:32

Despacho

•16/11/2022, 10:22

Decisão

•26/05/2023, 09:49

Decisão

•26/05/2023, 12:12

Sentença

•31/08/2023, 14:46

Sentença

•01/09/2023, 00:22

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 17:58

Despacho

•01/11/2023, 12:33

Despacho

•11/12/2023, 12:28

Despacho

•19/03/2024, 14:32

Acórdão

•29/04/2024, 19:43

Despacho

•16/09/2024, 09:14

Decisão

•26/01/2025, 19:46

Despacho

•11/06/2025, 11:00