Execução Fiscal 0812063-95.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 44.752,54

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE GONZAGA SOBRINHO

CPF

Reu

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR TENORIO GOMES

OAB/PE 28823·CPF·Representa: Réu

DERIK JESUS MAIA MENDES OLIVEIRA

OAB/PE 36475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 11:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/09/2025, 08:27

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 21:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 12:25

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/06/2025, 15:33

Decorrido prazo de JOSE GONZAGA SOBRINHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:43

Publicado Intimação em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/02/2025, 14:22

Todas as movimentações(67)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 11:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/09/2025, 08:27

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 12:25

Comunicações

•25/02/2025, 14:21

12/08/2025, 21:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 12:25

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/06/2025, 15:33

Decorrido prazo de JOSE GONZAGA SOBRINHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:43

Publicado Intimação em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/02/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0812063-95.2021.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para tomar ciência da penhora realizada, e, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 24 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 09:55

Juntada de Certidão

24/02/2025, 09:53

Juntada de documento de comprovação

20/01/2025, 09:58

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2024, 10:36

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 07:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/08/2024, 09:16

Decorrido prazo de JOSE GONZAGA SOBRINHO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 19:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/05/2024, 15:51

Conclusos para decisão

07/05/2024, 17:44

Decorrido prazo de JOSE GONZAGA SOBRINHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 08:04

Juntada de documento de comprovação

23/02/2024, 08:04

Juntada de documento de comprovação

08/02/2024, 22:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2023, 11:07

Conclusos para despacho

29/10/2023, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 04:57

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

21/05/2023, 04:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 04:47

Ato ordinatório praticado

21/05/2023, 04:45

Decorrido prazo de GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 27/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/01/2023, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 09:21

Juntada de Informações

24/11/2022, 09:07

Juntada de Petição de certidão

24/11/2022, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 09:04

Juntada de Informações

31/08/2022, 08:58

Juntada de Petição de certidão

31/08/2022, 08:54

Decorrido prazo de JOSE GONZAGA SOBRINHO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/07/2022, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2022, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2022, 09:39

Outras Decisões

02/05/2022, 11:38

Conclusos para decisão

07/02/2022, 09:34

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 01:21

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:02

Conclusos para despacho

12/05/2021, 13:57

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:55

Decisão

•10/10/2024, 10:36

Comunicações

•30/08/2024, 09:15

Decisão

•15/07/2024, 19:24

Decisão

•15/05/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 08:04

Decisão

•30/10/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•21/05/2023, 04:45

Decisão

•02/05/2022, 11:38

Despacho

•18/05/2021, 11:02