Procedimento Comum Cível 0829504-35.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTER EMANUELE ABRANTES em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:47

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:47

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 01:10

Transitado em Julgado em 15/05/2025

21/05/2025, 01:10

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESTER EMANUELE ABRANTES Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 REU: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA Advogados do(a) REU: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - MG91263, JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461 SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULA Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0829504-35.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Dever de Informação, Estabelecimentos de Ensino]

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESTER EMANUELE ABRANTES Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 REU: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA Advogados do(a) REU: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - MG91263, JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461 SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULA Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0829504-35.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Dever de Informação, Estabelecimentos de Ensino]

17/04/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/04/2025, 19:06

Determinada diligência

14/04/2025, 19:06

Determinado o arquivamento

14/04/2025, 19:06

Conclusos para despacho

11/12/2024, 20:10

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:22

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:39

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ESTER EMANUELE ABRANTES em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:47

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:47

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 01:10

Transitado em Julgado em 15/05/2025

21/05/2025, 01:10

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESTER EMANUELE ABRANTES Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 REU: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA Advogados do(a) REU: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - MG91263, JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461 SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULA Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0829504-35.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Dever de Informação, Estabelecimentos de Ensino]

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESTER EMANUELE ABRANTES Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 REU: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA Advogados do(a) REU: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - MG91263, JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461 SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULA Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0829504-35.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Dever de Informação, Estabelecimentos de Ensino]

17/04/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/04/2025, 19:06

Determinada diligência

14/04/2025, 19:06

Determinado o arquivamento

14/04/2025, 19:06

Conclusos para despacho

11/12/2024, 20:10

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:22

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829504-35.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos,etc. Considerando a decisão de ID 74919602 que concedeu a justiça gratuita à parte autora, procedo a retificação das custas bem como lanço o movimento processual correspondente para fins de regularização no sistema de custas no sistema Pje. Ato contínuo, considerando a petição de ID 99237282, proceda à escrivania com a retificação de habilitação dos patronos no sistema conf

27/11/2024, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESTER EMANUELE ABRANTES - CPF: 057.341.821-76 (AUTOR).

02/09/2024, 11:09

Determinada diligência

02/09/2024, 11:09

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTER EMANUELE ABRANTES em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:41

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829504-35.2023.8.15.2001 Vistos etc. Considerando o disposto no art. 10 do CPC e atento ao princípio da não-surpresa, intime-se a promovente, por seu advogado, para, no prazo de cinco, manifestar-se acerca da petição e documentos retro. Após, retornem os autos conclusos para apreciação. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Determinada diligência

05/03/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:57

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/11/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTER EMANUELE ABRANTES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de ESTER EMANUELE ABRANTES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829504-35.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2023, 14:21

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829504-35.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Compete ao magistrado velar pela razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CRFB), dirigindo formalmente a demanda (art. 139, inciso II, do CPC) para a rápida e integral resolução do litígio (art. 4º do CPC) e indeferindo diligências protelatórias (art. 139, inciso III e art. 370, parágrafo único, do CPC). Assim, como destinatário final – embora não único – das

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829504-35.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Compete ao magistrado velar pela razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CRFB), dirigindo formalmente a demanda (art. 139, inciso II, do CPC) para a rápida e integral resolução do litígio (art. 4º do CPC) e indeferindo diligências protelatórias (art. 139, inciso III e art. 370, parágrafo único, do CPC). Assim, como destinatário final – embora não único – das

19/10/2023, 00:00

Indeferido o pedido de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA - CNPJ: 38.428.487/0001-80 (REU)

28/09/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 18:17

Juntada de Petição de réplica

31/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:03

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: I - Intimei a parte autora, por seu advogado, para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 dias. II - Intimei as partes, por seus advogados, para informarem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificá-las de modo circunstanciado. Prazo comum de 15 dias.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: I - Intimei a parte autora, por seu advogado, para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 dias. II - Intimei as partes, por seus advogados, para informarem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificá-las de modo circunstanciado. Prazo comum de 15 dias.

08/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de contestação

17/07/2023, 17:35

Juntada de Certidão

17/07/2023, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 11:09

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 11:09

Juntada de Certidão

21/06/2023, 14:11

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 10:53

Determinada diligência

19/06/2023, 20:34

Recebida a emenda à inicial

19/06/2023, 20:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESTER EMANUELE ABRANTES - CPF: 057.341.821-76 (AUTOR).

19/06/2023, 20:34

Conclusos para despacho

17/06/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 16:50

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829504-35.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, quando há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, § 2º, do CPC). 2. Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias: a) recolher as custas processuais ou b) comprovar a hipossuficiência financeira, med

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:37

Determinada diligência

25/05/2023, 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/05/2023, 10:07

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 10:07

Documentos

DESPACHO

•25/05/2023, 15:14

DESPACHO

•26/05/2023, 12:37

DESPACHO

•19/06/2023, 20:34

OUTROS DOCUMENTOS

•17/07/2023, 17:35

DECISÃO

•28/09/2023, 11:47

DECISÃO

•18/10/2023, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 17:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/12/2023, 16:58

DECISÃO

•05/03/2024, 08:23

DECISÃO

•17/06/2024, 15:41

DECISÃO

•02/09/2024, 11:09

DECISÃO

•26/11/2024, 19:10

SENTENÇA

•14/04/2025, 19:06

SENTENÇA

•16/04/2025, 10:08