Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821569-71.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 301.413,80

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - SEDUC

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Advogados / Representantes

OTO DE OLIVEIRA CAJU

OAB/PB 11634·CPF·Representa: Autor

ALANA LIMA DE OLIVEIRA

OAB/PB 12036·CPF·Representa: Réu

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM

OAB/PB 13971·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - SEDUC

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MOTA & LIMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

23/04/2026, 17:59

Decorrido prazo de MOTA & LIMA LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:50

Publicado Decisão em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:03

Declarada incompetência

26/02/2026, 12:16

Conclusos para despacho

05/09/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:00

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Considerando os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito. Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:55

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de cota

23/04/2026, 17:59

Decorrido prazo de MOTA & LIMA LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:50

Publicado Decisão em 03/03/2026.

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 09:03

Decisão

•26/02/2026, 12:16

06/03/2026, 00:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:03

Declarada incompetência

26/02/2026, 12:16

Conclusos para despacho

05/09/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:00

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Considerando os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito. Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 09:43

Conclusos para despacho

11/07/2025, 07:40

Realizado Cálculo de Liquidação

10/07/2025, 20:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

10/07/2025, 20:46

Recebidos os autos

10/07/2025, 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

12/05/2025, 07:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2025, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 11:18

Conclusos para despacho

08/05/2025, 07:53

Juntada de Petição de resposta

06/05/2025, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:16

Conclusos para despacho

26/03/2025, 07:38

Juntada de outros documentos

25/03/2025, 10:50

Juntada de Ofício

25/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de cota

24/03/2025, 17:55

Publicado Decisão em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE REQUERIDO: MOTA & LIMA LTDA - ME DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0821569-71.2016.8.15.0001 Vistos etc. Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos para reserva de crédito no valor de R$ 155.089,87 (cento e cinquenta e cinco mil, oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos), proveniente do juízo da QUARTA VARA FEDERAL, conforme requerido no id. 107466969, devendo tal valor ser abatido do montante exequente ainda a ser definido, tendo em vista a impugnação ao cumprimento de sentença. Oficie-se o Juízo requerente, comunicando a presente decisão. Ademais, recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, ficando sobrestada a execução do julgado visto que qualquer ordem de pagamento somente poderá ser expedida depois de apreciação das arguições da parte executada (CPC, art. 535, § 3º). Intime-se a parte exequente para apresentar resposta à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Campina Grande, datado eletronicamente. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

25/02/2025, 00:00

Outras Decisões

21/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:41

Juntada de comunicações

10/02/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:48

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/11/2024, 23:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/11/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/11/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 12:45

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/09/2024, 09:45

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:26

Recebidos os autos

23/09/2024, 09:46

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

23/09/2024, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

11/04/2023, 08:06

Juntada de outros documentos

07/03/2023, 07:34

Juntada de Ofício

06/03/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 20:01

Conclusos para decisão

01/12/2022, 20:59

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 22:21

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 18:56

Outras Decisões

29/05/2022, 15:47

Conclusos para despacho

24/05/2022, 19:47

Recebidos os autos

24/05/2022, 17:08

Juntada de certidão de prevenção

24/05/2022, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/10/2021, 13:36

Juntada de Certidão

28/10/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:27

Outras Decisões

27/10/2021, 12:05

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 19:47

Juntada de Certidão

14/07/2021, 09:26

Juntada de Certidão

17/06/2021, 17:21

Conclusos para decisão

17/06/2021, 13:00

Juntada de

17/06/2021, 11:54

Juntada de Certidão

10/06/2021, 21:23

Juntada de Ofício

08/06/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:19

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 14:46

Outras Decisões

31/05/2021, 14:29

Conclusos para despacho

19/04/2021, 11:56

Juntada de Certidão

19/04/2021, 11:56

Juntada de ato ordinatório

15/04/2021, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2021, 23:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 13:06

Juntada de ato ordinatório

24/03/2021, 13:02

Juntada de Ofício

23/03/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:51

Juntada de ato ordinatório

10/03/2021, 09:48

Cancelada a movimentação processual

10/03/2021, 09:45

Juntada de Petição de apelação

08/03/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/03/2021, 11:50

Decorrido prazo de ALANA LIMA DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 18:22

Julgado procedente o pedido

07/12/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 14:54

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2018, 19:03

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 16:56

Decorrido prazo de JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 15:22

Conclusos para despacho

13/11/2017, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/11/2017 23:59:59.

08/11/2017, 00:17

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 15:28

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 15:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/10/2017, 15:26

Decorrido prazo de MOTA & LIMA LTDA - ME em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 02:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2017, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 14:24

Conclusos para despacho

04/09/2017, 16:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/09/2017, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/08/2017 23:59:59.

17/08/2017, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 10:35

Conclusos para despacho

07/06/2017, 15:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

01/06/2017, 14:12

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2017, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 17:36

Conclusos para despacho

31/05/2017, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2017, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 08:45

Conclusos para despacho

18/11/2016, 13:03

Distribuído por sorteio

18/11/2016, 06:45

Despacho

•11/07/2025, 10:55

Despacho

•11/07/2025, 09:43

Despacho

•09/05/2025, 11:18

Resposta

•06/05/2025, 23:56

Despacho

•27/03/2025, 10:16

Despacho

•27/03/2025, 10:16

Decisão

•24/02/2025, 10:52

Decisão

•21/02/2025, 12:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/02/2025, 18:21

Despacho

•26/11/2024, 09:19

Despacho

•25/11/2024, 11:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/11/2024, 23:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/11/2024, 18:09

Todos os documentos(38)

Decisão

•27/02/2026, 09:03

Decisão

•26/02/2026, 12:16

Despacho

•11/07/2025, 10:55

Despacho

•11/07/2025, 09:43

Despacho

•09/05/2025, 11:18

Resposta

•06/05/2025, 23:56

Despacho

•27/03/2025, 10:16

Despacho

•27/03/2025, 10:16

Decisão

•24/02/2025, 10:52

Decisão

•21/02/2025, 12:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/02/2025, 18:21

Despacho

•26/11/2024, 09:19

Despacho

•25/11/2024, 11:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/11/2024, 23:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/11/2024, 18:09

Despacho

•27/09/2024, 09:25

Despacho

•24/09/2024, 12:45

Decisão

•29/07/2024, 15:50

Acórdão

•23/10/2023, 08:17

Despacho

•29/09/2023, 12:17

Despacho

•29/09/2023, 10:30

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•25/05/2023, 16:54

Despacho

•31/01/2023, 20:01

Decisão

•29/05/2022, 15:47

Despacho

•24/05/2022, 17:05

Despacho

•11/11/2021, 08:39

Decisão

•27/10/2021, 12:05

Decisão

•17/06/2021, 11:54

Despacho

•31/05/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 09:48

Sentença

•07/12/2020, 16:37

Despacho

•14/11/2017, 15:22

Despacho

•05/09/2017, 16:36

Despacho

•09/06/2017, 10:27

Despacho

•31/05/2017, 17:21

Despacho

•15/03/2017, 08:13