Execução de Título Extrajudicial 0800216-37.2017.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2017

Valor da Causa

R$ 102.235,97

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 19/09/2025

23/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de MARCONI EDSON RAMOS DE ARRUDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Decorrido prazo de MARIA JOSINALVA CARNEIRO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Decorrido prazo de MARIVALDO GOMES FORTUNATO - ME em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARIVALDO GOMES FORTUNATO - ME, MARCONI EDSON RAMOS DE ARRUDA, MARIA JOSINALVA CARNEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800216-37.2017.8.15.0551 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Após a regular tramitação, as partes transigiram, requerendo a este Juízo a decretação da extinção do feito, com a regular homologação do acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Assim, verificando-se que as partes transigiram, há de ser declarada a extinção do processo com exame do mérito. ISTO POSTO, homologo o acordo ID 121561519, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, declaro extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários advocatícios. Sem custas processuais, ante o disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Os atos de constrição por ventura realizados nos autos ficam ser efeito, em razão do acordo firmado entre as partes. Publicação de Registro eletrônicos. Intimem-se. Ante a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARIVALDO GOMES FORTUNATO - ME, MARCONI EDSON RAMOS DE ARRUDA, MARIA JOSINALVA CARNEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800216-37.2017.8.15.0551 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Após a regular tramitação, as partes transigiram, requerendo a este Juízo a decretação da extinção do feito, com a regular homologação do acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Assim, verificando-se que as partes transigiram, há de ser declarada a extinção do processo com exame do mérito. ISTO POSTO, homologo o acordo ID 121561519, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, declaro extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários advocatícios. Sem custas processuais, ante o disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Os atos de constrição por ventura realizados nos autos ficam ser efeito, em razão do acordo firmado entre as partes. Publicação de Registro eletrônicos. Intimem-se. Ante a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARIVALDO GOMES FORTUNATO - ME, MARCONI EDSON RAMOS DE ARRUDA, MARIA JOSINALVA CARNEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800216-37.2017.8.15.0551 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Após a regular tramitação, as partes transigiram, requerendo a este Juízo a decretação da extinção do feito, com a regular homologação do acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Assim, verificando-se que as partes transigiram, há de ser declarada a extinção do processo com exame do mérito. ISTO POSTO, homologo o acordo ID 121561519, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, declaro extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários advocatícios. Sem custas processuais, ante o disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Os atos de constrição por ventura realizados nos autos ficam ser efeito, em razão do acordo firmado entre as partes. Publicação de Registro eletrônicos. Intimem-se. Ante a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARIVALDO GOMES FORTUNATO - ME, MARCONI EDSON RAMOS DE ARRUDA, MARIA JOSINALVA CARNEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800216-37.2017.8.15.0551 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Após a regular tramitação, as partes transigiram, requerendo a este Juízo a decretação da extinção do feito, com a regular homologação do acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Assim, verificando-se que as partes transigiram, há de ser declarada a extinção do processo com exame do mérito. ISTO POSTO, homologo o acordo ID 121561519, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, declaro extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários advocatícios. Sem custas processuais, ante o disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Os atos de constrição por ventura realizados nos autos ficam ser efeito, em razão do acordo firmado entre as partes. Publicação de Registro eletrônicos. Intimem-se. Ante a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:41

Homologada a Transação

16/09/2025, 16:41

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:26

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 19/09/2025

23/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de MARCONI EDSON RAMOS DE ARRUDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Decorrido prazo de MARIA JOSINALVA CARNEIRO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Decorrido prazo de MARIVALDO GOMES FORTUNATO - ME em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARIVALDO GOMES FORTUNATO - ME, MARCONI EDSON RAMOS DE ARRUDA, MARIA JOSINALVA CARNEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800216-37.2017.8.15.0551 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Após a regular tramitação, as partes transigiram, requerendo a este Juízo a decretação da extinção do feito, com a regular homologação do acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Assim, verificando-se que as partes transigiram, há de ser declarada a extinção do processo com exame do mérito. ISTO POSTO, homologo o acordo ID 121561519, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, declaro extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários advocatícios. Sem custas processuais, ante o disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Os atos de constrição por ventura realizados nos autos ficam ser efeito, em razão do acordo firmado entre as partes. Publicação de Registro eletrônicos. Intimem-se. Ante a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARIVALDO GOMES FORTUNATO - ME, MARCONI EDSON RAMOS DE ARRUDA, MARIA JOSINALVA CARNEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800216-37.2017.8.15.0551 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Após a regular tramitação, as partes transigiram, requerendo a este Juízo a decretação da extinção do feito, com a regular homologação do acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Assim, verificando-se que as partes transigiram, há de ser declarada a extinção do processo com exame do mérito. ISTO POSTO, homologo o acordo ID 121561519, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, declaro extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários advocatícios. Sem custas processuais, ante o disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Os atos de constrição por ventura realizados nos autos ficam ser efeito, em razão do acordo firmado entre as partes. Publicação de Registro eletrônicos. Intimem-se. Ante a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARIVALDO GOMES FORTUNATO - ME, MARCONI EDSON RAMOS DE ARRUDA, MARIA JOSINALVA CARNEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800216-37.2017.8.15.0551 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Após a regular tramitação, as partes transigiram, requerendo a este Juízo a decretação da extinção do feito, com a regular homologação do acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Assim, verificando-se que as partes transigiram, há de ser declarada a extinção do processo com exame do mérito. ISTO POSTO, homologo o acordo ID 121561519, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, declaro extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários advocatícios. Sem custas processuais, ante o disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Os atos de constrição por ventura realizados nos autos ficam ser efeito, em razão do acordo firmado entre as partes. Publicação de Registro eletrônicos. Intimem-se. Ante a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARIVALDO GOMES FORTUNATO - ME, MARCONI EDSON RAMOS DE ARRUDA, MARIA JOSINALVA CARNEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800216-37.2017.8.15.0551 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Após a regular tramitação, as partes transigiram, requerendo a este Juízo a decretação da extinção do feito, com a regular homologação do acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Assim, verificando-se que as partes transigiram, há de ser declarada a extinção do processo com exame do mérito. ISTO POSTO, homologo o acordo ID 121561519, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, declaro extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários advocatícios. Sem custas processuais, ante o disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Os atos de constrição por ventura realizados nos autos ficam ser efeito, em razão do acordo firmado entre as partes. Publicação de Registro eletrônicos. Intimem-se. Ante a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:41

Homologada a Transação

16/09/2025, 16:41

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800216-37.2017.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Haja vista a ausência de assinatura da parte exequente no acordo ID 121561519, determino a intimição da mesma para dizer se concorda com a avença juntada, no prazo de 05 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 20:21

Conclusos para decisão

05/09/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de diligência

20/08/2025, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 14:54

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:07

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800216-37.2017.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Consta dos autos que o Banco do Brasil S/A, parte exequente, requereu a manutenção da penhora realizada sobre dois lotes urbanos, bem como a expedição de novo mandado para reavaliação dos referidos bens, em razão do lapso temporal desde a última avaliação. Verifica-se dos autos que a medida mostra-se pertinente, considerando a necessidade de garantir a efetividade da execução, bem como a atualização do valor dos bens penhorados. Assim sendo, com o fito de se saber o valor atualizado dos imóveis, defiro o pedido formulado pelo exequente, para manter a penhora dos dois lotes urbanos objeto da constrição judicial, ID ID 57136185, e determino a expedição de novo mandado de avaliação, a ser cumprido por oficial de justiça. Ademais, intime-se a parte autora para recolher o valor das diligências, se for o caso, em 05 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

19/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:25

Conclusos para despacho

09/06/2025, 07:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 17:44

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800216-37.2017.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial promovida por Banco do Brasil S/A em face de Marivaldo Gomes Fortunato - ME e outros. Em decisão anterior, a parte exequente foi instada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, informando expressamente se pretendia a manutenção da penhora já efetivada sobre dois lotes urbanos avaliados em R$ 400.000,00, ou, alternativamente, se desejava a substituição da constrição, indicando especificamente os bens que deveriam ser objeto de novos mandados de penhora e avaliação, nos termos do art. 805 do CPC. Em resposta, a parte exequente apresentou petição na qual discorreu sobre a ausência de excesso de penhora, ressaltando que a diferença entre o valor de avaliação e o débito seria revertida em favor do executado, bem como que não há notícia de outros bens suficientes para a garantia do juízo. Todavia, observa-se que a manifestação apresentada não atendeu integralmente ao comando judicial, porquanto não esclareceu objetivamente se pretende a manutenção da penhora já realizada ou a substituição por outros bens, limitando-se a tecer considerações genéricas sobre excesso de penhora, sem enfrentar a questão central suscitada pelo Juízo. Assim, para evitar dilações indevidas e assegurar a adequada condução do feito, renove-se a intimação da parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se especificamente sobre: a) se pretende a manutenção da penhora realizada sobre os dois lotes urbanos, já avaliados em R$ 400.000,00; ou b) caso opte pela substituição, indique expressamente quais bens devem ser objeto de nova constrição, especificando, inclusive, se deseja a penhora da caminhonete indicada no contrato e/ou dos bens localizados em nome de Marconi Edson Ramos de Arruda, observando, para tanto, o disposto no art. 805 do CPC, de modo a evitar constrição excessiva ou desnecessária. Cumpra-se. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

27/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:52

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:57

Publicado Despacho em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800216-37.2017.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por Banco do Brasil S/A em face de Marivaldo Gomes Fortunato - ME e outros. Inicialmente, entendo que não há ocorrência de prescrição intercorrente. O prazo para tal configuração é de 05 anos. Entretanto, tal prazo foi interrompido pela penhora dos bens, ID 57136192, e suspenso em razão da interposição de Embargos, ID 64771734. Desse modo, o processo deve seguir seu trâmite legal. Nos autos, consta que o débito exequendo foi garantido inicialmente por meio da penhora, ID 57136185. de dois lotes urbanos, situados no bairro Baixa Verde (loteamento Santo Antônio), neste município, os quais possuem edificação residencial com área aproximada de 160m². Os bens foram devidamente penhorados em 18 de abril de 2022, permanecendo sob a responsabilidade do executado, qualificado como fiel depositário. À época, os imóveis foram avaliados em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação acostado aos autos. Em petição ID 107219583, a parte exequente requereu: (i) a expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação de bem móvel dado em garantia (uma caminhonete), e (ii) a penhora, por termo nos autos, de bens imóveis em nome de terceiro (Marconi Edson Ramos de Arruda), conforme certidão do cartório imobiliário, os quais teriam sido juntados aos autos como bens passíveis de constrição. Ocorre, contudo, que já existe penhora anterior regularmente realizada nos autos, com avaliação dos bens penhorados, cujo valor supera o montante da dívida atual, que ficou consolidada em R$ 313.892,61, conforme cálculos ID 110553989. Diante disso, impõe-se ouvir a parte exequente quanto à sua real intenção, a fim de evitar a prática de atos executivos desnecessários e que possam onerar excessivamente o devedor, em desconformidade com o princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC). Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) Informe se pretende a manutenção da penhora já efetivada nos autos em abril de 2022, sobre os dois lotes urbanos já avaliados em R$ 400.000,00, ou b) Caso opte pela substituição da penhora, indique especificamente quais bens devem ser objeto de novos mandados de penhora e avaliação, inclusive esclarecendo se deseja a constrição da caminhonete indicada no contrato e/ou dos bens localizados em nome de Marconi Edson Ramos de Arruda. Na hipótese da segunda opção, deverá a parte autora observar o disposto no art. 805 do CPC, especificando os bens que bastem para a integral garantia da dívida, a fim de se evitar excesso de penhora ou constrição de bens além do necessário para a satisfação do crédito Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:48

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 05:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:33

Conclusos para despacho

03/04/2025, 07:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 08:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 16:21

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:18

Publicado Despacho em 26/02/2025.

28/02/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800216-37.2017.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Diante do julgamento dos Embargos, este processo deve seguir seu trâmite normal. Assim, defiro o pedido ID 107219583, referente ao mandado de penhora e avaliação do veículo indicado, no endereço ali constante, devendo a parte autora pagar o valor das diligências, em 10 dias. Com relação aos bens imóveis, determino que a parte autora junte aos autos certidão de inteiro teor oriunda do Cartório de Imóveis, confirmando a propriedade dos bens em nome do executado, em 10 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

25/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:09

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:13

Juntada de documento de comprovação

14/02/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:13

Conclusos para despacho

06/02/2025, 08:40

Processo Desarquivado

06/02/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:58

Arquivado Provisoramente

31/05/2023, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2023, 15:15

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2022, 09:07

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:29

Juntada de Certidão

11/10/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 09:33

Conclusos para despacho

30/09/2022, 08:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:47

Deferido o pedido de

13/08/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 10:18

Conclusos para despacho

03/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 09:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 10:47

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:49

Juntada de Certidão

21/06/2022, 09:48

Desentranhado o documento

20/06/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 17:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 21:25

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 19:20

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:20

Conclusos para despacho

31/05/2022, 08:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/05/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 08:43

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:32

Decorrido prazo de MARIVALDO GOMES FORTUNATO - ME em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 04:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 09:20

Juntada de certidão oficial de justiça

18/04/2022, 09:20

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 11:07

Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 02:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:00

Determinada Requisição de Informações

02/02/2022, 12:00

Conclusos para despacho

01/02/2022, 07:15

Processo Desarquivado

01/02/2022, 07:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 18:09

Arquivado Provisoramente

27/10/2020, 14:11

Determinado o arquivamento

26/10/2020, 15:50

Conclusos para despacho

22/10/2020, 13:47

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 12:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 12:10

Conclusos para despacho

24/07/2020, 09:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:07

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2020, 11:14

Conclusos para despacho

27/05/2020, 16:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 04:47

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 10:36

Conclusos para despacho

03/03/2020, 13:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 04:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 12:49

Juntada de certidão

31/10/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 12:49

Conclusos para despacho

14/10/2019, 09:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 03:30

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 10:13

Juntada de comunicações

18/09/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 12:04

Conclusos para despacho

06/06/2019, 07:57

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 00:30

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 12:03

Conclusos para despacho

19/10/2018, 12:11

Juntada de ato ordinatório

18/10/2018, 12:04

Juntada de certidão

28/06/2018, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 13:45

Conclusos para despacho

06/04/2018, 12:50

Juntada de certidão

06/04/2018, 12:49

Decorrido prazo de MARCONI EDSON RAMOS DE ARRUDA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2017, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2017, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2017, 09:34

Expedição de Mandado.

05/05/2017, 12:53

Expedição de Mandado.

05/05/2017, 12:53

Expedição de Mandado.

05/05/2017, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 20:20

Conclusos para despacho

18/04/2017, 08:56

Distribuído por sorteio

23/02/2017, 09:56

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 16:41

Sentença

•16/09/2025, 16:41

Despacho

•07/09/2025, 20:21

Despacho

•07/09/2025, 20:21

Despacho

•28/07/2025, 14:07

Despacho

•18/06/2025, 09:09

Despacho

•17/06/2025, 16:25

Despacho

•26/05/2025, 14:52

Despacho

•26/05/2025, 14:51

Despacho

•12/05/2025, 12:49

Despacho

•12/05/2025, 12:48

Despacho

•09/04/2025, 15:10

Despacho

•09/04/2025, 15:09

Despacho

•24/03/2025, 11:41

Despacho

•24/03/2025, 08:40

Todos os documentos(40)

Sentença

•16/09/2025, 16:41

Sentença

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13/05/2025, 00:00

•16/09/2025, 16:41

Despacho

•07/09/2025, 20:21

Despacho

•07/09/2025, 20:21

Despacho

•28/07/2025, 14:07

Despacho

•18/06/2025, 09:09

Despacho

•17/06/2025, 16:25

Despacho

•26/05/2025, 14:52

Despacho

•26/05/2025, 14:51

Despacho

•12/05/2025, 12:49

Despacho

•12/05/2025, 12:48

Despacho

•09/04/2025, 15:10

Despacho

•09/04/2025, 15:09

Despacho

•24/03/2025, 11:41

Despacho

•24/03/2025, 08:40

Despacho

•24/02/2025, 16:09

Despacho

•24/02/2025, 16:09

Despacho

•13/02/2025, 16:13

Despacho

•27/05/2023, 15:15

Despacho

•17/10/2022, 09:07

Despacho

•07/10/2022, 09:33

Despacho

•13/08/2022, 10:18

Despacho

•30/06/2022, 10:47

Despacho

•19/06/2022, 17:55

Despacho

•31/05/2022, 11:20

Despacho

•26/05/2022, 08:43

Despacho

•25/03/2022, 11:07

Despacho

•02/02/2022, 12:00

Despacho

•26/10/2020, 15:50

Despacho

•21/08/2020, 16:08

Despacho

•21/08/2020, 12:10

Despacho

•08/06/2020, 11:15

Despacho

•07/06/2020, 11:14

Despacho

•20/03/2020, 10:36

Despacho

•24/10/2019, 12:49

Despacho

•17/09/2019, 12:04

Despacho

•23/11/2018, 12:03

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 12:04

Despacho

•07/06/2018, 13:45

Despacho

•02/05/2017, 20:05