Execução Fiscal 0801644-28.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.819.874,60

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 21:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:46

Conclusos para despacho

13/08/2025, 18:15

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0801644-28.2024.8.15.0351. DESPACHO VISTOS, ETC. Cuidam os autos de ação anulatória de débito fiscal, com pedido de tutela de urgência, ajuizada, por dependência, para o Juízo desta 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé, por FARMÁCIA ECONÔMICA LIMITADA - EPP, em razão da tramitação nesta Vara da ação de execução fiscal, processo n. 0802714-17.2023.815.0351, movido pelo ESTADO DA PARAÍBA em face da referida empresa. Compulsando os autos, verifico que este feito, por força do despacho de id. 88451055, encontrava-se associado ao processo n. 0802714-17.2023.815.0351, execução fiscal que tem por objeto o débito discutido nestes autos. Ocorre que, após consulta realizada, verifiquei que o mencionado processo foi redistribuído eletronicamente para a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 29/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba. Assim, considerando que o autor deste processo requereu a distribuição por dependência ao processo n. 0802714-17.2023.815.0351, deverá este feito tramitar no mesmo Juízo da ação de execução fiscal, a quem compete processar e julgar a causa principal e as acessórias. ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e determino a remessa dos autos ao juízo da Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. P. Intime-se. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 13:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:53

Declarada incompetência

08/08/2025, 11:35

Determinada a redistribuição dos autos

08/08/2025, 11:35

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 21:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:46

Conclusos para despacho

13/08/2025, 18:15

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0801644-28.2024.8.15.0351. DESPACHO VISTOS, ETC. Cuidam os autos de ação anulatória de débito fiscal, com pedido de tutela de urgência, ajuizada, por dependência, para o Juízo desta 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé, por FARMÁCIA ECONÔMICA LIMITADA - EPP, em razão da tramitação nesta Vara da ação de execução fiscal, processo n. 0802714-17.2023.815.0351, movido pelo ESTADO DA PARAÍBA em face da referida empresa. Compulsando os autos, verifico que este feito, por força do despacho de id. 88451055, encontrava-se associado ao processo n. 0802714-17.2023.815.0351, execução fiscal que tem por objeto o débito discutido nestes autos. Ocorre que, após consulta realizada, verifiquei que o mencionado processo foi redistribuído eletronicamente para a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 29/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba. Assim, considerando que o autor deste processo requereu a distribuição por dependência ao processo n. 0802714-17.2023.815.0351, deverá este feito tramitar no mesmo Juízo da ação de execução fiscal, a quem compete processar e julgar a causa principal e as acessórias. ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e determino a remessa dos autos ao juízo da Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. P. Intime-se. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 13:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:53

Declarada incompetência

08/08/2025, 11:35

Determinada a redistribuição dos autos

08/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 15:46

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:42

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ___________________________________________________________ Processo nº 0801644-28.2024.8.15.0351. DESPACHO VISTOS, ETC. Ante o teor do acórdão do TJPB acostado em id. 114071915, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de quinze dias, proceda com o recolhimento integral ou, pelo menos, da primeira parcela do valor das custas processuais reduzidas pelo TJPB, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290, do NCPC. Patamar de redução e de parcelamento definidos pelo TJPB já inseridos no sistema PJE. Comprovado integral ou da primeira parcela, voltem os autos conclusos. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

11/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:31

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/06/2025, 06:07

Decorrido prazo de FARMACIA ECONOMICA LIMITADA - EPP em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:41

Publicado Intimação em 26/02/2025.

28/02/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 03:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817635-30.2024.8.15.0000

27/02/2025, 13:13

Conclusos para despacho

27/02/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FARMACIA ECONOMICA LIMITADA - EPP. Advogado: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB: PB11589 Endereço: desconhecido. RÉU(S) Estado da Paraiba.. DESPACHO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0801644-28.2024.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). INTIME-SE a parte autora para que, em cinco dias, informe se houve decisão de mérito no agravo de instrumento. Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES. Juiz(íza) de Direito.

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 10:50

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:17

Juntada de Informações

13/02/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:05

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:56

Decorrido prazo de FARMACIA ECONOMICA LIMITADA - EPP em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:39

Outras Decisões

28/08/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:07

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 08:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817635-30.2024.8.15.0000

08/08/2024, 08:30

Conclusos para decisão

08/08/2024, 08:00

Decorrido prazo de FARMACIA ECONOMICA LIMITADA - EPP em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/08/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:30

Conclusos para despacho

21/05/2024, 07:59

Decorrido prazo de FARMACIA ECONOMICA LIMITADA - EPP em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2024, 17:10

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 17:10

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 11:35

Despacho

•10/06/2025, 13:31

Despacho

•10/06/2025, 13:31

Comunicações

•06/06/2025, 06:07

Despacho

•27/02/2025, 13:13

Despacho

•24/02/2025, 10:50

Despacho

•29/10/2024, 17:05

Comunicações

•09/09/2024, 15:41

Decisão

•28/08/2024, 10:07

Decisão

•28/08/2024, 10:07

Despacho

•08/08/2024, 08:30

Comunicações

•02/08/2024, 16:42

Decisão

•01/07/2024, 11:30

Decisão

•01/07/2024, 11:30

Despacho

•09/04/2024, 08:39

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/08/2025, 11:35

Despacho

•10/06/2025, 13:31

Despacho

•10/06/2025, 13:31

Comunicações

•06/06/2025, 06:07

Despacho

•27/02/2025, 13:13

Despacho

•24/02/2025, 10:50

Despacho

•29/10/2024, 17:05

Comunicações

•09/09/2024, 15:41

Decisão

•28/08/2024, 10:07

Decisão

•28/08/2024, 10:07

Despacho

•08/08/2024, 08:30

Comunicações

•02/08/2024, 16:42

Decisão

•01/07/2024, 11:30

Decisão

•01/07/2024, 11:30

Despacho

•09/04/2024, 08:39

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 17:10

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 17:10