Execução Fiscal 0803403-52.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.948,40

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ALVES PEREIRA

OAB/PB 28875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SANDRO GOMES DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:53

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:52

Juntada de aviso de recebimento

24/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:38

Expedição de Carta.

17/09/2025, 10:18

Juntada de Certidão

08/09/2025, 12:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Determinada diligência

14/06/2025, 16:58

Conclusos para despacho

11/06/2025, 07:37

Recebidos os autos

04/06/2025, 09:13

Juntada de certidão de prevenção

04/06/2025, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2025, 10:05

Publicado Intimação em 26/02/2025.

28/02/2025, 03:24

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:53

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:52

Juntada de aviso de recebimento

24/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:38

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:52

Decisão

•14/06/2025, 16:58

Expedição de Carta.

17/09/2025, 10:18

Juntada de Certidão

08/09/2025, 12:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Determinada diligência

14/06/2025, 16:58

Conclusos para despacho

11/06/2025, 07:37

Recebidos os autos

04/06/2025, 09:13

Juntada de certidão de prevenção

04/06/2025, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2025, 10:05

Publicado Intimação em 26/02/2025.

28/02/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, através do presente expediente, procedo a intimação da parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto nos autos

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de apelação

19/02/2025, 11:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/01/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:48

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 18:40

Determinada a emenda à inicial

16/01/2025, 10:55

Conclusos para decisão

05/12/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 04:50

Conclusos para despacho

01/11/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 19:50

Juntada de documento de comprovação

29/10/2024, 11:11

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de SANDRO GOMES DA CUNHA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:24

Juntada de entregue (ecarta)

26/05/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2024, 09:26

Conclusos para decisão

19/04/2024, 07:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/04/2024, 06:43

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 06:43

Decisão

•27/03/2025, 14:18

Sentença

•28/01/2025, 09:48

Decisão

•16/01/2025, 18:40

Decisão

•16/01/2025, 10:55

Despacho

•02/11/2024, 04:50

Decisão

•19/04/2024, 09:26