Procedimento Comum Cível 0808669-20.2024.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808669-20.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 07:20

Determinado o arquivamento

09/05/2025, 20:39

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de resposta

14/04/2025, 09:36

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO BATISTA ELIAS REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira. Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: (); e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0808669-20.2024.8.15.0181 Vistos, etc. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a petição retro, no prazo de 05 (cinco) dias. GUARABIRA, data e assinatura eletrônicas. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 08:05

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:16

Conclusos para despacho

26/03/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de comunicações

09/03/2025, 16:33

Publicado Sentença em 26/02/2025.

28/02/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO BATISTA ELIAS REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0808669-20.2024.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas] Vistos, etc. Cuida-se de ação ajuizada por MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA ELIAS em face de BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A, ambos qualificados e individuados na peça inicial. No ID 107235441, as partes juntaram termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 107235441, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. Custas dispensadas. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Com o pagamento, intime-se a parte autora para que em cinco dias informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionado a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico. Cumpridas as diligências, expeçam-se os documentos e, em caso de inércia, confeccionem os alvarás no modelo tradicional. Após a expedição dos documentos, arquivem-se os autos. Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

25/02/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO

•09/05/2025, 20:39

DESPACHO

•03/04/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO BATISTA ELIAS REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0808669-20.2024.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas] Vistos, etc. Cuida-se de ação ajuizada por MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA ELIAS em face de BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A, ambos qualificados e individuados na peça inicial. No ID 107235441, as partes juntaram termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 107235441, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. Custas dispensadas. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Com o pagamento, intime-se a parte autora para que em cinco dias informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionado a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico. Cumpridas as diligências, expeçam-se os documentos e, em caso de inércia, confeccionem os alvarás no modelo tradicional. Após a expedição dos documentos, arquivem-se os autos. Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

25/02/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Publicado Despacho em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 24/03/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 26/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

Todas as movimentações(35)