Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819093-79.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.566,26

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

EDUARDO LAIME FILHO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:26

Publicado Intimação em 26/02/2025.

28/02/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0819093-79.2024.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 108311978. 24 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:08

Embargos de declaração não acolhidos

24/02/2025, 11:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

24/02/2025, 11:57

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de contestação

26/06/2024, 19:46

Juntada de Petição de contestação

26/06/2024, 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:34

Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2024, 13:45

Todas as movimentações(18)

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:26

Publicado Intimação em 26/02/2025.

28/02/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0819093-79.2024.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 108311978. 24 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

25/02/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2025, 11:57

DECISÃO

•13/06/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:08

Embargos de declaração não acolhidos

24/02/2025, 11:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

24/02/2025, 11:57

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de contestação

26/06/2024, 19:46

Juntada de Petição de contestação

26/06/2024, 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:34

Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2024, 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2024, 11:07

Conclusos para decisão

13/06/2024, 11:07

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 11:07

DECISÃO

•13/06/2024, 13:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2024, 11:07