Execução Fiscal 0873084-81.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0873084-81.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 07:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:16

Publicado Decisão em 26/02/2025.

28/02/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0873084-81.2024.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO. Vistos, etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por ITAU UNIBANCO S.A. (Id 108186306). Alega que a Decisão de Id nº 108071874 ora embargada informa que a garantia do crédito foi oferecida nos Autos da Ação Anulatória nº 0836604-07.2024.8.15.2001, no entanto, a Apólice de Seguro Garantia nº 75-97-2024-0.010.031 foi oferecida na própria execução fiscal (ID nº 105332778), pugnando, desta feita, pelo saneamento do referido equívoco/erro. Eis o relatório. Passo a decidir. Consoante acima relatado, a Embargante alega que houve engano pois a Apólice de Seguro Garantia foi apresentada nos presentes autos de execução fiscal, e não nos autos da Ação Anulatória. Com razão a embargante. Observa-se que, no ID nº 105332778 foi apresentada a Apólice de Seguro Garantia nº 75-97-2024-0.010.031. Ante o exposto, a fim de que o presente erro material seja sanado, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, com efeito infringente, e decido pela correção do erro material. Intimem-se as partes. JOÃO PESSOA, 24 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

25/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:38

Embargos de declaração acolhidos

24/02/2025, 11:03

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2025, 17:58

Outras Decisões

19/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:50

Documentos

DECISÃO

•24/02/2025, 11:39

DECISÃO

•24/02/2025, 11:38

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 26/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(24)