Execução Fiscal 0800997-93.2021.8.15.0171 - TJPB

Execução Fiscal 0800997-93.2021.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DA COSTA em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de COSTA DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRICOS LTDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 22:10

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Tendo em vista o pedido em petição no evento 115717092, suspendo o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo de suspensão dos autos, independente de qualquer intimação, arquivem-se os autos (art. 40, § 2º, da LEF). É que há muito se firmou o entendimento da “desnecessidade de intimação da Fazenda Pública acerca da suspensão da execução por ela mesma requerida, bem como do arquivamento do feito, o qual decorre automaticamente do transcurso do prazo de 1 ano” (STJ, AgRg no AREsp 416.008/PR, 1ª T., rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe 26/11/2013). Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 9 de julho de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Tendo em vista o pedido em petição no evento 115717092, suspendo o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo de suspensão dos autos, independente de qualquer intimação, arquivem-se os autos (art. 40, § 2º, da LEF). É que há muito se firmou o entendimento da “desnecessidade de intimação da Fazenda Pública acerca da suspensão da execução por ela mesma requerida, bem como do arquivamento do feito, o qual decorre automaticamente do transcurso do prazo de 1 ano” (STJ, AgRg no AREsp 416.008/PR, 1ª T., rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe 26/11/2013). Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 9 de julho de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 20:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2025, 00:24

Juntada de informação

09/07/2025, 09:55

Conclusos para despacho

07/07/2025, 23:37

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 20:49

Despacho

•11/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Réu: COSTA DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRICOS LTDA e outros DECISÃO: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800997-93.2021.8.15.0171 Vistos etc. O exequente requereu a consulta ao RENAJUD, pleiteando, de forma subsidiária, a inclusão do nome do executado no SERASAJUD. Assim, considerando que o resultado da penhora online foi negativo, passo a apreciar os demais pedidos. Decido. I- RENAJUD. Como é cediço, tem-se admitido a utilização de ferramentas como RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD nas hipóteses em que o devedor não paga a dívida executada, nem tampouco oferece bens à penhora. A quebra de dados, nesse caso, afigura-se essencial para assegurar o cumprimento da obrigação de pagar. No âmbito da execução cível, o acesso a bancos de dados governamentais tem possibilitado a solução de conflitos de maneira ágil e eficaz, além de extremamente econômica para todos os envolvidos no processo, permitindo que as informações sobre bens sejam obtidas virtualmente. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido, inclusive, pela desnecessidade de esgotamento das diligências para o deferimento da consulta a tais sistemas, “haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados”. (REsp 1582421/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016) Portanto, não tendo o devedor indicado bens à penhora e considerando que pesquisa junto ao SISBAJUD restou infrutífera, defiro a consulta ao sistema RENAJUD, devendo a parte exequente ser intimada acerca do resultado para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender necessário. II- SERASAJUD. Por fim, registro que em virtude da localização de bens através do RENAJUD, postergo a apreciação da inclusão do nome do executado no SERASAJUD, após a manifestação do Exequente. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 21 de maio de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Réu: COSTA DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRICOS LTDA e outros DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800997-93.2021.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento do Exequente no sentido de que seja autorizada a penhora online de ativos financeiros do(s) Executado(s), a fim de localizar bens passíveis de penhora. É o relatório. Decido. “Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacen Jud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens”. (REsp 1582421/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016) Assim, tem-se admitido a utilização de ferramentas como RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD nas hipóteses em que o devedor não paga a dívida executada, nem tampouco oferece bens à penhora. A quebra de dados, nesse caso, afigura-se essencial para assegurar o cumprimento da obrigação de pagar. No âmbito da execução cível, o acesso a bancos de dados governamentais tem possibilitado a solução de conflitos de maneira ágil e eficaz, além de extremamente econômica para todos os envolvidos no processo, permitindo que as informações sobre bens sejam obtidas virtualmente. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido, inclusive, pela desnecessidade de esgotamento das diligências para o deferimento da consulta a tais sistemas, “haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados”. (REsp 1582421/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016) Portanto, não tendo o devedor indicado bens à penhora e não sendo localizados bens passíveis de execução, defiro a consulta ao sistema SISBAJUD. O resultado deverá ser juntado aos autos pelo cartório e, sendo a diligência positiva, intime-se o executado para, querendo, se manifestar no prazo de 05 dias. Ainda, independentemente do resultado, intime-se o Exequente para, querendo, se manifestar no mesmo prazo. Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 21 de fevereiro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

25/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DA COSTA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de COSTA DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRICOS LTDA em 14/08/2025 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 21/07/2025.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de informação

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(20)