Execução Fiscal 0800136-28.2024.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 23.124,40

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 24/09/2025

22/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de cota

24/09/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:27

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800136-28.2024.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRASPROCURADOR: HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA EXECUTADO: GONZAGA REVENDA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos, etc. O(a) MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de GONZAGA REVENDA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. No decorrer do processo, a parte exequente confirmou não haver débitos pendentes. É o relatório. Decido. Analisando os autos verifica-se que o débito foi satisfeito no curso da execução, a exequente confirmou o pagamento integral da dívida e requereu a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários incluído no pagamento administrativo. Isento de custas. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se o Autor. Desnecessário a intimação do Executado. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 07:31

Extinto os autos em razão de perda de objeto

01/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 12:10

Publicado Decisão em 27/02/2025.

28/02/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800136-28.2024.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRASPROCURADOR: HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA EXECUTADO: GONZAGA REVENDA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos, etc. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, observando-se o prazo do parcelamento indicado na petição de ID. 107181981. Advirta-se que o exequente deve comunicar a este juízo qualquer descumprimento do parcelamento do crédito tributário. Intime-se. Transcorrido o prazo da suspensão, independente de nova conclusão, intime-se o exequente para se manifestar sobre o cumprimento do acordo/parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

26/02/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2025, 08:54

Conclusos para despacho

25/02/2025, 07:14

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 24/09/2025

22/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de cota

24/09/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:27

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800136-28.2024.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRASPROCURADOR: HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA EXECUTADO: GONZAGA REVENDA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos, etc. O(a) MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de GONZAGA REVENDA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. No decorrer do processo, a parte exequente confirmou não haver débitos pendentes. É o relatório. Decido. Analisando os autos verifica-se que o débito foi satisfeito no curso da execução, a exequente confirmou o pagamento integral da dívida e requereu a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários incluído no pagamento administrativo. Isento de custas. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se o Autor. Desnecessário a intimação do Executado. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 07:31

Extinto os autos em razão de perda de objeto

01/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 12:10

Publicado Decisão em 27/02/2025.

28/02/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800136-28.2024.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRASPROCURADOR: HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA EXECUTADO: GONZAGA REVENDA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos, etc. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, observando-se o prazo do parcelamento indicado na petição de ID. 107181981. Advirta-se que o exequente deve comunicar a este juízo qualquer descumprimento do parcelamento do crédito tributário. Intime-se. Transcorrido o prazo da suspensão, independente de nova conclusão, intime-se o exequente para se manifestar sobre o cumprimento do acordo/parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

26/02/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2025, 08:54

Conclusos para despacho

25/02/2025, 07:14

Juntada de Petição de cota

24/02/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2024, 16:49

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:29

Decorrido prazo de GONZAGA REVENDA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/10/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2024, 11:21

Deferido o pedido de

29/07/2024, 12:29

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:08

Determinada Requisição de Informações

13/06/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:14

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:31

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - CNPJ: 08.923.971/0001-15 (EXEQUENTE)

13/04/2024, 11:26

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de cota

07/03/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 09:09

Juntada de Petição de certidão

31/01/2024, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2024, 10:55

Determinada diligência

15/01/2024, 12:55

Conclusos para despacho

10/01/2024, 07:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/01/2024, 18:22

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 18:22

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 16:56

Decisão

•25/02/2025, 10:05

Decisão

•25/02/2025, 08:54

Decisão

•08/11/2024, 16:49

Despacho

•29/07/2024, 12:29

Despacho

•13/06/2024, 10:14

Despacho

•13/04/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 09:09

Despacho

•15/01/2024, 12:55