Procedimento Comum Cível 0800056-28.2022.8.15.1071 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800056-28.2022.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADILSON COUTINHO DA SILVA - PB24424 RÉU(S): Nome: WELLINGTON GOMES Endereço: rua são João) s/n, próximo a Zico, 00, rua são João) s/n, próximo a Zico, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: YASMIN GOMES Endereço: (rua são João) s/n, próximo a Zico, (rua são João) s/n, próximo a Zico, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: LUIS GOMES SIMAO PESSOA Endereço: R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: WESLLEY GOMES PESSOA Endereço: DE ITARARE, 1051, BLOCO 11 APT 401, RAMOS, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21061-240 Advogado do(a) REU: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO - RJ247211 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800056-28.2022.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perdas e Danos] AUTOR(S): Nome: ELIETE LIMA DOS SANTOS Endereço: m frente a loja de Dindo, 74, Rua da Caixa dgua n74 em frente a loja de Dindo, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais, ajuizada por Eliete Lima dos Santos em face dos herdeiros de Luiz Gomes Simão Pessoa. A controvérsia central reside na validade de um contrato de compra e venda de imóvel e na comprovação dos pagamentos realizados pela Autora, notadamente diante da impugnação da autenticidade pelos Réus. Em decisão de saneamento (ID 84315298), o ônus da prova para comprovar a nulidade do contrato, especificamente quanto à autenticidade da assinatura do falecido vendedor, foi atribuído à parte Ré. Em audiência de instrução (ID 123222072), foram ouvidas testemunhas que indicaram a existência de um modus operandi nas vendas de lotes pelo de cujus, envolvendo "documentos amarelos" (notas promissórias anuais), os quais, embora utilizados para atestar a quitação de parcelas mensais, não continham, em regra, a assinatura do falecido, mas sim preenchidos à mão. O Juízo, na decisão ID 123494403, considerou a semelhança entre os documentos apresentados pela Autora (ID 53709086, pág. 10) e os trazidos pelas testemunhas dos Réus (IDs 123193339, 123193341, 123193342, 123193343), e concedeu prazo para a parte promovida requerer a produção de prova pericial. Os Réus manifestaram interesse na produção da prova pericial grafotécnica (ID 125397397) e requereram o custeio dos honorários periciais pelo Tribunal de Justiça, uma vez que são beneficiários da Gratuidade de Justiça. II. Fundamentação e Deferimento da Prova A prova pericial se mostra essencial para elucidar a controvérsia fática, buscando-se comprovar se a grafia presente nos documentos que embasam o pedido autoral é compatível com a escrita do de cujus, Luiz Gomes Simão Pessoa. Tal medida é imperativa para a justa composição da lide, com fulcro no art. 370 do Código de Processo Civil. O pedido de custeio da perícia pelo Tribunal deve ser acolhido, conforme previsto em lei. O Código de Processo Civil, em seu art. 95, § 3º, e art. 98, § 1º, VII, estabelece que os honorários do perito serão custeados com recursos alocados no orçamento do ente público quando a parte for beneficiária da gratuidade de justiça. III. Decisão Diante do exposto, e em atenção ao requerimento dos Réus, decido o seguinte: a) Defiro a produção da Prova Pericial Grafotécnica. b) Nomeio o perito judicial Dr. Bruno Caldas Chianca, CPF 042.503.024-58, Contabilista inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba n.º 009903/O – 0 e CNPC 1111, Perito Oficial Criminal do Instituto de Polícia Científica do Estado da Paraíba (IPC/PB). c) O perito deverá realizar o exame grafotécnico comparando os campos preenchidos a mão nos documentos juntados pela parte Autora no ID 53709086, página 1 (notas promissórias amarelas), com os campos preenchidos a mão nos documentos apresentados pela parte Ré em audiência, juntados sob IDs 123193339 (Documento 4 Audiência), 123193341 (Documento 3 Audiência), 123193342 (Documento 2 Audiência) e 123193343 (Documento 1 Audiência), para verificar se a grafia presente nas cártulas foi produzida pelamesma pessoa. d) Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, fica nomeado o perito. e) Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários, com a ressalva de que o pagamento pericial será custeado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Fica desde já estabelecido e advertido o perito que os honorários estão limitados ao estabelecido no Ato da Presidência n.º 16-2025 (Atualização valores de Perícia 2025). f) Após a aceitação, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 4 de novembro de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

06/11/2025, 00:00

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ELIETE LIMA DOS SANTOS Nome: ELIETE LIMA DOS SANTOS Endereço: m frente a loja de Dindo, 74, Rua da Caixa dgua n74 em frente a loja de Dindo, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) AUTOR: ADILSON COUTINHO DA SILVA - PB24424 REU: WELLINGTON GOMES, YASMIN GOMES, LUIS GOMES SIMAO PESSOA, WESLLEY GOMES PESSOA Nome: WELLINGTON GOMES Endereço: rua são João) s/n, próximo a Zico, 00, rua são João) s/n, próximo a Zico, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: YASMIN GOMES Endereço: (rua são João) s/n, próximo a Zico, (rua são João) s/n, próximo a Zico, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: LUIS GOMES SIMAO PESSOA Endereço: R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: WESLLEY GOMES PESSOA Endereço: DE ITARARE, 1051, BLOCO 11 APT 401, RAMOS, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21061-240 Advogado do(a) REU: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO - RJ247211 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 11 de setembro de 2025, nesta cidade e Comarca de Jacaraú, Paraíba, na sala de audiências da Vara Única no Fórum Des. José Martinho Lisboa, presidindo os trabalhos o(a) MM. Juiz(a) de Direito Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho pelas 12:20:18, iniciou-se com as formalidades legais a presente audiência nos autos do processo e partes supra indicados. Feito o pregão de estilo, deu-se o comparecimento das partes indicadas acima. Pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito foi dito: O registro desta audiência será feito em vídeo, com degravação parcial neste documento, seguindo, inclusive, o precedente do STJ – Superior Tribunal de Justiça no HC 462.253/SC, (Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/11/2018, DJe 04/02/2019), que reconhece legitimidade deste procedimento ao estabelecer que "a ausência de degravação completa da sentença não prejudica ao contraditório ou à segurança do registro nos autos, do mesmo modo que igualmente ocorre com a prova oral", justificando que "exigir que se faça a degravação ou separada sentença escrita é negar valor ao registro da voz e imagem do próprio juiz, é sobrelevar sua assinatura em folha impressa sobre o que ele diz e registra. Não há sentido lógico ou de segurança, e é desserviço à celeridade." Finalmente, é conveniência ressaltar que se é permitido o registro de depoimentos e da própria sentença em vídeo no processo criminal, onde impera o princípio de ampla defesa, é evidente que não haverá prejuízo na adoção de tal providência em processo cível. O arquivo de vídeo será registrado no PJE Mídias ou, dependendo do tamanho do vídeo, anexado ao termo de audiência no próprio PJE. O resumo da audiência transcrito abaixo foi feito com a utilização de reconhecimento de voz e inteligência artificial Gemini do aplicativo Google Meet, servindo para fornecer uma ideia genérica do que consta da gravação. Necessário ressaltar que algumas partes partes ingressam no link da audiência utilizando uma conta no Google em nome de outra pessoa, assim como, ocorrem diversas situações onde diversas partes e testemunhas utilizam uma mesma conexão. Diante disso, é possível que contenha algumas falhas, principalmente no tocante aos nomes dos participantes. Particularmente, quando o resumo faz referência aos nomes de "Maria Eliete", "Maciano Barbosa" ou "Thiago Cândido", na realidade são os servidores do TJPB que utilizaram suas conexões profissionais no Google Meet das salas de videoconferência do Fórum, porque as partes e advogados que compareceram pessoalmente não possuíam contas cadastradas no Google que pudessem viabilizar a identificação nas chamadas em vídeo. Portanto, o resumo não substitui o registro do vídeo da audiência feito no PJE Mídias. Ao final do termo, constará a determinação final do juízo, valendo decisão, sentença e/ou intimação para as partes. Resumo: Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho deu início à audiência, na qual o Dr. Adilson Coutinho solicitou o adiamento devido à ausência de Yasmin e da testemunha, solicitação negada por falta de intimação formal da testemunha, Ederaldo José da Silva, e pela oposição de Kelly Rodrigues. As testemunhas Mariane Silva e Laércio Gomes, apresentadas por Kelly Rodrigues, confirmaram a compra de lotes e a existência de "documentos amarelos" (notas promissórias de quitação anual), que Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho considerou juridicamente impróprios sem assinatura do emitente. Após a oitiva, Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, o Dr. Adilson Coutinho e Kelly Rodrigues discutiram a ausência da parte autora, as comprovações de pagamento e a possibilidade de perícia, mas não chegaram a um acordo. Detalhes Abertura da Audiência e Ausência de Testemunhas Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho iniciou a audiência, identificando as partes presentes e ausentes, notando a ausência de Yasmin (00:00:00). Ele então explicou que a audiência seria de instrução e que o ônus probatório havia sido atribuído ao autor. O Dr. Adilson Coutinho, advogado do autor, solicitou a redesignação da audiência devido à ausência da cliente, que não conseguiu contato com ela. Kelly Rodrigues, advogada da parte ré, argumentou contra o adiamento, ressaltando que a audiência havia sido agendada há mais de um mês e a cliente do Dr. Adilson estava ciente (00:01:25). Questões sobre a Intimação da Testemunha Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho questionou o Dr. Adilson Coutinho sobre a ausência de testemunhas, e a Dra. Kelly Rodrigues apontou a falta de rol de testemunhas (00:02:36). O Dr. Adilson Coutinho, então, informou que havia um pedido no processo para a oitiva de uma testemunha, Ederaldo José da Silva, cujo ID foi fornecido (00:03:57). No entanto, Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho não encontrou a confirmação da intimação da testemunha na audiência, o que justificaria o indeferimento do adiamento solicitado pelo autor (00:05:33). Oitiva da Primeira Testemunha (Mariane Silva) Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, diante do indeferimento do adiamento, perguntou à Dra. Kelly Rodrigues se ela desejava produzir suas testemunhas, e ela confirmou que sim, com as testemunhas já presentes. A primeira testemunha a ser ouvida foi Mariane Silva, que prometeu falar a verdade (00:12:56). Mariane Silva informou que é proprietária de um lote no terreno do falecido Sr. Luís há 8 anos e 8 meses, e que o lote foi entregue e liberado para construção uma semana após os contratos. Ela também relatou que, após o falecimento do Sr. Luís, a Sra. Luá organizou uma reunião via WhatsApp para que todos os proprietários levassem seus contratos e recibos, pois ela ficaria responsável pelos lotes enquanto os herdeiros não estivessem presentes (00:14:25). Mariane Silva afirmou não conhecer a Sra. Eliete (00:15:42). Análise dos Documentos Amarelos O Dr. Adilson Coutinho perguntou a Mariane Silva sobre os "papéis amarelos" que ela recebia, e ela explicou que era um recibo anual que se recebia após 12 meses de pagamento dos recibos azuis (00:17:04) (00:24:52). Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho pediu que Mariane Silva enviasse fotos desses documentos amarelos para análise (00:19:32). Após a análise dos documentos, Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho reabriu a sessão para mais perguntas. Tanto a Dra. Kelly Rodrigues quanto o Dr. Adilson Coutinho confirmaram que os documentos amarelos eram notas promissórias que comprovavam o pagamento de 12 meses, sendo assinados pelo falecido Sr. Luís (00:24:52) (00:38:51). Oitiva da Segunda Testemunha (Laércio Gomes) A segunda testemunha, Laércio Gomes, foi chamada para depor. Ele afirmou ser proprietário de um lote no terreno do falecido Sr. Luís há quase 9 anos e que o lote foi entregue após o primeiro pagamento, com permissão para construir (00:40:55). Laércio Gomes também confirmou que a Sra. Luá organizou uma reunião para proprietários de terrenos após a morte do Sr. Luís, onde ela se responsabilizou por organizar as promissórias e os documentos. Laércio Gomes mencionou os "papéis amarelos", identificando-os como notas promissórias que comprovavam o pagamento anual (00:42:25). Ele também afirmou não ter conhecimento da Sra. Eliete (00:44:30). Discussão sobre as Notas Promissórias e Tentativa de Composição Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho observou que, apesar de Laércio Gomes afirmar que os documentos eram assinados pelo Sr. Luís, o documento apresentado durante a audiência não possuía assinatura, apenas preenchimento, indicando uma possível confusão do termo "assinado" com "preenchido" (00:48:58). A Dra. Kelly Rodrigues esclareceu que os "amarelinhos" eram notas promissórias de quitação de 12 meses, recolhidas para integralizar o valor do lote ao final do parcelamento (00:50:29). Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho concluiu que o uso dessas notas promissórias nas negociações não era apropriado juridicamente, pois uma nota promissória sem assinatura do emitente (o devedor) não serve para comprovar pagamentos (00:51:55). Diante disso, ele propôs uma tentativa de composição, notando a semelhança entre a narrativa da parte autora e as testemunhas em relação ao uso dos documentos amarelos como comprovantes de pagamento (00:53:25). Dificuldade na Composição e Próximos Passos A Dra. Kelly Rodrigues declarou que a ausência da parte autora dificultava qualquer análise integral da questão para uma composição, e reforçou que a oitiva das partes havia sido solicitada. Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, no entanto, lembrou que não houve pedido de depoimento pessoal no início da audiência, e o processo seguiu com a produção de provas das testemunhas (00:55:21). A Dra. Kelly Rodrigues reiterou que a presença da parte autora era essencial para o consenso, pois as questões levantadas pelas testemunhas da parte ré foram cruciais para esclarecer a metodologia de aquisição do lote (00:56:39). Análise do Pedido da Autora Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho esclareceu que a autora busca a devolução de parte do valor pago pelo terreno, reconhecendo que não efetuou o pagamento integral e que a desistência da compra foi de sua responsabilidade (00:58:06) (01:00:37). Ele explicou que o pedido não discute o impedimento de construção ou a disponibilidade do terreno, mas sim a vontade da autora de reaver uma porção do montante, aceitando a penalidade pela não conclusão do negócio (00:59:24) (01:01:35). Comprovação de Pagamento e Similaridade de Documentos Weslley Pessoa expressou preocupação com a falta de comprovação dos pagamentos alegados pela autora, especialmente um recibo "amarelo" que não considera um documento usual para tal fim (01:02:44) (01:12:25). Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho observou que, embora o documento inicial da autora não tivesse sentido, a apresentação de documentos semelhantes por outros clientes do pai de Weslley Pessoa, em um contexto de sinceridade, confere ao recibo da autora "algum sentido" e justifica uma análise mais aprofundada da situação (01:07:13). Tentativa de Acordo e Argumentos da Defesa Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho incentivou as partes a buscar um acordo, destacando que o judiciário sempre estimula a conciliação (01:04:00). Weslley Pessoa expressou que, se acreditasse que a autora de fato realizou os pagamentos, um acordo já teria sido feito, citando casos anteriores em que honraram acordos com outros compradores que desistiram, recebendo 70% do valor pago (01:05:10). No entanto, Weslley Pessoa ressaltou a demora da autora em buscar a justiça, o que levanta suspeitas (01:06:09). Perícia Documental e Custos Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho sugeriu a possibilidade de uma perícia no documento apresentado pela autora para comparar a caligrafia com outros documentos, o que poderia comprovar o pagamento (01:13:18). Ele explicou que uma perícia custaria cerca de R$ 2.000,00 e prolongaria o processo, e se o documento fosse comprovado como recibo, a parte promovida arcaria com os custos da perícia e o valor solicitado pela autora (01:14:44). Apesar da sugestão, as partes não chegaram a um consenso (01:28:30). Decisão do Juiz e Encerramento Após a tentativa de conciliação, as partes não chegaram a um acordo. Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho decidiu concluir o processo para analisar a necessidade de realização da perícia, encerrando a audiência sem objeções de Kelly Rodrigues (01:28:30). Determinação final feita pelo juízo, válido como decisão, sentença e/ou intimação: Determino a conclusão do feito. Nos termos do RECURSO ESPECIAL Nº 1.349.935 - SE, submetido ao rito dos recursos repetitivos, os prazos recursais para MP e DPE apenas começam a correr da intimação feita pelo sistema PJE, que para todos os efeitos legais é considerada carga dos autos. Nada mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz de Direito encerrar o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo magistrado (art. 25 da Res. n.º 185/2013 do CNJ). Jacaraú, 11 de setembro de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito Rafael Garcia Teixeira Promotor(a) de Justiça AUTOR: ELIETE LIMA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ADILSON COUTINHO DA SILVA - PB24424 REU: WELLINGTON GOMES, YASMIN GOMES, LUIS GOMES SIMAO PESSOA, WESLLEY GOMES PESSOA Advogado do(a) REU: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO - RJ247211 INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente TERMO DE AUDIÊNCIA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. Termo de Audiência - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800056-28.2022.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perdas e Danos]

12/09/2025, 00:00

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADILSON COUTINHO DA SILVA - PB24424 RÉU(S): Nome: WELLINGTON GOMES Endereço: rua são João) s/n, próximo a Zico, 00, rua são João) s/n, próximo a Zico, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: YASMIN GOMES Endereço: (rua são João) s/n, próximo a Zico, (rua são João) s/n, próximo a Zico, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: LUIS GOMES SIMAO PESSOA Endereço: R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: WESLLEY GOMES PESSOA Endereço: DE ITARARE, 1051, BLOCO 11 APT 401, RAMOS, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21061-240 Advogado do(a) REU: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO - RJ247211 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800056-28.2022.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perdas e Danos] AUTOR(S): Nome: ELIETE LIMA DOS SANTOS Endereço: m frente a loja de Dindo, 74, Rua da Caixa dgua n74 em frente a loja de Dindo, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Da audiência por videoconferência Ficam esclarecidas as partes, que o fórum conta com 02 salas de videoconferência que podem ser disponibilizadas as partes e/ou advogados que não puderem participar do ato no formato telepresencial, devendo, nesta circunstância, o interessado, comparecer, pessoalmente, ao Fórum de Jacaraú com, pelo menos, 20 minutos de antecedência, para participar da audiência. A parte poderá entrar em contato com o Fórum de Jacaraú nos contatos indicados no cabeçalho e obter informação de como participar da videoconferência ou como receber auxílio da Defensoria Pública. Da designação de audiência. Designo audiência de instrução para o dia 17 / 07 / 2025 ÀS 08: 30 hs. Os advogados ficam advertidos que, salvo excepcional exigência do caso concreto, não será expedida intimação pessoal por mandado direcionado à parte para comparecimento às eventuais audiências. As partes serão cientificadas através de seus procuradores constituídos nos autos. Os advogados ficam advertidos que não será expedida intimação por mandado para intimação de eventual testemunha, ficando os patronos, nos termos do art. 455 do CPC, responsáveis por tal providência. Intimem-se, pessoalmente, as partes assistidas por Defensor Público. Para participar da audiência acesse o link: https://bit.ly/audienciajacarau1 Poderá, também, participar ingressando no Google Meet Acesso por QR code Código do Google Meet: smz-wyaa-zvt Participar por ligação telefônica. Ingressar na audiência por telefone deverá ser utilizado apenas em emergências, quando a parte estiver sem conseguir acesso através do celular ou computador. Para participar por telefone deverá discar para número: 0 11 4933-9111. Assim que completar a ligação, deverá digitar a senha: 612 558 048# (Não precisa ouvir a gravação automática, pode ir logo digitando a senha) Havendo advogado constituído nos autos, é atribuição dos respectivos patronos dar ciência às partes da audiência designada, repassando o link acima e informando que será realizada através da plataforma do GOOGLE MEET acessível por meio de aplicativo/programa. Caso não possa participar da audiência por vídeo conferência, a parte deverá comparecer pessoalmente ao Fórum de Jacaraú, com, pelo menos, 20 minutos de antecedência, para participar da videoconferência através de sala própria no Fórum. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 9 de junho de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

11/06/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADILSON COUTINHO DA SILVA - PB24424 RÉU(S): Nome: WELLINGTON GOMES Endereço: rua são João) s/n, próximo a Zico, 00, rua são João) s/n, próximo a Zico, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: YASMIN GOMES Endereço: (rua são João) s/n, próximo a Zico, (rua são João) s/n, próximo a Zico, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: LUIS GOMES SIMAO PESSOA Endereço: R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: WESLLEY GOMES PESSOA Endereço: DE ITARARE, 1051, BLOCO 11 APT 401, RAMOS, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21061-240 Advogado do(a) REU: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO - RJ247211 Advogado do(a) REU: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO - RJ247211 Advogado do(a) REU: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO - RJ247211 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800056-28.2022.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perdas e Danos] AUTOR(S): Nome: ELIETE LIMA DOS SANTOS Endereço: m frente a loja de Dindo, 74, Rua da Caixa dgua n74 em frente a loja de Dindo, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança cumulada com pedido de indenização por danos morais, ajuizada pela autora em face dos réus, filhos e herdeiros do falecido Sr. Luiz Gomes Simão Pessoa. O objeto do litígio é o inadimplemento de obrigação de entrega de terreno, originada de contrato celebrado entre a autora e o falecido, pelo valor total de R$ 9.677,00. Segundo afirmado pela autora, foi celebrado um contrato Sr. Luiz Gomes Simão Pessoa, quando ainda em vida, da qual previa a aquisição de um terreno deste, mediante o pagamento de 160 parcelas de R$ 200,00. A autora aduz ainda que os herdeiros, ora promovidos, se negaram de realizar a entrega do terreno, por isso, solicitou a rescisão do contrato, com desconto de 30% do valor pago, resultando no valor de R$ 6.773,00, além de indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00. Os réus se recusaram a cumprir a obrigação ou a ressarcir os valores, motivando o ingresso da ação judicial. YASMIM GOMES PESSOA foi citada (ID. 57787120), e WELLINGTON GOMES foi citado por meio do seu contato telefônico (ID. 66797802). Foi apresentada contestação, na qual foi suscitada preliminares e, no mérito, não reconheceram a autenticidade do contrato ou qualquer dos fatos alegados (ID. 82278894). Foi apresentada impugnação (ID. 84577230). Decisão de saneamento, com apreciação das preliminares e distribuição do ônus das provas (ID. 84315298). Realizada audiência, os réus indicaram a inclusão de inclusão de Weslley Gomes Pessoa no polo passivo, sendo este citado na audiência e intimado para apresentar contestação (ID. 101994288). Apresentada a contestação de Weslley Gomes Pessoa, indicando que desconhece a autora e que não houve qualquer contato prévio, ainda indicou a nulidade do contrato e a ausência de demonstração de pagamentos, além da inexistência de danos morais (ID. 103247280). Apresentada nova impugnação (ID. 104114757). É o relatório. Nos termos do art. 357 do CPC, considerando a complexidade da causa, designo audiência de complementação do saneamento do feito, sem prejuízo do que ficou estabelecido na decisão já proferida. As partes deverão apresentar na audiência o rol das testemunhas que serão inquiridas, que deverá ser elaborado nos moldes do art. 450 do CPC Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: § 2o As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. § 3o Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. § 5o Na hipótese do § 3o, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas. Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. Designo audiência de saneamento para o dia: 20 / 05 / 25 às 08: 30 hs. Para participar da audiência acesse o link: https://bit.ly/audienciajacarau1 Poderá, também, participar ingressando no Google Meet: Código do Google Meet: smz-wyaa-zvt Acesso por QR code: Participar por ligação telefônica. Ingressar na audiência por telefone deverá ser utilizado apenas em emergências, quando a parte estiver sem conseguir acesso através do celular ou computador. Para participar por telefone deverá discar para número: 0 11 4933-9111. Assim que completar a ligação, deverá digitar a senha: 612 558 048# (Não precisa ouvir a gravação automática, pode ir logo digitando a senha) Havendo advogado constituído nos autos, é atribuição dos respectivos patronos dar ciência às partes da audiência designada, repassando o link acima e informando que será realizada através da plataforma do GOOGLE MEET acessível por meio de aplicativo/programa. Caso não possa participar da audiência por videoconferência, a parte deverá comparecer pessoalmente ao Fórum de Jacaraú, com, pelo menos, 20 minutos de antecedência, para participar da videoconferência através de sala própria no Fórum. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 18 de março de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADILSON COUTINHO DA SILVA - PB24424 RÉU(S): Nome: WELLINGTON GOMES Endereço: rua são João) s/n, próximo a Zico, 00, rua são João) s/n, próximo a Zico, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: YASMIN GOMES Endereço: (rua são João) s/n, próximo a Zico, (rua são João) s/n, próximo a Zico, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: LUIS GOMES SIMAO PESSOA Endereço: R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: WESLLEY GOMES PESSOA Endereço: DE ITARARE, 1051, BLOCO 11 APT 401, RAMOS, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21061-240 Advogado do(a) REU: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO - RJ247211 Advogado do(a) REU: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO - RJ247211 Advogado do(a) REU: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO - RJ247211 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800056-28.2022.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perdas e Danos] AUTOR(S): Nome: ELIETE LIMA DOS SANTOS Endereço: m frente a loja de Dindo, 74, Rua da Caixa dgua n74 em frente a loja de Dindo, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança cumulada com pedido de indenização por danos morais, ajuizada pela autora em face dos réus, filhos e herdeiros do falecido Sr. Luiz Gomes Simão Pessoa. O objeto do litígio é o inadimplemento de obrigação de entrega de terreno, originada de contrato celebrado entre a autora e o falecido, pelo valor total de R$ 9.677,00. Segundo afirmado pela autora, foi celebrado um contrato Sr. Luiz Gomes Simão Pessoa, quando ainda em vida, da qual previa a aquisição de um terreno deste, mediante o pagamento de 160 parcelas de R$ 200,00. A autora aduz ainda que os herdeiros, ora promovidos, se negaram de realizar a entrega do terreno, por isso, solicitou a rescisão do contrato, com desconto de 30% do valor pago, resultando no valor de R$ 6.773,00, além de indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00. Os réus se recusaram a cumprir a obrigação ou a ressarcir os valores, motivando o ingresso da ação judicial. YASMIM GOMES PESSOA foi citada (ID. 57787120), e WELLINGTON GOMES foi citado por meio do seu contato telefônico (ID. 66797802). Foi apresentada contestação, na qual foi suscitada preliminares e, no mérito, não reconheceram a autenticidade do contrato ou qualquer dos fatos alegados (ID. 82278894). Foi apresentada impugnação (ID. 84577230). Decisão de saneamento, com apreciação das preliminares e distribuição do ônus das provas (ID. 84315298). Realizada audiência, os réus indicaram a inclusão de inclusão de Weslley Gomes Pessoa no polo passivo, sendo este citado na audiência e intimado para apresentar contestação (ID. 101994288). Apresentada a contestação de Weslley Gomes Pessoa, indicando que desconhece a autora e que não houve qualquer contato prévio, ainda indicou a nulidade do contrato e a ausência de demonstração de pagamentos, além da inexistência de danos morais (ID. 103247280). Apresentada nova impugnação (ID. 104114757). É o relatório. Nos termos do art. 357 do CPC, considerando a complexidade da causa, designo audiência de complementação do saneamento do feito, sem prejuízo do que ficou estabelecido na decisão já proferida. As partes deverão apresentar na audiência o rol das testemunhas que serão inquiridas, que deverá ser elaborado nos moldes do art. 450 do CPC Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: § 2o As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. § 3o Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. § 5o Na hipótese do § 3o, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas. Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. Designo audiência de saneamento para o dia: 20 / 05 / 25 às 08: 30 hs. Para participar da audiência acesse o link: https://bit.ly/audienciajacarau1 Poderá, também, participar ingressando no Google Meet: Código do Google Meet: smz-wyaa-zvt Acesso por QR code: Participar por ligação telefônica. Ingressar na audiência por telefone deverá ser utilizado apenas em emergências, quando a parte estiver sem conseguir acesso através do celular ou computador. Para participar por telefone deverá discar para número: 0 11 4933-9111. Assim que completar a ligação, deverá digitar a senha: 612 558 048# (Não precisa ouvir a gravação automática, pode ir logo digitando a senha) Havendo advogado constituído nos autos, é atribuição dos respectivos patronos dar ciência às partes da audiência designada, repassando o link acima e informando que será realizada através da plataforma do GOOGLE MEET acessível por meio de aplicativo/programa. Caso não possa participar da audiência por videoconferência, a parte deverá comparecer pessoalmente ao Fórum de Jacaraú, com, pelo menos, 20 minutos de antecedência, para participar da videoconferência através de sala própria no Fórum. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 18 de março de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADILSON COUTINHO DA SILVA - PB24424 RÉU(S): Nome: WELLINGTON GOMES Endereço: rua são João) s/n, próximo a Zico, 00, rua são João) s/n, próximo a Zico, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: YASMIN GOMES Endereço: (rua são João) s/n, próximo a Zico, (rua são João) s/n, próximo a Zico, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: LUIS GOMES SIMAO PESSOA Endereço: R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: WESLLEY GOMES PESSOA Endereço: DE ITARARE, 1051, BLOCO 11 APT 401, RAMOS, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21061-240 Advogado do(a) REU: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO - RJ247211 Advogado do(a) REU: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO - RJ247211 Advogado do(a) REU: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO - RJ247211 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800056-28.2022.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perdas e Danos] AUTOR(S): Nome: ELIETE LIMA DOS SANTOS Endereço: m frente a loja de Dindo, 74, Rua da Caixa dgua n74 em frente a loja de Dindo, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança cumulada com pedido de indenização por danos morais, ajuizada pela autora em face dos réus, filhos e herdeiros do falecido Sr. Luiz Gomes Simão Pessoa. O objeto do litígio é o inadimplemento de obrigação de entrega de terreno, originada de contrato celebrado entre a autora e o falecido, pelo valor total de R$ 9.677,00. Segundo afirmado pela autora, foi celebrado um contrato Sr. Luiz Gomes Simão Pessoa, quando ainda em vida, da qual previa a aquisição de um terreno deste, mediante o pagamento de 160 parcelas de R$ 200,00. A autora aduz ainda que os herdeiros, ora promovidos, se negaram de realizar a entrega do terreno, por isso, solicitou a rescisão do contrato, com desconto de 30% do valor pago, resultando no valor de R$ 6.773,00, além de indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00. Os réus se recusaram a cumprir a obrigação ou a ressarcir os valores, motivando o ingresso da ação judicial. YASMIM GOMES PESSOA foi citada (ID. 57787120), e WELLINGTON GOMES foi citado por meio do seu contato telefônico (ID. 66797802). Foi apresentada contestação, na qual foi suscitada preliminares e, no mérito, não reconheceram a autenticidade do contrato ou qualquer dos fatos alegados (ID. 82278894). Foi apresentada impugnação (ID. 84577230). Decisão de saneamento, com apreciação das preliminares e distribuição do ônus das provas (ID. 84315298). Realizada audiência, os réus indicaram a inclusão de inclusão de Weslley Gomes Pessoa no polo passivo, sendo este citado na audiência e intimado para apresentar contestação (ID. 101994288). Apresentada a contestação de Weslley Gomes Pessoa, indicando que desconhece a autora e que não houve qualquer contato prévio, ainda indicou a nulidade do contrato e a ausência de demonstração de pagamentos, além da inexistência de danos morais (ID. 103247280). Apresentada nova impugnação (ID. 104114757). É o relatório. Nos termos do art. 357 do CPC, considerando a complexidade da causa, designo audiência de complementação do saneamento do feito, sem prejuízo do que ficou estabelecido na decisão já proferida. As partes deverão apresentar na audiência o rol das testemunhas que serão inquiridas, que deverá ser elaborado nos moldes do art. 450 do CPC Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: § 2o As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. § 3o Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. § 5o Na hipótese do § 3o, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas. Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. Designo audiência de saneamento para o dia: 20 / 05 / 25 às 08: 30 hs. Para participar da audiência acesse o link: https://bit.ly/audienciajacarau1 Poderá, também, participar ingressando no Google Meet: Código do Google Meet: smz-wyaa-zvt Acesso por QR code: Participar por ligação telefônica. Ingressar na audiência por telefone deverá ser utilizado apenas em emergências, quando a parte estiver sem conseguir acesso através do celular ou computador. Para participar por telefone deverá discar para número: 0 11 4933-9111. Assim que completar a ligação, deverá digitar a senha: 612 558 048# (Não precisa ouvir a gravação automática, pode ir logo digitando a senha) Havendo advogado constituído nos autos, é atribuição dos respectivos patronos dar ciência às partes da audiência designada, repassando o link acima e informando que será realizada através da plataforma do GOOGLE MEET acessível por meio de aplicativo/programa. Caso não possa participar da audiência por videoconferência, a parte deverá comparecer pessoalmente ao Fórum de Jacaraú, com, pelo menos, 20 minutos de antecedência, para participar da videoconferência através de sala própria no Fórum. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 18 de março de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADILSON COUTINHO DA SILVA - PB24424 RÉU(S): Nome: WELLINGTON GOMES Endereço: rua são João) s/n, próximo a Zico, 00, rua são João) s/n, próximo a Zico, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: YASMIN GOMES Endereço: (rua são João) s/n, próximo a Zico, (rua são João) s/n, próximo a Zico, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: LUIS GOMES SIMAO PESSOA Endereço: R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: WESLLEY GOMES PESSOA Endereço: DE ITARARE, 1051, BLOCO 11 APT 401, RAMOS, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21061-240 Advogado do(a) REU: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO - RJ247211 Advogado do(a) REU: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO - RJ247211 Advogado do(a) REU: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO - RJ247211 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800056-28.2022.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perdas e Danos] AUTOR(S): Nome: ELIETE LIMA DOS SANTOS Endereço: m frente a loja de Dindo, 74, Rua da Caixa dgua n74 em frente a loja de Dindo, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança cumulada com pedido de indenização por danos morais, ajuizada pela autora em face dos réus, filhos e herdeiros do falecido Sr. Luiz Gomes Simão Pessoa. O objeto do litígio é o inadimplemento de obrigação de entrega de terreno, originada de contrato celebrado entre a autora e o falecido, pelo valor total de R$ 9.677,00. Segundo afirmado pela autora, foi celebrado um contrato Sr. Luiz Gomes Simão Pessoa, quando ainda em vida, da qual previa a aquisição de um terreno deste, mediante o pagamento de 160 parcelas de R$ 200,00. A autora aduz ainda que os herdeiros, ora promovidos, se negaram de realizar a entrega do terreno, por isso, solicitou a rescisão do contrato, com desconto de 30% do valor pago, resultando no valor de R$ 6.773,00, além de indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00. Os réus se recusaram a cumprir a obrigação ou a ressarcir os valores, motivando o ingresso da ação judicial. YASMIM GOMES PESSOA foi citada (ID. 57787120), e WELLINGTON GOMES foi citado por meio do seu contato telefônico (ID. 66797802). Foi apresentada contestação, na qual foi suscitada preliminares e, no mérito, não reconheceram a autenticidade do contrato ou qualquer dos fatos alegados (ID. 82278894). Foi apresentada impugnação (ID. 84577230). Decisão de saneamento, com apreciação das preliminares e distribuição do ônus das provas (ID. 84315298). Realizada audiência, os réus indicaram a inclusão de inclusão de Weslley Gomes Pessoa no polo passivo, sendo este citado na audiência e intimado para apresentar contestação (ID. 101994288). Apresentada a contestação de Weslley Gomes Pessoa, indicando que desconhece a autora e que não houve qualquer contato prévio, ainda indicou a nulidade do contrato e a ausência de demonstração de pagamentos, além da inexistência de danos morais (ID. 103247280). Apresentada nova impugnação (ID. 104114757). É o relatório. Nos termos do art. 357 do CPC, considerando a complexidade da causa, designo audiência de complementação do saneamento do feito, sem prejuízo do que ficou estabelecido na decisão já proferida. As partes deverão apresentar na audiência o rol das testemunhas que serão inquiridas, que deverá ser elaborado nos moldes do art. 450 do CPC Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: § 2o As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. § 3o Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. § 5o Na hipótese do § 3o, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas. Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. Designo audiência de saneamento para o dia: 20 / 05 / 25 às 08: 30 hs. Para participar da audiência acesse o link: https://bit.ly/audienciajacarau1 Poderá, também, participar ingressando no Google Meet: Código do Google Meet: smz-wyaa-zvt Acesso por QR code: Participar por ligação telefônica. Ingressar na audiência por telefone deverá ser utilizado apenas em emergências, quando a parte estiver sem conseguir acesso através do celular ou computador. Para participar por telefone deverá discar para número: 0 11 4933-9111. Assim que completar a ligação, deverá digitar a senha: 612 558 048# (Não precisa ouvir a gravação automática, pode ir logo digitando a senha) Havendo advogado constituído nos autos, é atribuição dos respectivos patronos dar ciência às partes da audiência designada, repassando o link acima e informando que será realizada através da plataforma do GOOGLE MEET acessível por meio de aplicativo/programa. Caso não possa participar da audiência por videoconferência, a parte deverá comparecer pessoalmente ao Fórum de Jacaraú, com, pelo menos, 20 minutos de antecedência, para participar da videoconferência através de sala própria no Fórum. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 18 de março de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADILSON COUTINHO DA SILVA - PB24424 RÉU(S): Nome: WELLINGTON GOMES Endereço: rua são João) s/n, próximo a Zico, 00, rua são João) s/n, próximo a Zico, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: YASMIN GOMES Endereço: (rua são João) s/n, próximo a Zico, (rua são João) s/n, próximo a Zico, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: LUIS GOMES SIMAO PESSOA Endereço: R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: WESLLEY GOMES PESSOA Endereço: DE ITARARE, 1051, BLOCO 11 APT 401, RAMOS, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21061-240 Advogado do(a) REU: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO - RJ247211 Advogado do(a) REU: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO - RJ247211 Advogado do(a) REU: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO - RJ247211 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800056-28.2022.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perdas e Danos] AUTOR(S): Nome: ELIETE LIMA DOS SANTOS Endereço: m frente a loja de Dindo, 74, Rua da Caixa dgua n74 em frente a loja de Dindo, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança cumulada com pedido de indenização por danos morais, ajuizada pela autora em face dos réus, filhos e herdeiros do falecido Sr. Luiz Gomes Simão Pessoa. O objeto do litígio é o inadimplemento de obrigação de entrega de terreno, originada de contrato celebrado entre a autora e o falecido, pelo valor total de R$ 9.677,00. Segundo afirmado pela autora, foi celebrado um contrato Sr. Luiz Gomes Simão Pessoa, quando ainda em vida, da qual previa a aquisição de um terreno deste, mediante o pagamento de 160 parcelas de R$ 200,00. A autora aduz ainda que os herdeiros, ora promovidos, se negaram de realizar a entrega do terreno, por isso, solicitou a rescisão do contrato, com desconto de 30% do valor pago, resultando no valor de R$ 6.773,00, além de indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00. Os réus se recusaram a cumprir a obrigação ou a ressarcir os valores, motivando o ingresso da ação judicial. YASMIM GOMES PESSOA foi citada (ID. 57787120), e WELLINGTON GOMES foi citado por meio do seu contato telefônico (ID. 66797802). Foi apresentada contestação, na qual foi suscitada preliminares e, no mérito, não reconheceram a autenticidade do contrato ou qualquer dos fatos alegados (ID. 82278894). Foi apresentada impugnação (ID. 84577230). Decisão de saneamento, com apreciação das preliminares e distribuição do ônus das provas (ID. 84315298). Realizada audiência, os réus indicaram a inclusão de inclusão de Weslley Gomes Pessoa no polo passivo, sendo este citado na audiência e intimado para apresentar contestação (ID. 101994288). Apresentada a contestação de Weslley Gomes Pessoa, indicando que desconhece a autora e que não houve qualquer contato prévio, ainda indicou a nulidade do contrato e a ausência de demonstração de pagamentos, além da inexistência de danos morais (ID. 103247280). Apresentada nova impugnação (ID. 104114757). É o relatório. Nos termos do art. 357 do CPC, considerando a complexidade da causa, designo audiência de complementação do saneamento do feito, sem prejuízo do que ficou estabelecido na decisão já proferida. As partes deverão apresentar na audiência o rol das testemunhas que serão inquiridas, que deverá ser elaborado nos moldes do art. 450 do CPC Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: § 2o As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. § 3o Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. § 5o Na hipótese do § 3o, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas. Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. Designo audiência de saneamento para o dia: 20 / 05 / 25 às 08: 30 hs. Para participar da audiência acesse o link: https://bit.ly/audienciajacarau1 Poderá, também, participar ingressando no Google Meet: Código do Google Meet: smz-wyaa-zvt Acesso por QR code: Participar por ligação telefônica. Ingressar na audiência por telefone deverá ser utilizado apenas em emergências, quando a parte estiver sem conseguir acesso através do celular ou computador. Para participar por telefone deverá discar para número: 0 11 4933-9111. Assim que completar a ligação, deverá digitar a senha: 612 558 048# (Não precisa ouvir a gravação automática, pode ir logo digitando a senha) Havendo advogado constituído nos autos, é atribuição dos respectivos patronos dar ciência às partes da audiência designada, repassando o link acima e informando que será realizada através da plataforma do GOOGLE MEET acessível por meio de aplicativo/programa. Caso não possa participar da audiência por videoconferência, a parte deverá comparecer pessoalmente ao Fórum de Jacaraú, com, pelo menos, 20 minutos de antecedência, para participar da videoconferência através de sala própria no Fórum. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 18 de março de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

20/03/2025, 00:00

26/02/2025, 00:00

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Decorrido prazo de WELLINGTON GOMES em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de YASMIN GOMES em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIS GOMES SIMAO PESSOA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de WESLLEY GOMES PESSOA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIETE LIMA DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIETE LIMA DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de WELLINGTON GOMES em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de YASMIN GOMES em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIS GOMES SIMAO PESSOA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de WESLLEY GOMES PESSOA em 27/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Despacho em 31/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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Todos os documentos(25)