Cumprimento de sentença 0041694-77.2011.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0041694-77.2011.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:36

Juntada de documento de comprovação

02/09/2025, 11:35

Juntada de documento de comprovação

01/09/2025, 08:54

Juntada de comunicações

28/08/2025, 12:40

Juntada de Ofício

28/08/2025, 11:20

Juntada de comunicações

28/08/2025, 09:20

Juntada de comunicações

26/08/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:43

Juntada de Certidão

26/08/2025, 12:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:44

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO GABRIEL LIMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0041694-77.2011.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Realizados os cálculos pela Contadoria, as partes se manifestaram requerendo a sua homologação (ID's: 103789975 e 104464783), ocasião em que este juízo proferiu Sentença de extinção do Cumprimento de Sentença (ID: 108356717), semdo determinada a intimação das partes para que informassem seus dados bancários viabilizando a expedição dos alvarás. A parte autora apresentou manifestação de ID: 108513605, sendo logo expedidos os alvarás (ID:108757158), enquanto a promovida permaneceu silente. Certificado pelo cartório que o promovido apresentou os dados em outro processo (0803444-29.2017.8.15.2003), cujo alvará foi expedido recentemente. É o que importa relatar. DECIDO. Compulsando os autos, vê-se que pende a expedição de alvará do saldo remanescente em favor da parte promovida, além do cálculo das custas finais. Isso posto, ao cartório para que cumpra a parte final da Decisão (ID: 108356043). 1) constatando que o valor das custas finais é inferior a dez salários mínimos, proceder com o pagamento com o valor disponível ao promovido na conta judicial vinculada a este processo, não sendo suficiente, proceder com a inscrição do débito no SERASAJUD e, em seguida, arquivar o processo. 2) havendo ainda saldo remanescente, EXPEÇA alvará para proceder com o depósito dos valores na conta indicada conforme certidão de (ID: 116641334) por se tratar de conta de titularidade do promovido indicada no processo nº 0803444-29.2017.8.15.2003 3) em sendo o valor das custas superior a dez salários mínimos, proceder, cumulativamente, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, assim como inscrição no SerasaJUD. Tudo cumprido, independente do trânsito em julgado, ARQUIVE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA João Pessoa, 22 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:59

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 10:59

Decisão

•22/07/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO GABRIEL LIMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0041694-77.2011.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Realizados os cálculos pela Contadoria, as partes se manifestaram requerendo a sua homologação (ID's: 103789975 e 104464783), ocasião em que este juízo proferiu Sentença de extinção do Cumprimento de Sentença (ID: 108356717), semdo determinada a intimação das partes para que informassem seus dados bancários viabilizando a expedição dos alvarás. A parte autora apresentou manifestação de ID: 108513605, sendo logo expedidos os alvarás (ID:108757158), enquanto a promovida permaneceu silente. Certificado pelo cartório que o promovido apresentou os dados em outro processo (0803444-29.2017.8.15.2003), cujo alvará foi expedido recentemente. É o que importa relatar. DECIDO. Compulsando os autos, vê-se que pende a expedição de alvará do saldo remanescente em favor da parte promovida, além do cálculo das custas finais. Isso posto, ao cartório para que cumpra a parte final da Decisão (ID: 108356043). 1) constatando que o valor das custas finais é inferior a dez salários mínimos, proceder com o pagamento com o valor disponível ao promovido na conta judicial vinculada a este processo, não sendo suficiente, proceder com a inscrição do débito no SERASAJUD e, em seguida, arquivar o processo. 2) havendo ainda saldo remanescente, EXPEÇA alvará para proceder com o depósito dos valores na conta indicada conforme certidão de (ID: 116641334) por se tratar de conta de titularidade do promovido indicada no processo nº 0803444-29.2017.8.15.2003 3) em sendo o valor das custas superior a dez salários mínimos, proceder, cumulativamente, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, assim como inscrição no SerasaJUD. Tudo cumprido, independente do trânsito em julgado, ARQUIVE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA João Pessoa, 22 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO GABRIEL LIMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONCORDÂNCIA DAS PARTES COM O LAUDO DA CONTADORIA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 924, II DO C.P.C. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0041694-77.2011.8.15.2003 Vistos, etc. O processo se encontra em fase de Cumprimento de Sentença. Por meio da Decisão de ID: 72752779, restou determinado a remessa dos autos à contadoria para que esta procedesse ao cálculo com base nos contratos especificamente indicados pela parte autora/exequente ainda na fase de conhecimento (ID: 36237615, p. 46), devendo ser desconsiderados os contratos anexados pela executada que não dizem respeito à demanda. Apresentados os cálculos (ID: 103063919), as partes se manifestaram pugnando pela sua homologação. DECIDO. É certo que o laudo da contadoria possui presunção de legitimidade e de veracidade e, ainda, não tendo as partes discordados sobre os mesmos, acolho os referidos cálculos Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5144284-39.2024.8.09.0134COMARCA DE QUIRINÓPOLIS5ª CÂMARA CÍVELAGRAVANTE: JOÃO ROBERTO MARCONAGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/ARELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. CÁLCULOS EFETIVADOS NOS TERMOS DA SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. 1. Com o trânsito em julgado da sentença, os litigantes ficam adstritos aos limites impostos pelo título executivo judicial e não podem rediscutir, na fase de cumprimento de sentença, o que não está assegurado na condenação, sob pena de ofensa à coisa julgada. 2. Os cálculos realizados pela Contadoria Judicial, órgão auxiliar do juízo e equidistante dos interesses das partes, gozam de presunção de veracidade, constituindo prova idônea que somente poderá ser desconsiderada quando forem apresentados elementos robustos que os infirmem. 3. Na hipótese, considerando que os cálculos homologados pela julgadora de origem foram elaborados pela Contadoria Judicial à luz dos direcionamentos insertos na sentença exequenda, imprópria a pretensão de desconstituí-los. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJ-GO - Agravo de Instrumento: 51442843920248090134 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADOR MAURICIO PORFIRIO ROSA, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ de 22/04/2024) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INCLUSÃO NOS CÁLCULOS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. DIVERGÊNCIA NOS CÁLCULOS APRESENTADOS. ART. 524, § 2º, DO C.P.C/15. REMESSA DOS AUTOS PARA A CONTADORIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Sendo a parte executada beneficiária da gratuidade de justiça, os valores referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais devem ser decotados dos cálculos do exequente. 2. Nos termos do art. 524, § 2º, do C.P.C/15, para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado. 3. Havendo discrepância nos cálculos apresentados pelo exequente e o executado, deve-se remeter os autos à Contadoria Judicial, órgão auxiliar do juízo, para constatar o valor devido na fase de cumprimento de sentença, de modo a evitar o enriquecimento ilícito de uma das partes e que seja observando os parâmetros fixados na sentença exequenda. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.(TJ-MG - Agravo de Instrumento: 18486153120238130000, Relator.: Des.(a) Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G), Data de Julgamento: 20/02/2024, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 27/02/2024) Conforme a petição de ID: 103789975, em concordância com o laudo da contadoria, a parte autora requer a homologação dos cálculos e posterior expedição de alvará no valor de R$ 2.270,59 (dois mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos). Isso posto, INTIME a parte exequente para que informe os dados bancários para a expedição do competente alvará no prazo de 05 (cinco) dias. INTIME a executada para informar os dados bancários possibilitando a devolução do saldo remanescente no mesmo prazo. Diante da satisfação integral da obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do C.P.C. DAS CUSTAS FINAIS 1 – PROCEDA com o cálculo das custas finais, com base no valor da condenação e, após, Intime o promovido/devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, adimpli-las, sob pena de tentativa de bloqueio on line ou inscrição do débito na dívida ativa e protesto 2 – Silente o executado quanto ao pagamento das custas processuais finais, no prazo estipulado, fazer conclusão para tentativa do bloqueio online; 3 – Atendidas todas as determinações acima, e comprovado o pagamento das custas processuais finais, ARQUIVEM os autos mediante as cautelas legais. Publicações e intimações eletrônicas. AO CARTÓRIO PARA QUE, DORAVANTE, OBSERVE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE NORMAIS JUDICIAIS. CUMPRA-SE. João Pessoa, 25 de fevereiro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

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Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/07/2025.

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