Cumprimento de sentença 0800448-50.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

LUZIA FERNANDES NOBREGA

CPF

Autor

ASSOCIACAO UNIVERSO (AAPPS UNIVERSO)

Terceiro

AAPPS

Terceiro

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE JOELSON DOS SANTOS FILHO

OAB/PB 21902·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 08:29

Determinado o arquivamento

09/03/2026, 10:29

Conclusos para despacho

07/03/2026, 05:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/03/2026, 05:25

Expedição de Carta.

14/01/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:19

Conclusos para despacho

26/11/2025, 06:46

Decorrido prazo de LUZIA FERNANDES NOBREGA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 06:32

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se - novamente - a parte exequente para no prazo de dez (10) dias informar se a obrigação de fazer foi cumprida, devendo requerer o de direito.

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 16:39

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 08:29

Determinado o arquivamento

09/03/2026, 10:29

Conclusos para despacho

07/03/2026, 05:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/03/2026, 05:25

Expedição de Carta.

14/01/2026, 12:17

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 10:29

Despacho

•26/11/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:19

Conclusos para despacho

26/11/2025, 06:46

Decorrido prazo de LUZIA FERNANDES NOBREGA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 06:32

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se - novamente - a parte exequente para no prazo de dez (10) dias informar se a obrigação de fazer foi cumprida, devendo requerer o de direito.

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 16:39

Conclusos para despacho

10/07/2025, 08:59

Decorrido prazo de JOSE JOELSON DOS SANTOS FILHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:07

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

21/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800448-50.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intime-se a parte exequente para no prazo de dez (10) dias informar se a obrigação de fazer foi cumprida, devendo requerer o de direito. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 12:01

Conclusos para despacho

01/06/2025, 10:14

Decorrido prazo de JOSE JOELSON DOS SANTOS FILHO em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:36

Publicado Expediente em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800448-50.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos etc. 1.Intime-se a parte exequente para no prazo de dez (10) dias se manifestar acerca da petição constante do id n. 109878503. Santa Luzia – PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 08:02

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:18

Decorrido prazo de LUZIA FERNANDES NOBREGA em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:35

Publicado Despacho em 26/03/2025.

27/03/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 03:47

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800448-50.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intime-se a parte exequente para no prazo de dez (10) dias informar se a obrigação de fazer foi cumprida, devendo requerer o de direito. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:39

Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:37

Publicado Despacho em 27/02/2025.

28/02/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800448-50.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1) Intime-se o executado para no prazo de dez (10) dias comprovar o cancelamento da averbação e descontos realizados no benefício previdenciário da parte exequente. Fica instituído multa no valor correspondente ao dobro do valor de cada desconto realizado de forma indevida. SANTA LUZIA, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:26

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:54

Processo Desarquivado

19/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 09:27

Transitado em Julgado em 03/09/2024

13/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:39

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:39

Decorrido prazo de JOSE JOELSON DOS SANTOS FILHO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:12

Decorrido prazo de JOSE JOELSON DOS SANTOS FILHO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:11

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:23

Juntada de Alvará

01/08/2024, 13:25

Juntada de Alvará

01/08/2024, 13:25

Juntada de outros documentos

31/07/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 11:30

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:29

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:25

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:56

Juntada de outros documentos

17/06/2024, 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 13/05/2024

17/06/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:03

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:15

Transitado em Julgado em 13/05/2024

17/06/2024, 08:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:56

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:56

Decorrido prazo de JOSE JOELSON DOS SANTOS FILHO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:56

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:25

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:23

Julgado procedente em parte do pedido

09/04/2024, 13:21

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 12:32

Conclusos para despacho

07/03/2024, 22:11

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:27

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:05

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de informações prestadas

05/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:01

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 23:17

Conclusos para despacho

06/12/2023, 06:11

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:44

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:55

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 20:52

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de informação

24/10/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:16

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:03

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 12:38

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/08/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 15:20

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:41

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:43

Decorrido prazo de JOSE JOELSON DOS SANTOS FILHO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/06/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 21:19

Juntada de Petição de contestação

30/05/2023, 15:28

Juntada de documento de comprovação

27/04/2023, 10:15

Juntada de documento de comprovação

25/04/2023, 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 19:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/04/2023, 13:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZIA FERNANDES NOBREGA - CPF: 739.393.234-20 (AUTOR).

19/04/2023, 13:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 14:20

Despacho

•11/07/2025, 16:39

Despacho

•16/06/2025, 12:01

Despacho

•22/04/2025, 08:02

Despacho

•24/03/2025, 14:22

Despacho

•24/03/2025, 09:39

Despacho

•25/02/2025, 09:42

Despacho

•19/02/2025, 10:26

Sentença

•30/07/2024, 11:30

Despacho

•02/07/2024, 13:25

Despacho

•17/06/2024, 10:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2024, 11:08

Sentença

•09/04/2024, 13:21

Despacho

•11/03/2024, 12:32

Todos os documentos(23)

Decisão

•09/03/2026, 10:29

Despacho

•26/11/2025, 11:19

Despacho

•11/07/2025, 16:39

Despacho

•16/06/2025, 12:01

Despacho

•22/04/2025, 08:02

Despacho

•24/03/2025, 14:22

Despacho

•24/03/2025, 09:39

Despacho

•25/02/2025, 09:42

Despacho

•19/02/2025, 10:26

Sentença

•30/07/2024, 11:30

Despacho

•02/07/2024, 13:25

Despacho

•17/06/2024, 10:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2024, 11:08

Sentença

•09/04/2024, 13:21

Despacho

•11/03/2024, 12:32

Despacho

•25/01/2024, 11:01

Despacho

•06/12/2023, 23:17

Despacho

•01/11/2023, 20:52

Despacho

•24/10/2023, 09:18

Despacho

•27/09/2023, 12:38

Despacho

•11/08/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 21:19

Despacho

•19/04/2023, 13:28