Cumprimento de sentença 0807826-42.2015.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0807826-42.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2025, 17:26

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807826-42.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte adversa para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 2 de dezembro de 2025 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Juntada de Certidão

02/12/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 22:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 22:10

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/09/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:53

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:53

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 22:10

Decisão

•03/09/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807826-42.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte adversa para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 2 de dezembro de 2025 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANIEL FELINTO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DURVAL GUILHERME RUVER - SC47049, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 REU: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0807826-42.2015.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Bancários] Vistos etc. Cuida-se de manifestação pela parte exequente quanto ao início do cumprimento de sentença, da qual solicita a liquidação na modalidade por arbitramento. É o que importa relatar. Passo a decidir. Defiro o pedido de cumprimento da sentença por arbitramento, considerando a iliquidez da sentença e a necessidade de apuração do valor devido. Contudo, há de se salientar que a liquidação por arbitramento, por inteligência do art. 510 do CPC, deverá ser realizada em autos apartados, conforme já se pronunciou a jurisprudência: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA A QUAL DETERMINOU QUE O PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA TRAMITASSE EM AUTOS APARTADOS. PLEITO DE REFORMA. DESACOLHIDO. SENTENÇA PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO PARCIALMENTE ILÍQUIDA. POSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO EM AUTOS APARTADOS. EXEGESE DOS ARTIGOS 512 E 509, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA INCÓLUME. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-PR 0107288-83.2023.8.16.0000 Curitiba, Relator.: rotoli de macedo, Data de Julgamento: 25/03/2024, 19ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/03/2024) APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. REFORMA QUE SE IMPÕE. In casu, cuida-se de pedido de liquidação por arbitramento de sentença proferida nos autos do processo nº 0020717-69.2016.8.19.0001, distribuído como ação autônoma. Prolatada sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, insurge-se a parte autora da decisão. Decisão judicial que contem quantia liquida e quantia ilíquida. Recorrente que requereu a incidência do art. 509, p. 1º do CPC, ingressando com a liquidação de sentença por arbitramento em autos apartados. Cabimento. Pode o credor promover a liquidação da parte líquida da sentença nos próprios autos da ação de conhecimento, e da parte ilíquida, em autos apartados, constituindo ambas as hipóteses incidentes preparatórios da execução. Assim, a sentença merece reforma para permitir que a liquidação de sentença seja promovida em apenso aos autos de conhecimento. RECURSO PROVIDO. (TJ-RJ - APL: 00429054620228190001 202200134107, Relator.: Des(a). DENISE NICOLL SIMÕES, Data de Julgamento: 25/10/2022, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/10/2022). Isto posto, determino a liquidação da sentença por arbitramento, a qual deverá ser realizada em autos apartados, determino ainda, a suspensão dos presentes autos até que seja processado e decidido liquidez da sentença por arbitramento. Intimem-se e cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807826-42.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: JULGADO Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. João Pessoa-PB, em 25 de fevereiro de 2025 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/02/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Expediente em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 26/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Publicado Decisão em 05/09/2025.

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