Ação Penal - Procedimento Sumário 0820119-15.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

RODRIGO DE LIMA NOBERTO

Terceiro

LINDEMBERG SILVA DOS SANTOS (T)

Terceiro

LINDEMBERG SILVA DOS SANTOS (T)

Reu

Advogados / Representantes

LAISSA DIAS CARNEIRO DE HOLANDA

OAB/PB 29749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

RODRIGO DE LIMA NOBERTO

Terceiro

LINDEMBERG SILVA DOS SANTOS (T)

Terceiro

LINDEMBERG SILVA DOS SANTOS (T)

Reu

DRIELLE FIGUEIREDO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO DE LIMA NOBERTO

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELLE FIGUEIREDO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 12:03

Transitado em Julgado em 09/04/2025

23/04/2025, 12:03

Decorrido prazo de LAISSA DIAS CARNEIRO DE HOLANDA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:05

Decorrido prazo de LAISSA DIAS CARNEIRO DE HOLANDA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/04/2025, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de cota

24/03/2025, 22:39

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:41

Julgado improcedente o pedido

20/03/2025, 09:37

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

09/03/2025, 14:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

09/03/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

09/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de alegações finais

07/03/2025, 23:10

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 12:03

Transitado em Julgado em 09/04/2025

23/04/2025, 12:03

Decorrido prazo de LAISSA DIAS CARNEIRO DE HOLANDA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:05

Decorrido prazo de LAISSA DIAS CARNEIRO DE HOLANDA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2025, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 12:04

03/04/2025, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de cota

24/03/2025, 22:39

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:41

Julgado improcedente o pedido

20/03/2025, 09:37

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

09/03/2025, 14:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

09/03/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

09/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de alegações finais

07/03/2025, 23:10

Publicado Intimação em 27/02/2025.

28/02/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0820119-15.2024.8.15.0001 Senhora Advogada do réu, DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, faço vista dos presentes autos para oferecimento das suas alegações finais. KARLA SUYLLA TRAVASSOS GUEDES 25 de fevereiro de 2025

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 08:06

Juntada de Petição de alegações finais

24/02/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:35

Juntada de informação

05/02/2025, 16:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/02/2025 10:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

04/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de substabelecimento

03/02/2025, 19:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/12/2024, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 18:46

Juntada de Petição de cota

16/12/2024, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2024, 15:33

Juntada de Petição de diligência

09/12/2024, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 21:07

Juntada de Petição de diligência

29/11/2024, 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/11/2024, 13:58

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:04

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:03

Juntada de informação

26/11/2024, 11:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/02/2025 10:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

22/08/2024, 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/08/2024, 20:27

Conclusos para decisão

10/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de resposta

09/08/2024, 22:34

Decorrido prazo de LINDEMBERG SILVA DOS SANTOS (T) em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:14

Juntada de Petição de cota

29/07/2024, 06:38

Juntada de Petição de diligência

27/07/2024, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2024, 19:17

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:06

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/07/2024, 14:03

Recebida a denúncia contra LINDEMBERG SILVA DOS SANTOS (T) (INDICIADO)

21/07/2024, 13:56

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de denúncia

15/07/2024, 14:19

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

26/06/2024, 09:16

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

26/06/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 17:32

Distribuído por sorteio

22/06/2024, 17:32

DECISÃO

•21/08/2024, 20:27

DECISÃO

•21/07/2024, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 08:10