Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000327-24.2016.8.15.0831 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 57.530,29

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Araruna

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Presidência

Partes do Processo

JOSE EUDES ROSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEILSON LUIS ALVES

OAB/PB 8933·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOSE EUDES ROSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/06/2025, 11:50

Juntada de documento de comprovação

15/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 19:12

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:00

Juntada de comunicações

29/04/2025, 11:58

Juntada de Alvará

28/04/2025, 11:11

Juntada de informação

25/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de cota

04/04/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 15:47

Todas as movimentações(130)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/06/2025, 11:50

Juntada de documento de comprovação

15/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 19:12

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:00

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2025, 11:50

DECISÃO

•25/02/2025, 11:11

Juntada de comunicações

29/04/2025, 11:58

Juntada de Alvará

28/04/2025, 11:11

Juntada de informação

25/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de cota

04/04/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 15:47

Processo Desarquivado

01/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de cota

14/03/2025, 18:50

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 07:25

Juntada de RPV

11/03/2025, 14:45

Juntada de comunicações

11/03/2025, 12:13

Juntada de Ofício

11/03/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº 0000327-24.2016.8.15.0831 DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública. Diante do valor da execução, foi expedido precatório para pagamento da quantia exequenda. Contudo, o(a) exequente, por meio do advogado(a) constituído, renunciou aos valores excedentes ao teto, para fins de percepção do seu crédito via RPV. Tendo em vista que a pretensão versa sobre direito patrimonial disponível da parte, somada a inexistência de prejuízo para o executado, HOMOLOGO a renúncia ao crédito que excede ao limite do teto, para fins de percepção via RPV. Por conseguinte, cancele-se o precatório já expedido e expeça-se RPV, conforme requerido no Id 106915264, devendo a parte promovida realizar o pagamento no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro dos valores não pagos. Cumpra-se. Intimem-se. Araruna/PB, data e assinatura digitais. Philippe Guimarães Padilha Vilar Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:11

Deferido o pedido de

25/02/2025, 11:11

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:33

Processo Desarquivado

30/01/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:58

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/12/2024, 11:15

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 11:16

Juntada de documento de comprovação

05/09/2024, 11:16

Juntada de Alvará

04/09/2024, 09:47

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 00:23

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:35

Processo Desarquivado

30/08/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 23:38

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 09:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOSE EUDES ROSA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 07:47

Determinado o arquivamento

29/07/2024, 21:29

Conclusos para despacho

29/07/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 07:30

Juntada de RPV

25/07/2024, 22:52

Juntada de Certidão

25/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 10:59

Conclusos para despacho

28/05/2024, 07:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2024, 07:41

Processo Desarquivado

28/05/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 20:21

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 07:41

Decorrido prazo de JOSE EUDES ROSA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 11:22

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:01

Recebidos os autos

13/06/2023, 07:40

Juntada de certidão de prevenção

13/06/2023, 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/05/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 11:22

Conclusos para despacho

07/05/2020, 10:52

Juntada de Certidão

07/05/2020, 10:51

Juntada de Petição de contra-razões

08/04/2020, 13:04

Juntada de Petição de apelação

10/03/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 08:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/03/2020, 16:58

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 04:17

Decorrido prazo de JOSE EUDES ROSA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 04:15

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 08:27

Juntada de ato ordinatório

31/10/2019, 08:27

Conclusos para julgamento

22/10/2019, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 23:09

Conclusos para despacho

23/09/2019, 13:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/09/2019, 11:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/09/2019, 11:40

Decorrido prazo de JOSEILSON LUIS ALVES em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 02:32

Decorrido prazo de JOSEILSON LUIS ALVES em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 12:52

Conclusos para despacho

26/06/2019, 12:51

Juntada de certidão

26/06/2019, 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2019, 22:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 22:43

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 22:43

Julgado procedente em parte do pedido

11/06/2019, 17:44

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 04:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 20:31

Conclusos para despacho

07/04/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2019, 09:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2019, 09:15

Processo migrado para o PJe

22/03/2019, 14:07

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 02/2019 09:02 TJEAR21

21/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2019 NF 05/19

21/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

21/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2018

30/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2018

30/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/08/2018 008933PB

23/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2018

25/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2018

25/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 18: 07/2018

18/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2018

18/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/03/2018

07/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2018

27/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2018

20/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 02/2018

20/02/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 23: 08/2017

24/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 06/2017 SITUAçãO CP

27/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 03/2017 SITUAçãO CARTA PRECATóRIA

03/03/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 11/2016

18/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 08: 11/2016

08/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2016

05/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2016

03/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 05: 09/2016

09/09/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 08/2016

25/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 08/2016 NF 60/16

18/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2016

03/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2016

02/08/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 13: 07/2016 TJECD09

13/07/2016, 00:00

SENTENÇA

•03/09/2024, 11:01

SENTENÇA

•03/09/2024, 00:23

DESPACHO

•30/07/2024, 07:47

DESPACHO

•29/07/2024, 21:29

DESPACHO

•28/05/2024, 11:14

DESPACHO

•28/05/2024, 10:59

OUTROS DOCUMENTOS

•27/05/2024, 20:21

DESPACHO

•16/06/2023, 11:22

DECISÃO

•11/04/2023, 14:54

DECISÃO

•10/11/2022, 09:00

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 14:22

DESPACHO

•17/03/2022, 13:11

DESPACHO

•16/03/2022, 09:36

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•02/04/2025, 11:50

DECISÃO

•25/02/2025, 11:11

SENTENÇA

•03/09/2024, 11:01

SENTENÇA

•03/09/2024, 00:23

DESPACHO

•30/07/2024, 07:47

DESPACHO

•29/07/2024, 21:29

DESPACHO

•28/05/2024, 11:14

DESPACHO

•28/05/2024, 10:59

OUTROS DOCUMENTOS

•27/05/2024, 20:21

DESPACHO

•16/06/2023, 11:22

DECISÃO

•11/04/2023, 14:54

DECISÃO

•10/11/2022, 09:00

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 14:22

DESPACHO

•17/03/2022, 13:11

DESPACHO

•16/03/2022, 09:36

DESPACHO

•27/01/2022, 13:37

ACÓRDÃO

•18/06/2021, 13:15

DESPACHO

•20/04/2021, 07:55

DESPACHO

•18/05/2020, 11:22

SENTENÇA

•07/03/2020, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 08:27

DESPACHO

•16/10/2019, 23:09

DESPACHO

•10/07/2019, 12:52

SENTENÇA

•11/06/2019, 17:44