Execução Fiscal 0801676-91.2024.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 597.251,86

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ALMERINA LIMA DA COSTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THACIANO RODRIGUES DE AZEVEDO

OAB/PB 16073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Declarada incompetência

23/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 06:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de diligência

17/06/2025, 13:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 07:08

Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 11:19

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:38

Publicado Intimação em 27/02/2025.

28/02/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 05:51

Todas as movimentações(29)

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Declarada incompetência

23/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 06:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 09:07

Despacho

•01/04/2025, 11:19

17/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de diligência

17/06/2025, 13:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 07:08

Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 11:19

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:38

Publicado Intimação em 27/02/2025.

28/02/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobre a manifestação apresentada no ID 108105222, se pronuncie o exequente no prazo de 05(cinco) dias e intime-o para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 08:59

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de procuração

19/02/2025, 16:30

Decorrido prazo de ALMERINA LIMA DA COSTA - ME em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:56

Juntada de entregue (ecarta)

06/02/2025, 04:38

Expedição de Carta.

13/01/2025, 11:08

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 03:17

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

18/10/2024, 07:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2024, 14:28

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 14:28

Despacho

•20/02/2025, 08:59

Despacho

•18/10/2024, 16:38