Procedimento Comum Cível 0807231-91.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807231-91.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CASTILIANO JOSE DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:20

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:17

Publicado Sentença em 27/02/2025.

28/02/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA REU: CASTILIANO JOSE DA SILVA SENTENÇA AUTOR: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. em face do(a) REU: CASTILIANO JOSE DA SILVA. Antes da apresentação da contestação, a parte autora requereu a desistência do processo e a devolução do valor paga a título de custas processuais. (ID Num. 108153291). É o que importa relatar. Decido. A manifestação do autor quanto à desistência tem tratamento diferente conforme o momento processual em que ocorre. Até a apresentação da contestação é ato unilateral do autor e produzirá efeito extintivo do processo independentemente de manifestação do réu. Preceitua o art. 485, VIII, do CPC: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...)VIII-homologar a desistência da ação (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. É o caso dos autos em virtude da parte não ter sido citada. Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, decretando extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no Art. 485, VIII, do NCPC. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807231-91.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por . em face do(a)

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA REU: CASTILIANO JOSE DA SILVA SENTENÇA AUTOR: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. em face do(a) REU: CASTILIANO JOSE DA SILVA. Antes da apresentação da contestação, a parte autora requereu a desistência do processo e a devolução do valor paga a título de custas processuais. (ID Num. 108153291). É o que importa relatar. Decido. A manifestação do autor quanto à desistência tem tratamento diferente conforme o momento processual em que ocorre. Até a apresentação da contestação é ato unilateral do autor e produzirá efeito extintivo do processo independentemente de manifestação do réu. Preceitua o art. 485, VIII, do CPC: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...)VIII-homologar a desistência da ação (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. É o caso dos autos em virtude da parte não ter sido citada. Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, decretando extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no Art. 485, VIII, do NCPC. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807231-91.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por . em face do(a)

26/02/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

25/02/2025, 08:13

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

22/02/2025, 02:03

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 18:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/02/2025, 10:42

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 10:42

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2025, 10:41

SENTENÇA

•25/02/2025, 08:13

—

Decorrido prazo de CASTILIANO JOSE DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 27/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

Extinto o processo por desistência

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio