Procedimento Comum Cível 0807257-20.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807257-20.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MAURICIO ALVES DE ALMEIDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:26

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:26

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0807257-20.2024.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. O Recurso Especial nº 2.092.190/SP é um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que trata da possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita, especialmente em plataformas de renegociação de dívidas como o Serasa Limpa Nome. O STJ afetou esse recurso ao rito dos recursos repetitivos, sob o Tema 1.264, com o objetivo de definir se a dívida prescrita pode ser cobrada extrajudicialmente, incluindo a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo. Assim, suspendo o feito até julgamento do Tema 1264 STJ. JOÃO PESSOA, 8 de julho de 2025. Juíza de Direito

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0807257-20.2024.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. O Recurso Especial nº 2.092.190/SP é um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que trata da possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita, especialmente em plataformas de renegociação de dívidas como o Serasa Limpa Nome. O STJ afetou esse recurso ao rito dos recursos repetitivos, sob o Tema 1.264, com o objetivo de definir se a dívida prescrita pode ser cobrada extrajudicialmente, incluindo a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo. Assim, suspendo o feito até julgamento do Tema 1264 STJ. JOÃO PESSOA, 8 de julho de 2025. Juíza de Direito

09/07/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

08/07/2025, 11:28

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:07

Juntada de

07/07/2025, 16:07

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de MAURICIO ALVES DE ALMEIDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 13:06

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

18/03/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 17:15

Documentos

DECISÃO

•08/07/2025, 11:45

DECISÃO

•08/07/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807257-20.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 10 de março de 2025 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807257-20.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a i ntimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. João Pessoa-PB, em 25 de fevereiro de 2025 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/02/2025, 00:00

—

Decorrido prazo de MAURICIO ALVES DE ALMEIDA em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 17/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

Conclusos para despacho

Juntada de

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO ALVES DE ALMEIDA em 02/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(30)