Procedimento Comum Cível 0808082-33.2025.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

02/02/2026, 21:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:59

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808082-33.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 09:36

Decorrido prazo de JOSE MARIA MENDES PEREIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:40

Publicado Intimação em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808082-33.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2025, 22:09

Juntada de Petição de réplica

06/06/2025, 22:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

22/05/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MARIA MENDES PEREIRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora, através do seu ilustre advogado para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação e documentos. João Pessoa, 20 de maio de 2025 SERGIO RICARDO COELHO MILANES Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0808082-33.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de contestação

27/03/2025, 13:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA MENDES PEREIRA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 05:45

Publicado Decisão em 27/02/2025.

28/02/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808082-33.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. JOSÉ MARIA MENDES PEREIRA, já qualificado à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, também qualificado, no afã de obter provimento judicial que venha determinar a imediata cessação de descontos em seus proventos intitulados de CLUBE SEBRASEG, ASPECIR-UNIAO SEGURADORA, EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO, BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACA E PSERV, do qual afirma não ter contratado. Por entender estarem presentes os requisitos da tutela de urgência, pede, assim, a concessão de tutela antecipada que venha determinar a cessação dos referidos descontos em sua aposentadoria. É o que interessa relatar. Passo a decidir. De proêmio, DEFIRO o pedido de justiça gratuita. É cediço que a tutela de urgência, inserida em nosso ordenamento jurídico processual pela Lei 13.105/2015, reclama, para sua concessão, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Na hipótese trazida a julgamento, não vislumbro, pelo menos por ora, a possibilidade de conceder a tutela de urgência, já que diante da negativa do autor no que concerne à qualquer contratação que pudesse ensejar os descontos intitulados de CLUBE SEBRASEG, ASPECIR-UNIAO SEGURADORA, EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO, BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACA E PSERV, é imprescindível assegurar ao réu o direito ao contraditório, notadamente diante da ausência de provas a respeito da não contratação. Com efeito, não se pretende exigir do autor a produção de prova negativa, no entanto não se mostra razoável conceder medida liminar sem que seja assegurado o direito ao contraditório. Neste contexto, não vislumbro a probabilidade do direito do autor. No que tange ao periculum in mora, de igual modo não vislumbro sua presença no caso em disceptação, pois os descontos já vêm ocorrendo a longas datas (desde 2023, conforme planilha elaborada pelo próprio autor, sob o Id n°107862554 – pág. 2), de tal sorte que não é crível que somente agora, depois de vários anos de desconto, venha a parte autora experimentar danos de difícil reparação. Ante o exposto, por não vislumbrar a presença dos requisitos autorizadores para concessão da tutela de urgência, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Intime-se a parte autora, por seu advogado, e cite-se o réu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. P.I. Cumpra-se. João Pessoa (PB), 19 de fevereiro de 2025. Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE MARIA MENDES PEREIRA - CPF: 086.776.204-78 (AUTOR).

19/02/2025, 22:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2025, 22:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/02/2025, 22:29

Juntada de Petição de procuração

16/02/2025, 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/02/2025, 10:21

Distribuído por sorteio

16/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição inicial

16/02/2025, 10:10

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de JOSE MARIA MENDES PEREIRA em 26/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de réplica

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

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