Cumprimento de sentença 0800797-26.2017.8.15.0301 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800797-26.2017.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

31/03/2025, 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 07:04

Juntada de Petição de diligência

31/03/2025, 07:04

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:06

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 12:05

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 11:56

Decorrido prazo de MOAMA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:21

Decorrido prazo de LUCIENIO DANTAS PEREIRA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:21

Publicado Sentença em 27/02/2025.

28/02/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800797-26.2017.8.15.0301 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a promovida efetuou o pagamento da quantia devida, conforme informado pelo exequente (ID 108161724). É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação e, por conseguinte, extingo a penhora realizada nos autos. Sem custas e honorários. Dê ciência as partes. Caso tenha sido averbada ou anotada a penhora realizada, proceda-se com o levantamento e, caso a exequente tenha procedido com a inscrição, cabe-lhe promover o levantamento da averbação ou anotação, sob pena de responsabilidade. Ao final, cumpridas todas as diligências, arquive-se independentemente do decurso de qualquer prazo, haja vista a ausência de interesse recursal. Cumpra-se. Após, arquive-se. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800797-26.2017.8.15.0301 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a promovida efetuou o pagamento da quantia devida, conforme informado pelo exequente (ID 108161724). É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação e, por conseguinte, extingo a penhora realizada nos autos. Sem custas e honorários. Dê ciência as partes. Caso tenha sido averbada ou anotada a penhora realizada, proceda-se com o levantamento e, caso a exequente tenha procedido com a inscrição, cabe-lhe promover o levantamento da averbação ou anotação, sob pena de responsabilidade. Ao final, cumpridas todas as diligências, arquive-se independentemente do decurso de qualquer prazo, haja vista a ausência de interesse recursal. Cumpra-se. Após, arquive-se. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:53

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2025, 13:53

SENTENÇA

•25/02/2025, 13:53

—

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Arquivado Definitivamente

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de MOAMA em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIENIO DANTAS PEREIRA em 25/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 27/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

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