Execução Fiscal 0803341-11.2019.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.418,98

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

IACYARA IRYS MAIA MONTEIRO

OAB/RN 21917·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

WELLINGTON FERNANDES MAIA 04317306441

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de WELLINGTON FERNANDES MAIA 04317306441 em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:01

Deferido o pedido de

13/03/2025, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2025, 10:23

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de resposta

10/03/2025, 13:53

Determinada diligência

28/02/2025, 09:46

Publicado Despacho em 27/02/2025.

28/02/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 07:15

Conclusos para despacho

28/02/2025, 07:10

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de resposta

26/02/2025, 14:28

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de WELLINGTON FERNANDES MAIA 04317306441 em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 10:23

Despacho

•28/02/2025, 09:46

14/03/2025, 10:01

Deferido o pedido de

13/03/2025, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2025, 10:23

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de resposta

10/03/2025, 13:53

Determinada diligência

28/02/2025, 09:46

Publicado Despacho em 27/02/2025.

28/02/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 07:15

Conclusos para despacho

28/02/2025, 07:10

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de resposta

26/02/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803341-11.2019.8.15.0141. EXECUTADO: IACYARA IRYS MAIA MONTEIRO - RN21917 DESPACHO Junto aos autos o resultado da minuta de bloqueio. Acerca da petição retro, verifico que não foi juntado contracheques aptos a comprovarem que a verba é oriunda de salário. Assim, garantindo o contraditório, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, a conclusão. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 50.418,98 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/Importação] PARTE PROMOVENTE: Nome: Estado da Paraiba Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PARTE PROMOVIDA: Nome: WELLINGTON FERNANDES MAIA 04317306441 Endereço: R RIO GRANDE DO SUL, S/N, DOS ESTADOS, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a)

26/02/2025, 00:00

Determinada diligência

25/02/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:18

Conclusos para despacho

25/02/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/02/2025, 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2025, 13:13

Conclusos para despacho

19/02/2025, 05:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 21:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2021, 14:50

Conclusos para despacho

11/05/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 13:33

Conclusos para despacho

08/04/2021, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 09:44

Outras Decisões

09/02/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:11

Conclusos para despacho

02/02/2021, 09:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/02/2021, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2020, 12:20

Conclusos para despacho

20/11/2020, 10:50

Juntada de Petição de contestação

10/11/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 07:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/11/2020, 07:19

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 07:23

Expedição de Edital.

09/07/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 13:28

Conclusos para despacho

08/07/2020, 09:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2020, 11:26

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 18:25

Conclusos para despacho

11/11/2019, 18:40

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 15:51

Despacho

•25/02/2025, 14:18

Despacho

•25/02/2025, 14:18

Decisão

•19/02/2025, 13:13

Decisão

•24/06/2021, 14:50

Despacho

•08/04/2021, 13:33

Decisão

•09/02/2021, 14:11

Despacho

•21/11/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 07:23

Despacho

•08/07/2020, 13:28

Despacho

•13/11/2019, 18:25