Cumprimento de sentença 0805653-98.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0805653-98.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805653-98.2022.8.15.2001. RECORRENTE: SALATIEL CAETANO DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: DANILLA MIKELLY MARCELINO DE MIRANDA - PB23970-A, MONICA THAIS RODRIGUES GOMES - PB24039-A RECORRIDO: START PRODUÇÕES E EVENTOS Advogado do(a) RECORRIDO: FERNANDO ERICK QUEIROZ DE CARVALHO - PB20189-A DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: PARTE RECORRENTE INSTADA A COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA OU REALIZAR O PREPARO DO RECURSO. INÉRCIA. MANIFESTA FALTA DE INTERESSE. RECURSO DESERTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. A despeito de prévia determinação, a parte recorrente não comprovou sua hipossuficiência financeira, e tampouco recolheu o preparo recursal, mantendo-se inerte. Recurso deserto, portanto, segundo a inteligência do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95. Nesse mesmo sentido: APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR A INCAPACIDADE, SOB O ALERTA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. INÉRCIA. FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. — O apelante deixou de promover ato que lhe competia, pois estava ciente da necessidade de apresentar documentos ou recolher as custas. — Assim, uma vez transcorrido o prazo legal sem apresentação dos documentos que justifiquem a concessão da gratuidade judiciária, correta a decisão que após o transcurso do prazo que determinou o recolhimento das custas processuais, cancelou a distribuição e extinguiu o feito sem resolução de mérito. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados. ACORDAM os integrantes da Egrégia Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento à apelação cível, nos termos do voto do relator. (0836661-40.2015.8.15.2001, Rel. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, APELAÇÃO CÍVEL, 3ª Câmara Cível, juntado em 18/08/2020) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO INOMINADO. Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa (Enunciado 122 do FONAJE). Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e restitua-se os autos à origem. Campina Grande/PB, data e assinaturas eletrônicas. JUIZ RELATOR

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805653-98.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: SALATIEL CAETANO DA SILVA EXECUTADO: START PRODUÇÕES E EVENTOSREU: ALLISSON MENDES BEZERRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: START PRODUÇÕES E EVENTOSREU: ALLISSON MENDES BEZERRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos pela parte adversa. Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO ERICK QUEIROZ DE CARVALHO - PB20189 Advogado do(a) REU: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE - PB15335 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, apresentar contrarrazões. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 24 de setembro de 2025 De ordem, VICTOR HUGO ELPIDIO DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVIDO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0805653-98.2022.8.15.2001 Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DANILLA MIKELLY MARCELINO DE MIRANDA(070.706.194-64); SALATIEL CAETANO DA SILVA(078.599.614-15); MONICA THAIS RODRIGUES GOMES(096.857.644-33); Polo passivo: START PRODUÇÕES E EVENTOS; FERNANDO ERICK QUEIROZ DE CARVALHO(096.844.494-61); ALLISSON MENDES BEZERRA(084.332.764-25); GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE(048.753.284-86); SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Ausência de bens penhoráveis – Extinção. Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a parte exequente, devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, requereu, em sua petição de Id. 122742002, a suspensão da CNH do sócio, a inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes e a reiteração de pesquisas patrimoniais. Entretanto, tais pleitos carecem de amparo para prosseguimento, uma vez que já foram realizadas exaustivas diligências de busca por bens da parte executada. Conforme se verifica nos autos, foram efetivadas inúmeras pesquisas através do SISBAJUD (Ids. 78339676, 80551938, 82485953), inclusive utilizando a ferramenta "teimosinha", e através do sistema SNIPER (Id. 90526839), sem que fosse identificado qualquer valor ou bem passível de penhora. A consulta via RENAJUD (Id. 113921263) resultou na localização de veículos, sobre os quais foi inserida restrição de transferência. Contudo, intimada para fornecer o endereço onde os bens poderiam ser encontrados para a efetivação da penhora, a parte exequente quedou-se inerte, inviabilizando o prosseguimento do ato. Ademais, as diligências por oficial de justiça para penhora de bens nos endereços conhecidos também se mostraram infrutíferas (Ids. 94098370, 121422323, 121422325). Nesse contexto, a reiteração das mesmas pesquisas mostra-se inócua e protelatória. O pedido de suspensão da CNH e de inclusão em cadastros de inadimplentes, embora sejam medidas coercitivas atípicas, não se mostram eficazes para a satisfação do crédito, servindo mais como penalidade do que como meio para o efetivo pagamento, razão pela qual são indeferidos. Outrossim, não se extrai dos autos qualquer elemento probatório que indique a ocultação de patrimônio pela parte executada, configurando-se, em verdade, mera inexistência de bens penhoráveis para a satisfação do crédito exequendo. Diante desse quadro de absoluta ausência de bens penhoráveis e do esgotamento das possibilidades executivas, impõe-se a aplicação do disposto no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, que determina a extinção do feito quando não são encontrados bens passíveis de penhora, autorizando o consequente arquivamento da lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, c/c o art. 51, §1º, ambos da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora, autorizando a entrega de certidão do seu crédito, como título para futura execução (En. 75 do FONAJE). Procedeu-se com a desconstituição da penhora através do RENAJUD, tendo em vista a presente extinção. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805653-98.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: SALATIEL CAETANO DA SILVA EXECUTADO: START PRODUÇÕES E EVENTOSREU: ALLISSON MENDES BEZERRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: SALATIEL CAETANO DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO. Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILLA MIKELLY MARCELINO DE MIRANDA - PB23970, MONICA THAIS RODRIGUES GOMES - PB24039 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 25 de agosto de 2025 De ordem, VICTOR HUGO ELPIDIO DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO. Advogados do(a)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805653-98.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: SALATIEL CAETANO DA SILVA EXECUTADO: START PRODUÇÕES E EVENTOSREU: ALLISSON MENDES BEZERRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: SALATIEL CAETANO DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO. Advogados do(a) EXEQUENTE: MONICA THAIS RODRIGUES GOMES - PB24039, DANILLA MIKELLY MARCELINO DE MIRANDA - PB23970 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 2 de abril de 2025 De ordem, VICTOR HUGO ELPIDIO DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO. Advogados do(a)

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0805653-98.2022.8.15.2001 Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DANILLA MIKELLY MARCELINO DE MIRANDA(070.706.194-64); SALATIEL CAETANO DA SILVA(078.599.614-15); MONICA THAIS RODRIGUES GOMES(096.857.644-33); Polo passivo: START PRODUÇÕES E EVENTOS; FERNANDO ERICK QUEIROZ DE CARVALHO(096.844.494-61); ALLISSON MENDES BEZERRA(084.332.764-25); GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE(048.753.284-86); DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido de bloqueio de veículos através do sistema RENAJUD (Id 108219692), e, compulsando o referido sistema, foram encontrados 2 (dois) veículos de titularidade do executado, sendo realizado o bloqueio no mais recente, consoante tela em anexo. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito e indicar a localização do bem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desconstituição do bloqueio, nos termos da lei, bem como, intime-se a parte executada para ciência da restrição veicular ora realizada. Havendo pedido de prosseguimento da execução em relação ao veículo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem ora bloqueado, no endereço fornecido pelo exequente, conforme cálculos apresentados no Id 104262513. Frutífera a penhora, intime-se a parte executada/promovida para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo apresentação de embargos, intime-se a parte exequente/promovente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Deferido o pedido de SALATIEL CAETANO DA SILVA - CPF: 078.599.614-15 (EXEQUENTE).

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(42)