Apelação Cível 0828958-24.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 121.880,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSTRUTORA EARLEN LTDA

CNPJ

Autor

RAFAEL JULIO CARBALLO NETO

CPF

Autor

GERUSA VASCONCELOS CARBALLO

CPF

Autor

RAFAEL JULIO CARBALLO NETO

CPF

Reu

GERUSA VASCONCELOS CARBALLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO

OAB/PB 13500·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

JOAO ALVES PINA FERREIRA NETO

OAB/PB 18226·CPF·Representa: Autor

AMAURI SALES DE MELO NETO

OAB/PB 18665·CPF·Representa: Autor

AMAURI SALES DE MELO NETO

OAB/PB 18665·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSTRUTORA EARLEN LTDA

CNPJ

Autor

RAFAEL JULIO CARBALLO NETO

CPF

Autor

GERUSA VASCONCELOS CARBALLO

CPF

Autor

RAFAEL JULIO CARBALLO NETO

CPF

Reu

GERUSA VASCONCELOS CARBALLO

CPF

Reu

CONSTRUTORA EARLEN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO

OAB/PB 13500·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

JOAO ALVES PINA FERREIRA NETO

OAB/PB 18226·CPF·Representa: Autor

AMAURI SALES DE MELO NETO

OAB/PB 18665·CPF·Representa: Autor

AMAURI SALES DE MELO NETO

OAB/PB 18665·CPF·Representa: Réu

JOAO ALVES PINA FERREIRA NETO

OAB/PB 18226·CPF·Representa: Réu

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/10/2024, 13:06

Baixa Definitiva

07/10/2024, 13:06

Juntada de Decisão

07/10/2024, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/08/2024, 11:06

Juntada de Certidão

08/08/2024, 11:01

Juntada de Certidão

30/10/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de AMAURI SALES DE MELO NETO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de AMAURI SALES DE MELO NETO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:03

Conclusos para despacho

24/08/2023, 22:00

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 21:45

Decorrido prazo de GERUSA VASCONCELOS CARBALLO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de GERUSA VASCONCELOS CARBALLO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de RAFAEL JULIO CARBALLO NETO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL JULIO CARBALLO NETO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/10/2024, 13:06

Baixa Definitiva

07/10/2024, 13:06

Juntada de Decisão

07/10/2024, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/08/2024, 11:06

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•12/09/2023, 15:35

DECISÃO

•13/07/2023, 13:45

08/08/2024, 11:01

Juntada de Certidão

30/10/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de AMAURI SALES DE MELO NETO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de AMAURI SALES DE MELO NETO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:03

Conclusos para despacho

24/08/2023, 22:00

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 21:45

Decorrido prazo de GERUSA VASCONCELOS CARBALLO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de GERUSA VASCONCELOS CARBALLO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de RAFAEL JULIO CARBALLO NETO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL JULIO CARBALLO NETO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:50

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

01/08/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:51

Recurso Especial não admitido

13/07/2023, 13:45

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:59

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de cota

14/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 16:03

Juntada de Petição de recurso especial

17/01/2023, 15:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 20:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2022, 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022, 15:14

Juntada de certidão de julgamento

12/12/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 07:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2022, 07:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2022, 17:05

Decorrido prazo de GERUSA VASCONCELOS CARBALLO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de RAFAEL JULIO CARBALLO NETO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EARLEN LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EARLEN LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:09

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2022, 15:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:05

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA EARLEN LTDA - CNPJ: 08.315.079/0001-51 (APELANTE) e não-provido

04/08/2022, 14:20

Conhecido o recurso de GERUSA VASCONCELOS CARBALLO - CPF: 219.895.834-15 (APELANTE) e provido

04/08/2022, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2022, 20:27

Juntada de certidão de julgamento

01/08/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 20:18

Deliberado em Sessão - Adiado

29/05/2022, 17:44

Juntada de Petição de edital

28/05/2022, 22:52

Retirado pedido de pauta virtual

23/05/2022, 12:51

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2022, 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2022, 23:26

Conclusos para despacho

10/02/2022, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

10/02/2022, 20:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/02/2022 16:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

10/02/2022, 20:00

Juntada de Petição de substabelecimento

09/02/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 14:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/02/2022 16:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

16/01/2022, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

13/12/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 12:34

Decorrido prazo de AMAURI SALES DE MELO NETO em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 00:13

Conclusos para despacho

26/09/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 17:43

Conclusos para despacho

14/06/2021, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 19:47

Conclusos para despacho

08/03/2021, 20:07

Juntada de Petição de parecer

08/03/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 15:55

Juntada de Certidão

07/01/2021, 22:14

Juntada de certidão

07/01/2021, 22:14

Conclusos para despacho

07/01/2021, 22:14

Recebidos os autos

29/12/2020, 01:07

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 01:07

DESPACHO

•29/06/2023, 16:59

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 19:57

DESPACHO

•21/11/2022, 17:05

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 14:20

DESPACHO

•23/05/2022, 12:51

DESPACHO

•10/05/2022, 23:26

DESPACHO

•13/12/2021, 12:34

DESPACHO

•10/09/2021, 17:43

DESPACHO

•02/06/2021, 19:47

DESPACHO

•12/01/2021, 15:55

SENTENÇA

•04/11/2020, 14:53

SENTENÇA

•03/11/2020, 18:24

DESPACHO

•02/12/2019, 15:58

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•12/09/2023, 15:35

DECISÃO

•13/07/2023, 13:45

DESPACHO

•29/06/2023, 16:59

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 19:57

DESPACHO

•21/11/2022, 17:05

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 14:20

DESPACHO

•23/05/2022, 12:51

DESPACHO

•10/05/2022, 23:26

DESPACHO

•13/12/2021, 12:34

DESPACHO

•10/09/2021, 17:43

DESPACHO

•02/06/2021, 19:47

DESPACHO

•12/01/2021, 15:55

SENTENÇA

•04/11/2020, 14:53

SENTENÇA

•03/11/2020, 18:24

DESPACHO

•02/12/2019, 15:58

DESPACHO

•18/03/2019, 15:57

DESPACHO

•19/11/2017, 23:14

DESPACHO

•22/11/2016, 16:34