Procedimento Comum Cível 0851763-87.2024.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SALES PINHEIRO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SALES PINHEIRO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:13

Juntada de entregue (ecarta)

22/03/2026, 07:43

Expedição de Carta.

06/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:59

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851763-87.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos (em anexo), e priont abaixo requerendo o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 19 de novembro de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 07:10

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 00:20

Publicado Decisão em 07/11/2025.

08/11/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA. REU: ANDRE LUIZ DE SALES PINHEIRO. DECISÃO Processo n. 0851763-87.2024.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Prestação de Serviços] DEFIRO parcialmente o pedido retro da parte promovente, dado que as pesquisas junto aos sistemas informatizados já se revelam suficientes para angariar o domicílio atualizado do réu. Ao cartório para que diligencie junto aos sistemas de consulta existentes e postos à disposição dos servidores (SISBAJUD, RENAJUD, SINESP/INFOSEG e SERASAJUD), a fim de obter o atual domicílio da parte promovida para fins de citação. Após a consulta nos sistemas supracitados, intime a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço para viabilizar a citação da ré e, no mesmo interregno adimplir as custas diligenciais de citação. Cumprido, expeça mandado de citação do requerido. Intimações e expedientes necessários. CUMPRA João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

06/11/2025, 00:00

Deferido em parte o pedido de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA - CNPJ: 38.428.487/0001-80 (AUTOR)

05/11/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:50

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:29

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0851763-87.2024.8.15.2001. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Prestação de Serviços] DECISÃO Vistos, etc. A citação por aplicativo de mensagem é uma opção para a concretização dos atos de comunicação processual, notadamente diante das alterações pela Lei 14.195/2021. Apesar disso, devem ser avaliadas as peculiaridades do caso concreto. No caso dos autos, não foram requeridas outras diligências para localização da parte executada, notadamente por meio de ferramentas de cooperação disponíveis ao Judiciário. Dessa maneira, antes da citação por aplicativo de mensagens, cabem diligências para consulta do endereço da parte executada. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a citação por aplicativo de mensagens. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno. Cumpra-se. João Pessoa - PB, 27 de agosto de 2025. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Indeferido o pedido de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA - CNPJ: 38.428.487/0001-80 (AUTOR)

27/08/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:32

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:01

Conclusos para despacho

10/04/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:05

Publicado Intimação em 27/02/2025.

28/02/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851763-87.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 25 de fevereiro de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/02/2025, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 12:24

Conclusos para decisão

25/10/2024, 20:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:53

Determinada a emenda à inicial

20/09/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:24

Conclusos para decisão

13/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 19:06

Determinada a emenda à inicial

12/08/2024, 19:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA (38.428.487/0001-80).

12/08/2024, 19:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2024, 15:32

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 15:32

—

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SALES PINHEIRO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SALES PINHEIRO em 15/04/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Publicado Decisão em 07/11/2025.

Deferido em parte o pedido de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA - CNPJ: 38.428.487/0001-80 (AUTOR)

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(45)