Execução Fiscal 0800338-19.2017.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
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Data de Distribuição
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 13.441,85
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
Mostrar
Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
ELISREGINA DA COSTA OLIVEIRA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-93
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/02/2026, 14:54
Conclusos para despacho
13/08/2025, 12:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
08/08/2025, 19:25
Declarada incompetência
08/08/2025, 16:37
Conclusos para decisão
08/08/2025, 16:30
Juntada de Petição de petição
11/07/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 09:16
Outras Decisões
04/07/2025, 08:19
Conclusos para decisão
28/03/2025, 11:04
Decorrido prazo de ELISREGINA DA COSTA OLIVEIRA - ME em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 06:26
Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025, 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025, 08:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE o executado da penhora formalizada nos autos (id 108420779).
27/02/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025, 10:11
Juntada de informação
26/02/2025, 10:07
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/02/2026, 14:54
Conclusos para despacho
13/08/2025, 12:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
08/08/2025, 19:25
Declarada incompetência
08/08/2025, 16:37
Conclusos para decisão
08/08/2025, 16:30
Juntada de Petição de petição
11/07/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 09:16
Outras Decisões
04/07/2025, 08:19
Conclusos para decisão
28/03/2025, 11:04
Decorrido prazo de ELISREGINA DA COSTA OLIVEIRA - ME em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 06:26
Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025, 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025, 08:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE o executado da penhora formalizada nos autos (id 108420779).
27/02/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025, 10:11
Juntada de informação
26/02/2025, 10:07
Juntada de documento de comprovação
25/02/2025, 13:10
Juntada de documento de comprovação
25/02/2025, 13:08
Juntada de certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024, 02:43
Determinada Requisição de Informações
21/05/2024, 19:16
Juntada de Petição de petição
15/01/2024, 10:57
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 00:20
Juntada de Petição de petição
09/11/2023, 10:16
Conclusos para despacho
07/11/2023, 11:07
Juntada de Petição de petição
07/11/2023, 09:38
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023, 15:25
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 15:25
Conclusos para decisão
24/07/2023, 08:14
Decorrido prazo de ELISREGINA DA COSTA OLIVEIRA - ME em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023, 13:54
Juntada de Petição de devolução de mandado
25/05/2023, 13:54
Expedição de Mandado.
10/05/2023, 12:03
Juntada de Termo/Auto de Penhora
05/05/2023, 16:42
Juntada de provimento correcional
14/08/2022, 22:37
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022, 04:03
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 07:30
Conclusos para despacho
09/02/2022, 13:03
Juntada de Petição de petição
12/01/2022, 18:16
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022, 07:19
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 07:19
Conclusos para despacho
30/11/2021, 08:56
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021, 01:42
Juntada de Petição de petição
25/10/2021, 23:23
Expedição de Outros documentos.
22/10/2021, 11:39
Ato ordinatório praticado
22/10/2021, 11:37
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021, 00:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2021, 08:52
Conclusos para despacho
15/07/2021, 10:09
Juntada de Petição de petição
14/07/2021, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021, 09:52
Expedição de Outros documentos.
09/07/2021, 09:52
Conclusos para despacho
19/06/2021, 11:38
Juntada de Certidão
19/06/2021, 11:38
Provimento em auditagem
28/02/2021, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020, 15:13
Conclusos para despacho
27/07/2020, 16:31
Decorrido prazo de ELISREGINA DA COSTA OLIVEIRA - ME em 31/10/2019 23:59:59.
01/11/2019, 04:12
Expedição de Outros documentos.
18/10/2019, 13:11
Juntada de comunicações
17/10/2019, 10:52
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019, 11:19
Conclusos para despacho
11/10/2019, 09:50
Decorrido prazo de ELISREGINA DA COSTA OLIVEIRA - ME em 21/09/2018 23:59:59.
22/09/2018, 00:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2018, 15:20
Provimento em auditagem
01/03/2018, 00:00
Provimento em auditagem
06/10/2017, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2017, 10:16
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2017, 10:16
Conclusos para despacho
28/02/2017, 14:48
Distribuído por sorteio
12/02/2017, 14:49
Documentos
Decisão
•
11/02/2026, 14:54
Decisão
•
08/08/2025, 16:37
Decisão
•
04/07/2025, 08:19
Despacho
•
21/05/2024, 19:16
Despacho
•
06/11/2023, 15:25
Despacho
•
15/02/2022, 07:30
Despacho
•
10/01/2022, 07:19
Ato Ordinatório
•
22/10/2021, 11:37
Despacho
•
02/08/2021, 08:52
Despacho
•
09/07/2021, 09:52
Despacho
•
03/09/2020, 15:13
Despacho
•
18/10/2019, 13:11
Despacho
•
16/10/2019, 11:19
Despacho
•
06/03/2017, 10:11