Procedimento Comum Cível 0800616-76.2025.8.15.0161 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800616-76.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:15

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA CONCEICAO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA CONCEICAO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:25

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 10:54

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 00:09

Publicado Despacho em 28/02/2025.

28/02/2025, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA MADALENA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800616-76.2025.8.15.0161 [Indenização por Dano Material, Interpretação / Revisão de Contrato, Cláusulas Abusivas, Dever de Informação] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por MARIA MADALENA DA CONCEICAO contra BANCO BRADESCO S/A. Em petição de id. 108518261, a requerente pediu a desistência do processo, antes da citação da parte adversa. É relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, antes da citação da parte adversa, sendo de rigor a extinção do processo. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência. Sem Custas ou condenação em honorários. Após a publicação, na ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se esses autos. Cuité (PB), 27 de fevereiro de 2024. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

28/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:36

Extinto o processo por desistência

27/02/2025, 09:36

Conclusos para despacho

27/02/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800616-76.2025.8.15.0161 DESPACHO Verifico que a petição inicial foi acompanhada de comprovante de residência com endereço do município de Jaçanã/RN. Desse modo, intime-se o autor, através de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, no sentido de justificar o comprovante de residência, sob pena de, em não o fazendo, a inicial ser indeferida pela inépcia e, em consequência, o processo ser extinto sem julgamento do mérito. Decorrido o prazo, façam-se conclusos. Cumpra-se. Cuité (PB), 25 de fevereiro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 13:54

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2025, 09:36

DESPACHO

•26/02/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA MADALENA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800616-76.2025.8.15.0161 [Indenização por Dano Material, Interpretação / Revisão de Contrato, Cláusulas Abusivas, Dever de Informação] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por MARIA MADALENA DA CONCEICAO contra BANCO BRADESCO S/A. Em petição de id. 108518261, a requerente pediu a desistência do processo, antes da citação da parte adversa. É relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, antes da citação da parte adversa, sendo de rigor a extinção do processo. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência. Sem Custas ou condenação em honorários. Após a publicação, na ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se esses autos. Cuité (PB), 27 de fevereiro de 2024. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito