Procedimento Comum Cível 0801279-38.2020.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801279-38.2020.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/03/2025, 14:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:25

Decorrido prazo de ELIZABETH MARQUES DE MEDEIROS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:25

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0801279-38.2020.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0801279-38.2020.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

26/02/2025, 10:14

Conclusos para decisão

25/02/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/12/2024, 18:16

Decorrido prazo de ELIZABETH MARQUES DE MEDEIROS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 10:32

Decisão

•26/02/2025, 10:14

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIZABETH MARQUES DE MEDEIROS em 26/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 28/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Decorrido prazo de ELIZABETH MARQUES DE MEDEIROS em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/11/2024 23:59.

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