Apelação Cível 0801421-33.2023.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Conde 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Conde 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO VITORIA

CPF

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

PERITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA ONOFRE RAMOS

OAB/PB 13425·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/PI 10480·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARCOS ANTONIO VITORIA

CPF

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

PERITO

Terceiro

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

JOSICLEIDE DA SILVA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 21:23

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 05:49

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:53

Juntada de Petição de recurso especial

06/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:10

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2026, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 11:56

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:56

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 21:23

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 13:51

Despacho

•19/02/2026, 12:20

15/04/2026, 05:49

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:53

Juntada de Petição de recurso especial

06/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:10

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2026, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 11:56

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:20

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/02/2026, 16:12

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:55

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:19

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:04

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2025, 13:38

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:14

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO VITORIA - CPF: 660.653.054-72 (APELANTE) e não-provido

18/11/2025, 14:19

Cancelada a movimentação processual

18/11/2025, 11:40

Desentranhado o documento

18/11/2025, 11:40

Juntada de certidão de julgamento

18/11/2025, 11:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:38

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 16:23

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/10/2025, 06:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/10/2025, 06:45

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:55

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:55

Recebidos os autos

09/09/2025, 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/09/2025, 10:11

Distribuído por sorteio

09/09/2025, 10:11

Decisão

•13/02/2026, 16:12

Acórdão

•18/11/2025, 14:19

Despacho

•19/10/2025, 16:23

Decisão

•15/10/2025, 06:45

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 13:08

Sentença

•30/06/2025, 13:12

Despacho

•02/05/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 07:34

Despacho

•18/03/2025, 10:24

Despacho

•26/02/2025, 10:05

Despacho

•30/01/2025, 11:18

Decisão

•09/08/2024, 12:50

Decisão

•02/04/2024, 13:09

Todos os documentos(16)

Acórdão

•13/03/2026, 13:51

Despacho

•19/02/2026, 12:20

Decisão

•13/02/2026, 16:12

Acórdão

•18/11/2025, 14:19

Despacho

•19/10/2025, 16:23

Decisão

•15/10/2025, 06:45

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 13:08

Sentença

•30/06/2025, 13:12

Despacho

•02/05/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 07:34

Despacho

•18/03/2025, 10:24

Despacho

•26/02/2025, 10:05

Despacho

•30/01/2025, 11:18

Decisão

•09/08/2024, 12:50

Decisão

•02/04/2024, 13:09

Decisão

•10/11/2023, 07:37