Procedimento Comum Cível 0801619-16.2019.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801619-16.2019.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/03/2025, 09:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:36

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:42

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0801619-16.2019.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0801619-16.2019.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

26/02/2025, 10:14

Conclusos para decisão

25/02/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/01/2025, 10:21

Decorrido prazo de JOSENICIA FARIAS DE LIMA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 10:28

Decisão

•26/02/2025, 10:14

—

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 28/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Decorrido prazo de JOSENICIA FARIAS DE LIMA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2024 23:59.

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