Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801807-04.2021.8.15.0451 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801807-04.2021.8.15.0451 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CELSON RINALDO BILA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CONGO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Sr(a) advogado(a), De ordem do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito do Vara Única de Sumé, na forma da Lei, etc., INTIMO-O(A) da SENTENÇA DE ID Homologado o pedido 108281187 - Sentença DOS AUTOS: SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Vara Única de Sumé Rua Vicente Preto, S/N, Centro, SUMÉ - PB - CEP: 58540-000 Telefone: (83) 9.9143-4757 PROCESSO Nº: 0801807-04.2021.8.15.0451 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença juntada pelo Município do Congo, pomovido, tendo os autos ido à Contadoria Judicial para esclarecer possíveis valores controversos. Cálculo juntado no id 102871410. Intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, a parte promovente concordou com os mesmos, enquanto a parte promovida quedou inerte. DESTA FORMA, HOMOLOGO POR SENTENÇA os cálculos apresentados no id 102871410 para que surtam seus legais efeitos. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO. Sendo assim, após o trânsito em julgado desta decisão, com fundamento no art. 535, §3º, do CPC, expeça-se RPV/ precatório dos valores devidos, conforme cálculos constantes no Id81145211, destacando os honorários advocatícios em separado, devendo a parte promovida realizar o pagamento no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro dos valores não pagos. Certificada a expedição do RPV, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. DOU FORÇA DE MANDADO / OFÍCIO à presente decisão, em prestígio aos princípios da celeridade e da economia processuais, nos termos do Provimento 08 da CGJ de 24.10.2014. Sumé/PB, data e assinatura digitais. Francilene Lucena Melo Jordão Juiz (a) de Direito Sumé, em 26 de fevereiro de 2025. AURIA CRISTIANE DE FREITAS BARROS Técnico Judiciário Datado e assinado eletronicamente

27/02/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CELSON RINALDO BILA em 30/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Publicado Intimação em 23/07/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONGO em 12/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(16)