Execução Fiscal 0823888-21.2019.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0823888-21.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:15

Juntada de Informações

09/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:40

Juntada de Alvará

01/04/2026, 15:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:58

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 16:20

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:26

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2025, 10:58

Publicado Sentença em 28/02/2025.

28/02/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0823888-21.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEM S.A EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA CDA. ART. 924, III, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interpostas em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Houve oposição de Embargos a Execução, que foram extintos em razão do cancelamento da dívida. O executado peticionou nos autos, requerendo a extinção da execução. Relatados, Decido: Conforme se verifica do evento id. 72604925 e petição id. 72604921, que constam nos Embargos à Execução 0835214-70.2022.8.15.2001, o executado não é o devedor do crédito representado pela CDA que instrui a presente demanda. Assim, impõe-se a extinção da execução, com base no art. 924, III, do CPC. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Libere-se o saldo da conta judicial 800130114409, em favor do executado, através de transferência bancária, que deverá observar o que consta da petição evento 74274967. Condeno a Fazenda Estadual ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado. Sem custas. Intimem-se as partes. João Pessoa/PB, 29 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

27/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 10:48

Sentença

•24/02/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0823888-21.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEM S.A EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA CDA. ART. 924, III, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interpostas em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Houve oposição de Embargos a Execução, que foram extintos em razão do cancelamento da dívida. O executado peticionou nos autos, requerendo a extinção da execução. Relatados, Decido: Conforme se verifica do evento id. 72604925 e petição id. 72604921, que constam nos Embargos à Execução 0835214-70.2022.8.15.2001, o executado não é o devedor do crédito representado pela CDA que instrui a presente demanda. Assim, impõe-se a extinção da execução, com base no art. 924, III, do CPC. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Libere-se o saldo da conta judicial 800130114409, em favor do executado, através de transferência bancária, que deverá observar o que consta da petição evento 74274967. Condeno a Fazenda Estadual ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado. Sem custas. Intimem-se as partes. João Pessoa/PB, 29 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

27/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(25)

Conclusos para decisão

Juntada de Informações

Juntada de Petição de petição

Juntada de Alvará

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 26/03/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 28/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

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